VITÓRIA! MPF aceita nossa denúncia e ABRE INVESTIGAÇÃO oficial contra o rastreio nas estradas! ⚖️🚗
MPF aceita nossa denúncia e abre investigação oficial contra o rastreio nas estradas! ⚖️🚗
Prezada comunidade e apoiadores,
Temos uma notícia crucial e uma grande vitória na nossa mobilização em defesa do Direito de Ir e Vir!
No dia 8 de outubro de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) oficializou que a denúncia enviada pelo nosso movimento foi recebida e já gerou os primeiros desdobramentos legais.
Diante do cerceamento invisível que estamos denunciando, o braço da lei começou a agir.
🏛️ O que o Ministério Público Federal fez?
A nossa denúncia foi autuada sob a Notícia de Fato nº 1.16.000.003466/2026-99, que está em tramitação no 22º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, sob a titularidade da Procuradora da República, Dra. Anna Carolina Resende Maia Garcia.
Como primeira providência oficial, a Procuradora determinou o envio de um pedido formal e obrigatório de informações à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O Estado e as concessionárias agora terão que responder formalmente:
1) A base jurídica dos testes: Se existem projetos-piloto ou testes de fiscalização por velocidade média, cercamento digital e Inteligência Artificial ativos nas rodovias federais e quais leis ou contratos supostamente amparam isso.
2) A aplicação de multas ilegais: Se esses testes automatizados já estão gerando multas e penalidades aos motoristas ou se possuem caráter apenas estatístico.
3) Invasão de privacidade e LGPD: Quais medidas técnicas foram adotadas para proteger nossos dados pessoais e se existe o obrigatório Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) em conformidade com a LGPD.
🔥 O que isso significa para o nosso movimento?
Isso prova que as nossas exigências não são em vão e têm forte embasamento jurídico!
O MPF está cobrando as respostas exatas para os abusos que apontamos no nosso abaixo-assinado: robôs não têm fé pública, velocidade média é abuso e a nossa privacidade está sendo violada.
✊ Próximo passo: Precisamos de VOCÊ para aumentar a pressão!
O governo e as concessionárias sentiram a pressão, mas para a fiscalização da ANTT ser efetivamente rigorosa precisamos mostrar que a sociedade civil está de fato envolvida e somarmos apoios.
Estamos perto de atingir a nossa próxima meta de assinaturas. Ajude-nos a fazer este avanço ecoar ainda mais forte:
> Compartilhe esta atualização nos seus grupos de WhatsApp de motoristas, transportadores e moradores das regiões afetadas.
> Copie o link do nosso abaixo-assinado AQUI e publique nas suas redes sociais, marcando a ANTT e cobrando respostas rápidas.
A nossa revolução civil pela legítima defesa da liberdade de IR e VIR já começou.
Não aceitamos o cercamento das nossas vidas!
O POVO GOVERNA!
Com determinação,
Movimento Coletivo de Cidadãos, Contribuintes e Usuários da Malha Rodoviária Federal
Céu.Limpo.RS