SOS Pontal Oceanico - Recreio - RJ.

O problema

O futuro empreendimento Minha Casa Minha Vida, nomeado pela construtora Tenda de “Recanto do Pontal”, localizado no lote 01 do PAL 49412 da Rua Teixeira Heizer destinado a faixa 2 do PMCMV com 260 unidades habitacionais, está sendo implementado em  flagrante ilegalidade, infringindo diversos dispositivos legais, o que certamente trará consequências nocivas para a região, especialmente nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saneamento básico, educação, transportes, segurança e lazer.

Se você for contra a construção desse empreendimento, no formato autorizado, sem o cumprimento das normas e exigências já estabelecidas no projeto, bem como, adequação do padrão urbanístico,  inventário e refúgio da fauna existente, implantação de equipamentos públicos e mobilidade urbana na região,  favor subscrever este abaixo-assinado, que será entregue ao Vereador Dr. Rogério Amorim, o qual ingressará com Representação junto ao Ministério Público, visando a fiscalização do processo, contendo pedido de revisão da licença e apuração das irregularidades existentes.

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O problema

O futuro empreendimento Minha Casa Minha Vida, nomeado pela construtora Tenda de “Recanto do Pontal”, localizado no lote 01 do PAL 49412 da Rua Teixeira Heizer destinado a faixa 2 do PMCMV com 260 unidades habitacionais, está sendo implementado em  flagrante ilegalidade, infringindo diversos dispositivos legais, o que certamente trará consequências nocivas para a região, especialmente nas áreas de meio ambiente, infraestrutura, saneamento básico, educação, transportes, segurança e lazer.

Se você for contra a construção desse empreendimento, no formato autorizado, sem o cumprimento das normas e exigências já estabelecidas no projeto, bem como, adequação do padrão urbanístico,  inventário e refúgio da fauna existente, implantação de equipamentos públicos e mobilidade urbana na região,  favor subscrever este abaixo-assinado, que será entregue ao Vereador Dr. Rogério Amorim, o qual ingressará com Representação junto ao Ministério Público, visando a fiscalização do processo, contendo pedido de revisão da licença e apuração das irregularidades existentes.

Os tomadores de decisão

vereador DR. Rogerio amorim
vereador DR. Rogerio amorim
Vereador
Secretário de meio ambiente Eduardo Cavalieri
Secretário de meio ambiente Eduardo Cavalieri
MINISTÉRIO PÚBLICO RJ
MINISTÉRIO PÚBLICO RJ

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 25 de março de 2021