SOS Pontal Oceanico - Recreio - RJ.


SOS Pontal Oceanico - Recreio - RJ.
O problema
O futuro empreendimento Minha Casa Minha Vida, nomeado pela construtora Tenda de “Recanto do Pontal”, localizado no lote 01 do PAL 49412 da Rua Teixeira Heizer destinado a faixa 2 do PMCMV com 260 unidades habitacionais, está sendo implementado em flagrante ilegalidade, infringindo diversos dispositivos legais, o que certamente trará consequências nocivas para a região, especialmente nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saneamento básico, educação, transportes, segurança e lazer.
Se você for contra a construção desse empreendimento, no formato autorizado, sem o cumprimento das normas e exigências já estabelecidas no projeto, bem como, adequação do padrão urbanístico, inventário e refúgio da fauna existente, implantação de equipamentos públicos e mobilidade urbana na região, favor subscrever este abaixo-assinado, que será entregue ao Vereador Dr. Rogério Amorim, o qual ingressará com Representação junto ao Ministério Público, visando a fiscalização do processo, contendo pedido de revisão da licença e apuração das irregularidades existentes.

O problema
O futuro empreendimento Minha Casa Minha Vida, nomeado pela construtora Tenda de “Recanto do Pontal”, localizado no lote 01 do PAL 49412 da Rua Teixeira Heizer destinado a faixa 2 do PMCMV com 260 unidades habitacionais, está sendo implementado em flagrante ilegalidade, infringindo diversos dispositivos legais, o que certamente trará consequências nocivas para a região, especialmente nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saneamento básico, educação, transportes, segurança e lazer.
Se você for contra a construção desse empreendimento, no formato autorizado, sem o cumprimento das normas e exigências já estabelecidas no projeto, bem como, adequação do padrão urbanístico, inventário e refúgio da fauna existente, implantação de equipamentos públicos e mobilidade urbana na região, favor subscrever este abaixo-assinado, que será entregue ao Vereador Dr. Rogério Amorim, o qual ingressará com Representação junto ao Ministério Público, visando a fiscalização do processo, contendo pedido de revisão da licença e apuração das irregularidades existentes.

Abaixo-assinado encerrado
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Os tomadores de decisão
Atualizações do abaixo-assinado
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Abaixo-assinado criado em 25 de março de 2021