Em Apoio à Avaliação de Interesse Público sobre Cabos de Fibras Ópticas

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Vamos chegar a 500 assinaturas!
Os abaixo-assinados com mais de 1.000 apoiadores têm cinco vezes mais chances de ganhar!

O problema

⚠️ Importante: Para participar da iniciativa, é necessário que cada empresa ou associação crie uma conta institucional no site Change.org e assine o abaixo-assinado oficialmente em nome da organização. Isso garante a autenticidade das manifestações e fortalece a representatividade do setor perante as autoridades públicas.

As empresas e entidades abaixo assinadas vêm, por meio deste, manifestar seu apoio à avaliação de interesse público iniciada pela Circular SECEX nº 72, de 25 de setembro de 2025, referente à investigação antidumping sobre cabos de fibras ópticas originários da China. Reconhecemos a importância das medidas de defesa comercial para proteger a indústria nacional, porém destacamos que, neste caso específico, a eventual aplicação de direitos antidumping — cujo valor pleiteado pelas peticionárias chega a cerca de 400% ad valorem — representa um risco significativo para a expansão e manutenção da infraestrutura de conectividade no Brasil.

Os cabos de fibras ópticas são insumos estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do país, viabilizando a oferta de internet de alta velocidade, essencial para a transformação digital de diversos setores, como educação, saúde, serviços públicos e indústria. Projetos estruturantes conduzidos pelo poder público, como o FUST, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e as Infovias da Amazônia, dependem diretamente da disponibilidade desses cabos a preços acessíveis. A imposição de tarifas tão elevadas sobre esses produtos pode comprometer metas nacionais de inclusão digital e dificultar o acesso de provedores regionais e pequenos operadores a insumos indispensáveis, sobretudo em áreas remotas e menos atendidas.

Diante desse cenário, solicitamos que a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) considerem, no âmbito do processo de avaliação de interesse público, caso haja recomendação pelo DECOM de aplicação de direitos antidumping, sua imediata suspensão, de forma a garantir o acesso a insumos estratégicos para o país. Entendemos que a conectividade é um vetor essencial para a competitividade, inovação e inclusão social, e que decisões tarifárias devem levar em conta seus impactos sistêmicos sobre toda a cadeia econômica e sobre políticas públicas prioritárias.

Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura digital brasileira e com a ampliação do acesso à internet de qualidade para toda a população.

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Julia GradiaCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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