O PROBLEMA 

Milhões de brasileiros contribuem financeiramente com igrejas confiando que seus recursos serão utilizados de forma ética, transparente e em benefício da comunidade. No entanto, atualmente, não existem regras claras que garantam transparência mínima sobre como esse dinheiro é arrecadado, administrado e aplicado.

Na prática, essa ausência de regulamentação permite que:

fiéis financeiramente vulneráveis sejam pressionados a contribuir além do que podem suportar; doações sejam estimuladas por meio do medo espiritual ou de promessas de prosperidade financeira; líderes religiosos recebam valores ilimitados, sem critérios objetivos de remuneração ou prestação de contas; contribuições que deveriam ser voluntárias se transformem, na prática, em mecanismos de coerção econômica.
Esse cenário não afeta apenas indivíduos isolados; compromete a credibilidade da fé, fragiliza comunidades inteiras e gera danos sociais concretos.

 
O que esta petição defende

Esta petição não é contra a fé, nem contra igrejas sérias.
Ela defende que o Congresso Nacional discuta e regulamente regras mínimas de proteção aos fiéis, nos mesmos moldes já aplicados a outras organizações sem fins lucrativos que lidam com arrecadação contínua de recursos.

Defendemos, entre outros pontos:

transparência financeira básica, com prestação de contas clara e acessível aos membros; proteção contra coerção econômica, proibindo pressões financeiras disfarçadas de prática espiritual;
remuneração fixa e transparente para líderes religiosos, evitando enriquecimento pessoal ilimitado com recursos doados pela comunidade; garantia de que contribuições sejam voluntárias, conscientes e livres de abuso de poder espiritual.
 
Por que isso é necessário
Liberdade religiosa não significa ausência de responsabilidade social.
Quando há arrecadação contínua de recursos, é dever do Estado proteger pessoas vulneráveis contra abusos, sem interferir em crenças, doutrinas ou práticas de fé.

A adoção de regras mínimas:

protege os fiéis;
fortalece igrejas sérias;
restaura a confiança pública;
separa fé genuína de exploração econômica.
 
O que pedimos
Pedimos que o Congresso Nacional discuta e avance em uma legislação que:

garanta transparência financeira nas instituições religiosas;
proteja fiéis economicamente vulneráveis;
previna coerção econômica e abusos de poder.

LEIA AQUI O MANIFESTO 

👉 Assinar esta petição é apoiar a fé com responsabilidade, dignidade e justiça.