Vitória

Cassação de Alvará do Riba Botecagem

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 298 apoiadores!


Moradores da Rua General Urquiza e adjacências, solicitam à Secretária Municipal de Fazenda (SMF)  a  CASSAÇÃO DO ALVARA do MECKONG BAR LTDA EPP, CNPJ 10.300.551/0001-24, INSCRIÇÃO MUNICIPAL 0435447, cujo nome fantasia é RIBA BOTECAGEM, pelos seguintes motivos:

1)   Não houve qualquer resposta às reclamações e questionamentos apresentadas pelos moradores e constantes da ata de reunião havida em 04.07.2016  com representantes da SEOP, dos moradores,  da AmaLeblon, da CCS 23º BPM e sócios proprietários do Meckong Bar Ltda EPP;

2) Não houve pronunciamento sobre a solicitação de CASSAÇÃO DO ALVARÁ, haja visto o estabelecimento localizar-se em ÁREA RESIDENCIAL e com AGRAVANTE por ser em PRÉDIO MISTO e portanto mesmo que fosse CB1  ali não seria permitido o uso para BAR, conforme processos 04/100750/2016,  04/662.857/2016, 04/662.843/2016 e 25/004.785/2016  protocolados na Coordenação de Licenciamento e Fiscalização. Segue em anexo consulta realizada pela SMU onde consta que o zoneamento é ZR3.

3)  Não houve posicionamento quanto à inúmeras infrações do referido BAR:

3.a.) INCÔMODO AOS MORADORES, com total desrespeito às Leis do silêncio(Lei  Federal 3688/41) e Lei de Proteção da coletividade contra Poluição Sonora (Lei do Rio de Janeiro 3268 de 29/08/2001).   Há um mínimo de 12 chamados em status ABERTO no 1746 sobre poluição sonora e incômodo (ex: RIO-12587024-5, RIO-12898325-5, RIO- 12977822-6), e outros chamados quanto à utilização de música  - caixa de som, som mecânico  (ex: RIO-13164229-0, RIO-13422865-0)

3.b) MESAS E CADEIRAS FIXAS NA CALÇADA ( Regulamento 5, Decreto 29881, Art. 5; obra permanente calçada).  Há também diversos chamados no 1746 (ex: RIO-13265990-0, RIO-13379538-0)  em status “fechados com  informação” que o BAR foi notificado a apresentar licença de modificação/autorização da Secretaria de Urbanismo. 

4) O imóvel da Rua General Urquiza 188 consta como bem preservado; portanto o Bar Riba não pode ter mesas fixas embaixo da marquise e muito menos alterar a fachada do imóvel como mostra a foto. Dano causado ao imóvel de acordo com o Decreto N.º 28223 DE 26 DE JULHO DE 2007 que complementa o Decreto n.º 20.300/2001, que criou a Área de Proteção do Ambiente Cultural do bairro do Leblon. O Decreto nº 41827 DE 14/06/2016 Artigo 57 também reforça esta reclamação. Segue em anexo consulta realizada pela SMU onde consta que o prédio é preservado. A denúncia cujo protocolo é: Rio-13729616-0 foi encaminhada ao IRPH.

5)  O BAR fere o próprio termo de compromisso, assinado com o SEOP, com flagrante desrespeito a vários itens, tais como o fato dos portões continuarem abertos após 1h da manhã em diversos dias da semana ( Art. 9 do Decreto 40.709/2015). 

6) O espaço interno de aproximadamente 25m2 além de ser muito pequeno foi totalmente ocupado pela cozinha e banheiro. Não existe área fechada para os frequentadores que consequentemente usam a pequena área coberta pela marquise onde existe 03 mesas fixadas no chão da calçada (fato proibido pelo art. 168 do Regulamento nº 2, do Livro I, do Decreto nº 29.881, de 18 de setembro de 2008) e para piorar a situação elas são abertas quando tem mais clientes; portanto avançando ainda mais o espaço da calçada indevidamente. Todas estas irregularidades vem provocando um excessivo numero de frequentadores que ficam em pé ou sentados ao redor das arvores transformando o local em um verdadeiro inferno para os moradores. O bar já foi feito com a intenção de usar a calçada e a rua como um novo conceito. Existe até uma entrevista do Sr. Arthuro, um dos donos do Riba, falando sobre este novo conceito de bar. Segue o link da entrevista: http://www.heloisatolipan.com.br/viagem/riba-botecagem-traz-novo-conceito-de-barzinho-ao-leblon-nas-maos-do-italiano-arturo-isola-nada-e-obvio-aqui/                                                         Vejam também o vídeo comprovando o serviço irregular de garçons na calçada e rua!!!!Total desrespeito a LEI e aos vizinhos!!!   https://www.facebook.com/dulce.wilmersdorfer/videos/10209268083966532 Eles não vão conseguir se adequar às leis a não ser que refaçam todo o projeto criando uma  ÁREA INTERNA PARA OS CLIENTES.              Temos alegações fortíssimas e todas comprovadas por vídeos ou fotos.    A comunidade da Rua General Urquiza e adjacências não suporta mais tanta impunidade e tanto tempo para resolver este problema.  Favor consultar todas as postagens de vídeos e fotos do MOVIMENTO CALÇADAS LIVRES  https://www.facebook.com/groups/movimentocalcadaslivres/        

Este vídeo foi feito no dia 08 de julho, aos 00:45 minutos ou seja 15 minutos antes do fechamento do bar. Lamentavelmente acordei com a bagunça e muito barulho dos frequentadores. Fiz uma ocorrência no 1746 ( Rio- 13053323-8). Definitivamente não estão cumprindo o que foi acordado junto a SEOP na segunda feira, dia 4 de julho.                      https://www.facebook.com/dulce.wilmersdorfer/videos/vb.1454983002/10209311217444842/?type=2&theater&notif_t=video_processed&notif_id=1467974092346381

 Agradecemos desde já o empenho da nova administração da Prefeitura do RJ no sentido de prosseguir com o Processo de Cassação de Alvará, considerando os ostensivos desrespeitos às Leis de posturas exigidas para o funcionamento de um estabelecimento comercial em prédio misto e o evidente descumprimento das obrigações impostas pelo termo de compromisso.  Definitivamente todo abuso e desordem que o bar RIBA (Meckong Bar Ltda EPP) vem  praticando desde sua inauguração tem que ter um ponto final.



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Dulce Maria Wilmersdorfer precisa do seu apoio na petição «Dra. Maria Eduarda Gouvea Berto "Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro": Cassação de Alvará do Riba Botecagem». Junte-se agora a Dulce Maria e mais 297 apoiadores.