À Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, à Câmara de Vereadores, aos órgãos de controle e à sociedade brasileira,

os cidadãos, artistas, trabalhadores da cultura, pesquisadores, produtores, entidades representativas e instituições culturais abaixo assinadas vêm a público manifestar profunda preocupação e repúdio diante das medidas e sinalizações da Prefeitura de Caxias do Sul - RS que ameaçam a continuidade, a valorização e a integridade institucional da Orquestra Municipal de Sopros, da Companhia Municipal de Dança e do Coro Municipal.

Esses corpos artísticos são patrimônios culturais vivos, construídos ao longo de décadas de investimento público, dedicação profissional e reconhecimento social. Sua importância transcende a dimensão do entretenimento, constituindo instrumentos permanentes de formação artística, democratização do acesso à cultura, educação, turismo cultural, desenvolvimento econômico e afirmação da identidade de Caxias do Sul.

A Companhia Municipal de Dança de Caxias do Sul é uma das companhias públicas de dança mais longevas do Brasil. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência nacional pela excelência artística, pela formação de gerações de bailarinos, pelo trabalho continuado de pesquisa e criação em dança contemporânea e pela circulação de seus espetáculos dentro e fora do Rio Grande do Sul. Seu currículo é marcado por inúmeras apresentações, ações educativas, projetos de formação de público e pela projeção positiva do nome de Caxias do Sul no cenário cultural brasileiro.

Da mesma forma, a Orquestra Municipal de Sopros constitui uma das mais importantes iniciativas de música de concerto do interior do país. Seu trabalho permanente contribui para a formação de plateias, o fortalecimento da educação musical e a manutenção de um ambiente cultural qualificado, capaz de gerar oportunidades profissionais e atrair visitantes, estudantes e investimentos relacionados à economia criativa.

O Coro Municipal, por sua vez, representa um patrimônio imaterial de enorme relevância para a cidade, preservando tradições musicais, promovendo atividades educativas e ampliando o acesso da população às manifestações corais. Sua atuação permanente produz impactos sociais e econômicos significativos, movimentando profissionais da cultura e fortalecendo a imagem de Caxias do Sul como polo de produção artística.

A economia da cultura possui reconhecido efeito multiplicador. Os corpos artísticos municipais movimentam cadeias produtivas que envolvem artistas, técnicos, professores, produtores, empresas de sonorização, iluminação, figurino, cenografia, serviços de alimentação, hospedagem e transporte. A desestruturação dessas instituições representa não apenas um prejuízo simbólico e artístico, mas também perdas econômicas concretas para o município.

É necessário recordar que a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 215 e 216, o dever do Estado de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, além de proteger os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

Além disso, Caxias do Sul é beneficiária dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022). Para o ciclo de 2026, o município foi contemplado com o repasse total de R$ R$ 2.937.436,42 em recursos federais destinados à implementação de políticas públicas culturais de caráter estruturante e continuado. A própria Lei nº 14.399/2022 estabelece o princípio da cooperação federativa e da ampliação das políticas culturais, exigindo dos entes federados a manutenção do esforço próprio de investimento em cultura, vedando que os recursos federais sejam utilizados para justificar a redução do financiamento municipal.

A eventual redução, desmonte ou enfraquecimento da Orquestra Municipal de Sopros, da Companhia Municipal de Dança e do Coro Municipal contraria os princípios constitucionais do direito à cultura, da proteção do patrimônio cultural, da continuidade administrativa e da gestão democrática das políticas culturais, além de afrontar o espírito da Política Nacional Aldir Blanc e os compromissos assumidos pelo Município perante o Sistema Nacional de Cultura.

Diante disso, exigimos:

A manutenção integral da Orquestra Municipal de Sopros, da Companhia Municipal de Dança e do Coro Municipal como corpos artísticos permanentes do Município de Caxias do Sul com a garantia das condições institucionais, orçamentárias e administrativas necessárias ao pleno funcionamento desses equipamentos culturais;
A abertura imediata de diálogo público e transparente com artistas, trabalhadores da cultura, entidades representativas e sociedade civil, incluindo seu Conselho Municipal de Cultura
O compromisso formal de não reduzir o investimento próprio do Município em cultura, em consonância com a legislação federal e os princípios da Política Nacional Aldir Blanc;
Defender a Orquestra Municipal de Sopros, a Companhia Municipal de Dança e o Coro Municipal é defender a memória, a identidade e o futuro de Caxias do Sul. Uma cidade que abandona seus corpos artísticos permanentes enfraquece sua capacidade de produzir conhecimento, pertencimento, desenvolvimento e cidadania.

Por essas razões, conclamamos a sociedade brasileira, artistas, instituições culturais, universidades, sindicatos, conselhos de cultura e entidades nacionais a subscreverem este manifesto em defesa da cultura pública e do direito constitucional à arte e à cultura.

10 de julho de 2026.