Nós, abaixo assinados, visitantes da Penitenciária de Lucélia, localizada no município de Lucélia, Estado de São Paulo, vimos, respeitosamente, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa solicitação à Direção da Unidade Prisional e ao Juízo Corregedor do DEECRIM - 5ª RAJ, na pessoa da Juíza Corregedora Excelentíssima Dra. Renata Biagioni, para que seja adotado um critério justo e ordenado de alternância entre as filas preferencial e normal nos dias de visita (sábados e domingos).

Atualmente, nos dias de visita, os visitantes aguardam em filas separadas — uma fila preferencial, destinada às pessoas com prioridade legal, e uma fila normal, composta pelas demais visitantes. Contudo, na prática, a ausência de um critério claro de intercalação tem gerado situações de espera excessiva para as visitantes da fila normal, o que fere os princípios da razoabilidade e da isonomia.

Diante disso, as abaixo assinadas solicitam que seja estabelecida, nos dias de visita (sábado e domingo), a intercalação entre a fila preferencial e a fila normal, observando-se a seguinte proporção: a cada três (3) visitantes admitidas pela fila preferencial, sejam admitidas, sucessivamente, três (3) visitantes da fila normal, e assim por diante, de forma contínua e sistemática durante todo o período de entrada.

Dessa forma, a intercalação na proporção de três (3) visitantes preferenciais para três (3) visitantes normais não contraria — ao contrário, harmoniza — os direitos legalmente garantidos a ambos os grupos, evitando esperas excessivas e garantindo que nenhuma visitante - seja preferencial ou normal - seja submetida a condições incompatíveis com a dignidade humana (CF/88, art. 1.º, III).

Por todo o exposto, solicitamos a este r. Juízo Corregedor que determine à Direção da Penitenciária de Lucélia/SP que adote, com a maior brevidade possível, o critério de intercalação aqui descrito nas visitas, garantindo uma organização mais justa, eficiente e digna para todos os visitantes nos dias de visita (sábados e domingos).