Pela substituição da banca de espanhol no CACD 2018

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Às diretorias do Instituto Rio Branco e do CESPE-Cebraspe,

Nós – candidatos, professores, diplomatas e demais interessados num serviço exterior representativo e meritocrático –, vimos, por meio desta carta, expressar a nossa indignação em relação à banca de espanhol do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2017 e solicitar, respeitosamente, a sua substituição para o certame de 2018. Em que pesem as dificuldades de corrigir de maneira isonômica uma prova escrita, a atuaçao dos membros da banca, identificados em portaria de 2 de outubro de 2017 como Maria Del Mar Paramos Cebey e Pedro Delgado Hernandez, foi simplesmente inaceitável.

As irregularidades cometidas incluem: a falta de informações cruciais no enunciado do resumo; a aparente arbitrariedade das notas outorgadas; a devolução das provas sem marcações; a resposta padronizada aos recursos; e a quebra de isonomia diante de decisões judiciais. Estas não somente configuram sérias violações dos direitos dos candidatos e dos princípios da administração pública, como sugerem que a banca não cumpriu diligentemente a função para a qual foi contratada.

A Prova Escrita de Língua Espanhola compôs, junto com a de Língua Francesa, a última das provas da terceira fase do concurso. Ministrada no período da tarde de 8 de outubro de 2017, ela consistiu em um resumo em espanhol de um texto em espanhol, e em uma versão em espanhol de um texto em português. O texto original para o resumo foi um fragmento adaptado de Sin notícias de Gurb, novela humorística do autor espanhol Eduardo Mendoza. O texto original para a versão foi um fragmento de A sagrada família, conto da imortal brasileira Nélida Piñon.

Os primeiros problemas apresentaram-se no resumo, para o qual o enunciado lê somente: “Elabore un resumen, en lengua española, con su propio vocabulario, del siguiente texto.” Não há, no entanto, qualquer indicação da extensão desejada para o resumo ou do registro apropriado, informação crucial considerando a natureza particular do texto original, escrito em primeira pessoa, em tom jocoso e em forma de diário, com parágrafos discriminados pelo minuto das ocorrências descritas.

Embora esses aspectos pudessem, discutivelmente, ser deixados à discrição do candidato, a atitude posterior da banca foi indefensável. Após a divulgação das notas provisórias da terceira fase, em 24 de novembro, estranharam-se as notas baixíssimas na prova de Língua Espanhola e Língua Francesa: tanto a nota mais alta (73,5 de 100 pontos possíveis) quanto a nota média (45,7) foram as mais baixas entre todas as disciplinas. No mesmo dia, também foram divulgados os padrões de resposta. Embora o padrão para a versão tenha sido de fato uma versão, o padrão para o resumo incluiu somente uma lista genérica de critérios sem nenhuma relação com o texto original – em contraste com os padrões para os resumos de inglês e de francês.

Com a abertura do período de recursos no dia seguinte, a sensação passou a ser de exasperação quando os candidatos finalmente obtiveram acesso aos seus espelhos e às suas provas. As notas atribuídas pareciam ter sido outorgadas arbitrariamente, com prevalência, no resumo, de notas entre 3 e 6 pontos (de 25 possíveis), tanto para candidatos iniciantes quanto para candidatos com fluência na língua espanhola. Reforçando a suspeita de arbitrariedade, as provas (tanto o resumo quanto a versão) foram devolvidas sem marcação alguma que indicasse os erros e as respectivas penalizações. Isto praticamente inviabilizou a elaboração de recursos objetivos, em razão da natureza de uma prova de línguas e do padrão de resposta que não faz referência ao conteúdo do texto a ser resumido. Em caso particularmente emblemático da irresponsabilidade da banca, um candidato recebeu 3 pontos no seu resumo apesar de haver deixado completamente em branco o espaço destinado a esse exercício.

A situação inspirou pelo menos um candidato a recorrer à Justiça, da qual obteve liminar determinando a reabertura do prazo de recursos com base na falta de marcações e de critérios de correção objetivos na prova de espanhol e francês, bem como a não disponibilização do caderno de provas. A juíza concluiu que o caso configurava violação dos princípios da publicidade, da transparência, do contraditório e da ampla defesa. Acatada em 2 de dezembro, a liminar concedeu a reabertura do prazo somente para o candidato impetrante, suscitando, consequentemente, uma grosseira quebra de isonomia; e a essa liminar seguiram-se outras. É notável a ironia de que a quebra de isonomia ocorresse porque candidatos viram-se obrigados a buscar determinações judiciais que lhes garantissem um direito que deveria ser de todos.

