Diga não aos exterminadores de sementes! Contra o Projeto de Lei 1117/2015 no Brasil (antes, PL 268/2007)

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Vamos impedir que nossas sementes se tornem suicidas

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, mais uma vez está tramitanto no Congresso brasileiro um Projeto de Lei (PL) que afeta diretamente a soberania alimentar e os direitos dos agricultores no Brasil e no mundo.

Trata-se de um Projeto de Lei que visa legalizar a tecnologia Terminator, que não está permitida em qualquer país, graças à moratória internacional que foi aprovada pelas Nações Unidas (Convênio de Diversidade Biológica) em 2000.

A tecnologia Terminator é a esterilização genética de sementes.

Se o Brasil legalizar esta tecnologia, estará violando a moratória internacional e permitirá que as empresas transnacionais pressionem outros países para liberá-la.

O PL 1117-2015, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), permite isenções específicas para o uso do Terminador mas, ao mesmo tempo, a redação deixa uma lacuna gigantesca que permite que a tecnologia Terminator seja usada para qualquer cultura, quando for considerada benéfica para a biossegurança.

Por quase duas décadas, a tecnologia controversa Terminator foi amplamente condenada por agricultores, organismos científicos, governos e sociedade civil/movimentos sociais como uma ameaça à soberania alimentar, biodiversidade e direitos humanos. Em maio, o Papa Francisco escreveu sobre a ameaça representada pelas "sementes inférteis.”

É muito importante que, do Brasil e do mundo, nos manifestemos junto aos Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre os graves riscos desta liberação, demandando a rejeição ao PL.

Com Terminator, os produtores serão escravos das transnacionais de sementes, que vão decidir sobre a comida de todos!

Esta é uma campanha organizada por:

ABRA - Associação Brasileira de Reforma Agrária

ActionAid Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

AS-PTA

Centro Ecológico 

Centro Sabiá

CONTAG 

Cooperativa AECIA

Cooperativa Econativa 

CTA - ZM

FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional

FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

FESANS/RS

Grupo ETC

GEA - Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade

MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores

MMTR-NE

MST

Multirão Agroflorestal

Plataforma Dhesca Brasil

Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar

Rede Ecovida de Agroecologia 

Terra de Direitos

Via Campesina Brasil

This petition will be delivered to:
  • Câmara Federal do Brasil
    Comisão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  • Câmara dos Deputados


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