📢 Movimento pelo Direito de Ir e Vir NOTIFICOU a ANTT com provas e MPF acionado para acompanhar!

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Estimados apoiadores e cidadãos,

Graças à força e à união de todos vocês através deste abaixo-assinado, demos um passo jurídico decisivo, oficial e incontestável na nossa mobilização!

Protocolamos formalmente uma Notificação Extrajudicial Coletiva junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Diferente de uma contestação comum, nós comprovamos e amparamos legalmente a flagrante ilegalidade dos testes e projetos-piloto de monitoramento massivo, cercamento digital e medidores de velocidade média nas rodovias brasileiras.

Deixamos claro, por meio do ordenamento jurídico vigente, que o Pacto Federativo não dá margem para que tais projetos sigam adiante em solo nacional.

Não há escapatória para as autoridades federais senão o cancelamento imediato de tais medidas — salvo se optarem por seguir praticando atos inteiramente à margem das leis brasileiras.

Além disso, para blindar a nossa ação e buscar garantir o cumprimento estrito da legalidade, enviamos cópias oficiais de todo o robusto amparo legal apresentado e do rol de apoiadores ao Ministério Público Federal (MPF).

O MPF já foi provocado para acompanhar de perto toda a tramitação e fiscalizar rigorosamente a conduta da agência reguladora ANTT.

Nossa voz saiu do ambiente digital e agora está materializada em forma de prova técnica nos órgãos de controle.

A pressão jurídica continua e está mais forte do que nunca!

Compartilhem nossa causa para que mais pessoas vejam que estamos lutando com a lei em mãos!

Muito obrigada a todos,
Movimento Coletivo de Cidadãos, Contribuintes e Usuários da Malha Rodoviária Federal