DIGA NÃO À MINERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM JUATUBA


DIGA NÃO À MINERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM JUATUBA
O problema
O Município de Juatuba recebeu da CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em agosto de 2021, um terreno 692.418 m² (seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados), no lugar denominado de Capão da Cruz das Almas, junto a estrada velha para Mateus Leme. Neste momento a Prefeitura de Juatuba está fatiando esse imóvel em pedaços e doando para implantação de indústrias poluidoras, sem cumprir qualquer exigência legal de parcelamento do solo, de proteção ambiental e de infraestrutura. O terreno é um bem público inserido numa Área de Preservação Permanente – APP de significativa reserva de mata atlântica e de cerrado denso e, principalmente, riquíssima em Recursos Hídricos, constando ali cerca de 20 nascentes, que compõem o Córrego da Cruz das Almas. O imóvel tem sido chamado pelos agentes públicos de Distrito Industrial IV, porém não há quaisquer documentação que demonstre a instituição de referido Distrito Industrial. Veja que o parcelamento em áreas menores requer a elaboração prévia de estudos técnicos consolidados em Relatórios de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. Estudos técnicos que não foram elaborados pelo município, o que torna as doações para implantação de indústria nessa área, totalmente irregulares. Há leis aprovadas pela Câmara Municipal já autorizando doações de terrenos na área. É o caso da cervejaria do Grupo Life Participações Ltda. cuja doação foi aprovada pela proposição de Lei 35, de 26 de outubro de 2022, para quem destina uma área de 45.167,49 m² (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete metros quadrados) impactando diretamente duas nascentes. Neste momento está em trâmite na Câmara de Juatuba o projeto de Lei n. 12/2023, para doação à Mineradora Ecomining América Ltda. de uma área de 325.006,47m² (trezentos e vinte e cinco mil e seis metros quadrados), identificada pelo Município como área 12 de um suposto Distrito Industrial IV. Essa área incide diretamente sobre o remanescente de mata atlântica e de uma extensa faixa de cerrado denso e irá impactar todo o sistema hídrico da bacia do Córrego do Capão da Cruz e irá contaminar o solo e as águas subterrâneas com rejeitos de tratamento de minério de ferro.

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O problema
O Município de Juatuba recebeu da CODEMIG - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em agosto de 2021, um terreno 692.418 m² (seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados), no lugar denominado de Capão da Cruz das Almas, junto a estrada velha para Mateus Leme. Neste momento a Prefeitura de Juatuba está fatiando esse imóvel em pedaços e doando para implantação de indústrias poluidoras, sem cumprir qualquer exigência legal de parcelamento do solo, de proteção ambiental e de infraestrutura. O terreno é um bem público inserido numa Área de Preservação Permanente – APP de significativa reserva de mata atlântica e de cerrado denso e, principalmente, riquíssima em Recursos Hídricos, constando ali cerca de 20 nascentes, que compõem o Córrego da Cruz das Almas. O imóvel tem sido chamado pelos agentes públicos de Distrito Industrial IV, porém não há quaisquer documentação que demonstre a instituição de referido Distrito Industrial. Veja que o parcelamento em áreas menores requer a elaboração prévia de estudos técnicos consolidados em Relatórios de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança. Estudos técnicos que não foram elaborados pelo município, o que torna as doações para implantação de indústria nessa área, totalmente irregulares. Há leis aprovadas pela Câmara Municipal já autorizando doações de terrenos na área. É o caso da cervejaria do Grupo Life Participações Ltda. cuja doação foi aprovada pela proposição de Lei 35, de 26 de outubro de 2022, para quem destina uma área de 45.167,49 m² (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e sete metros quadrados) impactando diretamente duas nascentes. Neste momento está em trâmite na Câmara de Juatuba o projeto de Lei n. 12/2023, para doação à Mineradora Ecomining América Ltda. de uma área de 325.006,47m² (trezentos e vinte e cinco mil e seis metros quadrados), identificada pelo Município como área 12 de um suposto Distrito Industrial IV. Essa área incide diretamente sobre o remanescente de mata atlântica e de uma extensa faixa de cerrado denso e irá impactar todo o sistema hídrico da bacia do Córrego do Capão da Cruz e irá contaminar o solo e as águas subterrâneas com rejeitos de tratamento de minério de ferro.

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Abaixo-assinado criado em 31 de março de 2023