A Lei 15.211, de 2025, ou ECA digital, foi criada como uma proposta inocente de proteção às crianças da adultização e um fortalecimento do ECA antigo, mas após uma leitura e apresentação mais aprofundada da Lei, ela apresenta riscos, não só para as crianças e adolescentes, mas também para o adultos, uma condição de segurança que pode acabar com privação massiva da internet no território brasileiro, submeter dados a empresas que já tem planos em realizar uma vigilância absoluta e inevitável na Internet, e o mais importante, ela não protege as crianças e adolescentes e muito menos pune os culpados, apenas vai deixar grupos vulneráveis em risco.

Esse abaixo-assinado visa exigir da Câmara, STF ou do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma interrupção ou barramento do ECA digital para uma análise mais aprofundada, não pelos deputados da Câmara, mas por especialistas da tecnologia que vão analisar e debater soluções mais viáveis e seguras para a proteção e regulamentação de conteúdos predatórios para crianças ou que as expõem, mas que não envolvem uma verificação que submete brasileiros a dar seus dados para empresas que lucram e vazam eles para terceiros, isso envolve a verificação de idade em sistemas operacionais, onde ninguém devia ter que dar seus dados apenas para ter o direito de usar e baixar apps/programas em seu próprio celular ou computador. E também sobre o bloqueamento de serviços de operar no território, seja por parte do governo ou da empresa que não conseguiu cumprir a legislação, sabendo que seríamos muito prejudicados nessa questão não apenas no cotidiano, mas também seria um incômodo para pessoas que trabalham na área de T.I, marketing, jornalismo ou qualquer outra profissão que envolve tecnologia e saber informações sobre o exterior.