EM DEFESA DA HISTÓRIA | Abaixo-assinado ao governador do Estado de São Paulo e à Alesp

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O problema

Em defesa da História e dos seus profissionais, representados pela Associação Nacional de História - SP (ANPUH-SP), defendemos:

  1. O reconhecimento da História como disciplina curricular e o cumprimento de sua carga horária mínima de 4 (quatro) aulas semanais nos anos finais do ensino fundamental (Resolução CNE/CP nº 2/2017);
  2. A recomposição da disciplina de História e sua carga horária mínima na Formação Geral Básica (FGB) em conformidade com as determinações da Reforma do Ensino Médio (Lei nª 14.945/2024)
  3. A obrigatoriedade da exigência de diploma de Licenciatura em História ou Ciências Humanas para o exercício da função de professora ou professor de história (Lei nº 14.038/2020);
  4. O cumprimento do piso salarial nacional e sua incorporação ao salário-base de profissionais de educação (Lei nº 11.738/2008)
  5. A revogação das Resoluções nº 84 e 85 de 2024, da Secretaria de Educação (SEDUC) -SP que diminuíram a carga horária das disciplinas da área de ciências humanas nos Ensinos Fundamental e Médio;
  6. O respeito ao princípio da liberdade de ensinar e aprender (artigo 206 da Constituição Federal de 1988)
  7. O repúdio ao uso arbitrário de inteligência artificial e de plataformas digitais para pré-determinar e padronizar conteúdos curriculares, avaliações de aprendizado e avaliações dos profissionais (artigo 206 da Constituição Federal de 1988)
  8. Que a ANPUH-SP tenha representação no Conselho Estadual de Educação (CEE) do estado de São Paulo.
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ANPUH São PauloCriador do abaixo-assinadoAssociação Nacional de História — Seção São Paulo. Contribua para o fortalecimento de sua área de atuação, historiador e historiadora! | ✅ Filie-se: anpuh.org.br/index.php/associe-se-sp

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  1. O reconhecimento da História como disciplina curricular e o cumprimento de sua carga horária mínima de 4 (quatro) aulas semanais nos anos finais do ensino fundamental (Resolução CNE/CP nº 2/2017);
  2. A recomposição da disciplina de História e sua carga horária mínima na Formação Geral Básica (FGB) em conformidade com as determinações da Reforma do Ensino Médio (Lei nª 14.945/2024)
  3. A obrigatoriedade da exigência de diploma de Licenciatura em História ou Ciências Humanas para o exercício da função de professora ou professor de história (Lei nº 14.038/2020);
  4. O cumprimento do piso salarial nacional e sua incorporação ao salário-base de profissionais de educação (Lei nº 11.738/2008)
  5. A revogação das Resoluções nº 84 e 85 de 2024, da Secretaria de Educação (SEDUC) -SP que diminuíram a carga horária das disciplinas da área de ciências humanas nos Ensinos Fundamental e Médio;
  6. O respeito ao princípio da liberdade de ensinar e aprender (artigo 206 da Constituição Federal de 1988)
  7. O repúdio ao uso arbitrário de inteligência artificial e de plataformas digitais para pré-determinar e padronizar conteúdos curriculares, avaliações de aprendizado e avaliações dos profissionais (artigo 206 da Constituição Federal de 1988)
  8. Que a ANPUH-SP tenha representação no Conselho Estadual de Educação (CEE) do estado de São Paulo.
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Abaixo-assinado criado em 20 de agosto de 2025