Por transparência e alteração mecanismos de denúncias e verificação fraudes das cotas UFJF

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O debate sobre as fraudes nas cotas raciais da UFJF tem tomado proporções significativas. Temos acompanhado as inúmeras reações a que estas exposições foram levadas, incluindo pronunciamentos da UFJF, manifestação de supostos fraudadores e consultas às instituições jurídicas como a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/JF.

Reconhecemos os esforços que a UFJF tem feito para assegurar o direito às cotas raciais aos estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Porém, cumprindo o seu papel de resistência política aos casos de fraudes nas cotas raciais e ao racismo institucionalizado, nós da Frente Preta e com apoio da sociedade civil reivindicamos alguns pontos em relação aos trâmites vigentes da instituição em defesa do cumprimento da política pública. Por isso, requeremos:

1) Abertura do edital de composição da banca de heteroidentificação que contemple a possibilidade de participação da comunidade juiz-forana, a participação de discentes da pós graduação e graduação da UFJF alinhados com as pautas antirracistas e a participação dos movimentos sociais;

2) Maior transparência e publicização dos processos de sindicância e heteroidentificação com dados sobre os casos de denúncias (preservando as identidades dos envolvidos) contendo: (i) a proporção de gênero nas denúncias recebidas (ii) quais os cursos que recebem denúncias (iii) ano/período o suspeito de fraude ingressou na UFJF (iv) qual grupo de cota utilizou e qual o critério está sendo colocado em suspeita de fraude (v) qual o campus em que os suspeitos estudam (vi) situação atual de cada caso (vii) qual a situação atual, em 2020, de denúncias realizadas em anos anteriores (viii) quais casos de denúncias analisadas pela comissão passaram pela comissão de heteroidentificação, a partir de 2019? E como estes casos foram avaliados na época? (ix) como os critérios adotados estão sendo mobilizados para se definir o sujeito de direito da referida cota? (x) como tem sido formada a Comissão de Sindicância atualmente? (xi) o que motivou a decisão em relação ao/à candidato/a?

3) Cumprimento da Lei 9.051/95 do Atr. 1ª que dispõe sobre o prazo de 15 dias que a UFJF tem para dar esclarecimentos sobre o andamento das denúncias a quem as acionou.

4) Relatórios Públicos semestrais detalhando: Qual a proporção de alunos que comparecem às comissões de heteroidentificação? Como são constituídas as comissões de recursos da comissão de heteroidentificação? Qual a situação atual daqueles considerados “indeferidos” ao final das comissões de sindicância e heteroidentificação? Quais mecanismos a instituição tem pensado e aplicado sobre tais casos? Como são escolhidos os membros da banca? Como é realizado o treinamento da banca?

5) Fenótipo como critério único nos procedimentos da Comissão de Sindicância.

Reivindicamos a garantia e a devida fiscalização das ações afirmativas de pessoas pretas e pardas na Universidade Federal de Juiz de Fora.

Link do video: https://youtu.be/IdSdmKsKI4g