Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda preocupação e solidariedade diante dos fatos ocorridos no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que envolvem o Prof. Dr. Leonardo Ferreira Peixoto e suscitam graves questionamentos acerca do compromisso institucional com a implementação da Lei nº 10.639/2003, com a valorização da educação para as relações étnico-raciais e com o enfrentamento ao racismo institucional e ao racismo religioso.
A Lei nº 10.639/2003 representa uma conquista histórica do movimento negro brasileiro e estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na educação brasileira. Sua efetivação depende, necessariamente, da existência de instituições comprometidas com a valorização da produção acadêmica nesse campo, da formação qualificada de docentes e do reconhecimento das trajetórias construídas por pesquisadoras e pesquisadores que dedicam suas vidas à consolidação de uma educação antirracista.

A trajetória acadêmica, profissional e política do Prof. Dr. Leonardo Ferreira Peixoto é marcada por uma sólida atuação no campo dos estudos do currículo, dos cotidianos escolares e das redes educativas, bem como por pesquisas desenvolvidas com os povos indígenas, articuladas às perspectivas interseccionais dos estudos das relações étnico-raciais, dos movimentos negros, das mulheres e das pessoas LGBTQIAPN+.

Sua atuação ultrapassa os limites da produção acadêmica. Ao longo de sua trajetória, o professor construiu uma reconhecida militância em defesa da educação pública, da igualdade racial, dos direitos dos povos indígenas, do enfrentamento ao racismo, da valorização das religiões de matrizes africanas e da promoção dos direitos humanos, participando ativamente de espaços acadêmicos, institucionais e dos movimentos sociais comprometidos com essas pautas.

Essa trajetória também é indissociável de sua própria experiência de vida. O professor é um homem negro, integrante de uma comunidade de religião de matriz africana e militante das pautas antirracistas e LGBTQIAPN+, dimensões que fortalecem seu compromisso ético, político e científico com uma universidade pública plural, democrática e comprometida com a justiça social.

Os fatos que motivam este abaixo-assinado, portanto, não dizem respeito apenas a um docente. Eles atingem um campo de produção de conhecimento historicamente construído, fragilizam políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, comprometem o enfrentamento ao racismo institucional e ao racismo religioso e produzem efeitos sobre toda a comunidade acadêmica e sobre os sujeitos historicamente representados por essas lutas.
Por essa razão, requeremos que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) acolha a representação já apresentada, instaure imediatamente a devida apuração institucional dos fatos, assegure a observância do devido processo, da transparência, da ampla participação das instâncias competentes e adote todas as providências cabíveis para o completo esclarecimento dos acontecimentos e eventual responsabilização, caso sejam identificadas violações aos princípios que regem a administração pública e a própria missão institucional da Universidade.

Solicitamos, igualmente, que a UEA reafirme seu compromisso com a implementação da Lei nº 10.639/2003, com a valorização da formação de professores para a educação das relações étnico-raciais, com a liberdade religiosa, com o respeito às religiões de matrizes africanas e com políticas efetivas de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional e ao racismo religioso.

A defesa do Prof. Dr. Leonardo Ferreira Peixoto é, sobretudo, a defesa de princípios republicanos, da educação pública, da autonomia universitária comprometida com os direitos humanos, da produção científica socialmente referenciada e do direito de todas e todos a uma universidade que reconheça e enfrente as desigualdades raciais e religiosas que ainda marcam a sociedade brasileira.

Por isso, conclamamos a comunidade universitária, entidades científicas, movimentos sociais, organizações do movimento negro, povos indígenas, comunidades tradicionais de terreiro e toda a sociedade a subscrever este abaixo-assinado.

Por que entendemos que há fortes indícios de racismo institucional e intolerância religiosa neste caso?

Os fatos narrados pelo professor Leonardo Ferreira Peixoto revelam uma sucessão de acontecimentos que, considerados em seu conjunto, suscitam fortes indícios de racismo institucional e religioso e, por isso, demandam investigação rigorosa por parte da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Entre os fatos apresentados, destacam-se:

1) O professor é docente responsável pela disciplina relacionada à implementação da Lei nº 10.639/2003, área em que possui trajetória acadêmica, científica e política amplamente reconhecida, além de atuação consolidada na formação de professores e na pesquisa sobre relações étnico-raciais.

2) O professor também é integrante de uma comunidade de religião de matriz africana, aspecto que integra sua trajetória de vida e sua produção acadêmica, especialmente no campo da educação antirracista.

3) Houve intervenção na oferta da disciplina e na condução de decisões acadêmicas que atingem diretamente sua área de atuação, sem precedentes conhecidos no Centro de Estudos Superiores de Tabatinga, segundo os relatos apresentados.

4) As decisões questionadas ocorreram em contexto no qual o professor afirma não ter sido devidamente ouvido, tendo seu lugar institucional esvaziado, apesar de exercer a Coordenação do Curso e possuir reconhecida competência na área.

5) O conjunto das circunstâncias levou ao afastamento do docente de uma disciplina cuja natureza exige compromisso com a implementação da Lei nº 10.639/2003 e com o enfrentamento ao racismo na educação.

Nenhum desses fatos, isoladamente, permite uma conclusão definitiva. Entretanto, analisados em conjunto, constituem elementos suficientemente relevantes para levantar a hipótese de racismo institucional e intolerância religiosa, tornando indispensável a apuração formal dos acontecimentos.

Quem assina este abaixo-assinado não está antecipando um julgamento nem afirmando a responsabilidade de qualquer pessoa. Está, isto sim, manifestando o entendimento de que os fatos apresentados possuem gravidade, são inéditos no âmbito do Centro e apresentam fortes indícios de discriminação institucional, razão pela qual exigem investigação transparente, imparcial e fundamentada.

Em um contexto de avanço de perspectivas neoconservadoras que têm tensionado as instituições educacionais e produzido ataques às políticas de igualdade racial, à diversidade religiosa e à implementação da Lei nº 10.639/2003, o silêncio institucional não pode ser uma resposta. A universidade pública tem o dever de apurar toda denúncia de possível prática discriminatória, garantindo o devido processo, a ampla defesa e o compromisso permanente com os direitos humanos, com a igualdade racial, com a liberdade religiosa e com a democracia.

Em defesa do Prof. Dr. Leonardo Ferreira Peixoto.
Em defesa da Lei nº 10.639/2003.
Contra o racismo institucional e o racismo religioso.
Pela imediata apuração dos fatos na Universidade do Estado do Amazonas – UEA.