Isso, contudo, não termina de descrever o descaso com o qual a banca de espanhol tratou os candidatos e a desídia perante as suas responsabilidades profissionais. Em 7 de dezembro, foram divulgados os resultados finais da Terceira Fase do concurso, com o qual pôde ser verificado que apenas 40 candidatos ganharam pontos com recursos na prova de Língua Espanhola e Língua Francesa. Não havia, porém, a possibilidade de discriminar em qual das línguas os recursos haviam sido deferidos. No dia 8 de dezembro, foi liberado o acesso às respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório, e, agora sim, as suspeitas puderam ser confirmadas. 

Muitíssimas das respostas, se não todas, aos recursos de espanhol apresentavam a mesma resposta padrão: “El Tribunal ha evaluado nuevamente las cuestiones solicitadas. El Tribunal ha decidido no aceptar el recurso.” No esforço de coletar informações para a elaboração da presente carta, foram verificadas as respostas de 66 candidatos, relatando não menos de 109 instâncias da resposta padrão supracitada. A única exceção encontrada foi a de um candidato para quem a resposta foi simplesmente o exato mesmo texto que havia submetido como argumentação no seu recurso.

Entre os candidatos que contribuíram com as suas respostas, encontram-se 28 daqueles que ganharam pontos com recursos na prova de Língua Espanhola e Língua Francesa, sendo que os pontos obtidos deveram-se exclusivamente a recursos deferidos de francês. Não foi verificado sequer um caso de deferimento de recurso por parte da banca de espanhol: a impressão é a de que a banca sequer considerou os recursos interpostos.

Assim atuando, a banca violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, além de furtar-se da obrigatoriedade de prover respostas individualizadas. Tal entendimento encontra precedente nos processos AMS 58173 DF 0058173-85.2010.4.01.3400 e AC 0030980-95.2010.4.01.3400, ambos julgados pela sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Neles, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian e a juíza federal Hind Ghassan Kayath, respectivamente, determinaram que, em concursos públicos, “cada recurso merece exame específico, a partir do texto produzido pelo candidato, sob pena de mero simulacro de recurso/revisão.”

A negligência da banca de espanhol, vale ressaltar, gera implicações para o concurso como um todo. Em certame decidido por centésimos, o descaso de uma banca prejudica todo o esforço das demais no que se refere à seleção isonômica da próxima turma de diplomatas brasileiros. Note-se que os 25 pontos referentes apenas ao resumo de espanhol representam a diferença entre o vigésimo e o quinquagésimo lugar. Assim, não é desmedido imaginar que uma correção responsável de prova de Língua Espanhola possa alterar tanto a classificação quanto a relação dos aprovados, tomando em conta o mérito em todas as disciplinas cobradas.

Os assinantes desta carta entendemos que tanto o Instituto Rio Branco quanto o CESPE-Cebraspe buscam o constante aprimoramento dos seus processos de seleção. É justamente no intuito de colaborar com esse esforço que gostaríamos de registrar formalmente o nosso reclamo, solicitar a substituição dos membros da banca de espanhol e sugerir uma fiscalização mais zelosa das atividades de todas as bancas, particularmente a correção de recursos,  para evitar a repetição destes abusos.

Finalmente, gostaríamos de explicitar o nosso apoio a toda e qualquer iniciativa que tenha como propósito o incremento da transparência e da isonomia e a redução da discricionariedade no processo de seleção dos futuros representantes do nosso país. Se, para parafrasear o chanceler Antônio Francisco Azeredo da Silveira, “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”, é necessário garantir que o processo pelo qual os futuros diplomatas conquistam o ingresso à Casa se adéque aos valores democráticos e republicanos da nossa Constituição e respeite as aspirações e os esforços dos candidatos.

Atenciosamente,

Candidatos, professores, diplomatas e demais interessados num serviço exterior representativo e meritocrático.



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