O Manifesto Coletivo, grupo composto pela sociedade civil engajada, convida você a assinar a petição para Declaração de Emergência Climática no Brasil (DEC). Após três anos de estudos e reflexões sobre nossa última petição "Pela Decretação de Emergência Climática no Brasil", a qual conseguiu atingir 44 mil assinaturas, nossa proposta para a DEC seguiu uma direção mais propositiva, em formato de guia (clique para abri-lo).

É urgente que os parlamentares mobilizem os governos municipais, estaduais e o governo federal a criarem medidas de monitoramento, conservação, mitigação e adaptação, diante dos alertas dos cientistas climáticos e das mudanças já sentidas pela população. O ano de 2026 está sendo marcado por eventos climáticos extremos, além de desastres naturais de grandes proporções. As mudanças climáticas potencializam o Super El Niño, previsto para atuar na primavera e no verão brasileiro, com efeitos variados no território nacional: seca na Amazônia, fortes chuvas no sul e ondas de calor no centro-oeste e sudeste. 

Ainda que o El Niño seja um evento natural, os Super El Niños são associados ao aumento da temperatura média global de forma permanente, de modo que este ano iremos subir mais um degrau no aquecimento global. O planeta tem se aquecido de forma acelerada, atingindo o aumento de 1,5ºC de aquecimento e podendo chegar, ainda neste século, a 2˚C acima dos níveis pré-industriais da temperatura média global. Esse cenário coloca em risco a vida de todos os seres vivos.

Estamos vivendo uma crise climática sem precedentes, e seus efeitos são profundamente desiguais. Agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas, moradores das periferias urbanas e populações pobres estão entre aqueles que sofrem mais intensamente com enchentes, secas, calor extremo, insegurança alimentar, perda de território e pobreza energética.

Não aceitaremos uma política climática que socialize os custos da transição enquanto privatiza seus benefícios. As comunidades diretamente afetadas precisam ser convidadas a participar da construção dos planos de adaptação, das decisões energéticas e das políticas territoriais. A gestão climática deve ampliar os mecanismos de participação da sociedade civil por meio de conselhos, fóruns, consultas e processos efetivamente democráticos de planejamento, para promover justiça climática.

Não existe transição justa sem participação popular. Responder à emergência climática significa também perguntar: que sociedade queremos construir durante a transição?

A mudança para mitigar essas catástrofes exige ações concretas, que enfrentem a raiz do problema! Declarar emergência climática não é declarar derrota. É reconhecer a dimensão do problema para finalmente agir de forma efetiva. Em 2024, começamos essa campanha dizendo que a emergência precisava ser reconhecida. Hoje damos um passo adiante e exigimos de todos entes federativos do País, do Poder Executivo e Legislativo:

1. Estabelecer um cronograma para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, com metas intermediárias, responsabilidades claras e acompanhamento público;
2. Priorizar prevenção e adaptação, garantindo recursos permanentes para enfrentar enchentes, secas, incêndios, ondas de calor e outros eventos extremos, antes que mais vidas sejam ceifadas;
3. Interromper a destruição dos biomas brasileiros e promova sua restauração e conservação, protegendo biodiversidade, águas territoriais e ecossistemas essenciais à manutenção de toda forma de vida;
4. Realizar uma transição energética justa, substituindo progressivamente os combustíveis fósseis sem criar novas zonas de sacrifício e priorizando energia renovável de baixo impacto, descentralizada e sob controle social;
5. Garantir acesso universal à energia limpa, com prioridade para transporte público eletrificado, geração distribuída, cooperativas e outras formas de gestão social da energia;
6. Incorporar a emergência climática transversalmente às políticas de saúde, educação, trabalho, moradia, urbanismo, saneamento, alimentação, energia e proteção social;
7. Instituir mecanismos permanentes de participação popular, incluindo conselhos, fóruns, consultas públicas e participação efetiva das populações diretamente atingidas nas decisões ambientais;
8. Proteger e demarcar terras indígenas, quilombolas e territórios de povos e comunidades tradicionais, reconhecendo seus conhecimentos e modos de vida como parte fundamental da resposta à emergência ecológica;
9. Fortalecer a agroecologia, a agricultura familiar e camponesa e a soberania alimentar, reduzindo a dependência de modelos agrícolas ambientalmente destrutivos;
10. Garantir uma transição justa para a classe trabalhadora, com qualificação profissional, proteção de renda, criação de empregos ecologicamente necessários e redução do tempo de trabalho;
11. Assegurar financiamento climático permanente, por meio de prioridade orçamentária, tributação dos super-ricos, fundos climáticos nacionais e internacionais e realocação de recursos destinados a atividades incompatíveis com a transição ecológica;
12. Fortalecer a fiscalização e a responsabilização por crimes e danos ambientais, impedindo que sua reparação recaia sobre a sociedade;
13. Combater institucionalmente o negacionismo climático e a desinformação, ampliando a educação ambiental, a comunicação científica e o acesso público a informações sobre a crise;
14. Reconhecer que a transição brasileira deve ser formulada a partir das necessidades do Sul Global, recusando um modelo no qual nosso território funcione como reserva de recursos e zona de sacrifício para a transição dos países ricos.
15. Destinar terras devolutas ao cumprimento de sua função social, priorizando o reflorestamento em todos os biomas, a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de demais povos e comunidades tradicionais, bem como para fins de reforma agrária.

A emergência precisa reorganizar nossas prioridades e abrir caminho para uma transição ecossocial justa. Não queremos apenas sobreviver à crise. Queremos construir as condições para uma vida digna dentro dos limites do planeta.

Declaremos a Emergência Climática no Brasil!

M a n i f e s t o    C o l e t i v o