ECOSSISTEMA DA POLÍTICA PÚBLICA - Lei 13.465/17 - TODOS EM PROL DA REURB!
O problema
Imagine viver durante décadas na mesma casa. Ali, aquela casa que vocês transformaram em lar. Ali, a família criou seus filhos, investiu suas economias, construiu sua história e ajudou a formar um bairro inteiro. Uma jornada de vida, de luta, de conquistas. Mas, apesar de tudo isso, perante a lei, sua moradia ainda não existe formalmente. Essa é a dura realidade enfrentada por milhões de brasileiros que vivem em núcleos urbanos informais, sem a segurança de terem seus direitos habitacionais completamente reconhecidos legalmente.
A Lei de Regularização Fundiária 13.465/17, também conhecida como REURB, veio como uma solução crucial para mudar essa situação. Ela tem o potencial de reconhecer e formalizar essas moradias, transformando esperança em realidade e trazendo dignidade a inúmeras famílias que lutam por segurança e estabilidade. Contudo, essa esperança está em risco. Atualmente, a política pública da Regularização Fundiária Urbana está em discussão no Supremo Tribunal Federal por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 5.771, 5.787, 5.883, e 6.787, entre outras ações conexas.
Essas ADIs questionam a constitucionalidade da lei 13.465/17, procurando invalidá-la. Isso ameaça não apenas um instrumento vital para a regularização fundiária, mas também o sonho de milhões de brasileiros que habitam em áreas informais. A improcedência dessas ações não apenas assegura direitos já concedidos, mas também protege o direito à moradia digna — um pilar fundamental de justiça social.
É vital mobilizar a força nacional para demonstrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal a importância de não considerarem inconstitucional a Lei de Regularização Fundiária 13.465/17. Pedimos a todos que se unam nesta luta para solicitar a improcedência das ADIs nº 5.771/DF e das ações conexas (ADIs nº 5.787/DF, 5.883/DF, 6.787/DF e 7.643/DF).
Juntos, podemos mostrar ao STF que o povo brasileiro prioriza a justiça, a dignidade e o direito à moradia e que só se alcança desenvolvimento sustentável e governança territorial resolvendo o passivo fundiário das cidades. Assine esta petição e ajude a proteger o futuro de milhões de famílias brasileiras.
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O problema
Imagine viver durante décadas na mesma casa. Ali, aquela casa que vocês transformaram em lar. Ali, a família criou seus filhos, investiu suas economias, construiu sua história e ajudou a formar um bairro inteiro. Uma jornada de vida, de luta, de conquistas. Mas, apesar de tudo isso, perante a lei, sua moradia ainda não existe formalmente. Essa é a dura realidade enfrentada por milhões de brasileiros que vivem em núcleos urbanos informais, sem a segurança de terem seus direitos habitacionais completamente reconhecidos legalmente.
A Lei de Regularização Fundiária 13.465/17, também conhecida como REURB, veio como uma solução crucial para mudar essa situação. Ela tem o potencial de reconhecer e formalizar essas moradias, transformando esperança em realidade e trazendo dignidade a inúmeras famílias que lutam por segurança e estabilidade. Contudo, essa esperança está em risco. Atualmente, a política pública da Regularização Fundiária Urbana está em discussão no Supremo Tribunal Federal por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 5.771, 5.787, 5.883, e 6.787, entre outras ações conexas.
Essas ADIs questionam a constitucionalidade da lei 13.465/17, procurando invalidá-la. Isso ameaça não apenas um instrumento vital para a regularização fundiária, mas também o sonho de milhões de brasileiros que habitam em áreas informais. A improcedência dessas ações não apenas assegura direitos já concedidos, mas também protege o direito à moradia digna — um pilar fundamental de justiça social.
É vital mobilizar a força nacional para demonstrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal a importância de não considerarem inconstitucional a Lei de Regularização Fundiária 13.465/17. Pedimos a todos que se unam nesta luta para solicitar a improcedência das ADIs nº 5.771/DF e das ações conexas (ADIs nº 5.787/DF, 5.883/DF, 6.787/DF e 7.643/DF).
Juntos, podemos mostrar ao STF que o povo brasileiro prioriza a justiça, a dignidade e o direito à moradia e que só se alcança desenvolvimento sustentável e governança territorial resolvendo o passivo fundiário das cidades. Assine esta petição e ajude a proteger o futuro de milhões de famílias brasileiras.
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Abaixo-assinado criado em 27 de junho de 2026