Nós, cidadãos, professores, profissionais da educação, pais, responsáveis e demais apoiadores da educação pública de Ribeirão Preto, solicitamos aos Vereadores que rejeitem ou promovam alterações no Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, garantindo que a nova legislação respeite os direitos dos professores temporários e preserve a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede municipal.

Os professores temporários exercem um papel indispensável na educação municipal. São eles que asseguram a continuidade das aulas quando há licenças, afastamentos e outras necessidades da rede. Qualquer mudança legislativa deve buscar fortalecer esse serviço, e não criar obstáculos desproporcionais ao exercício da profissão.

Entre os pontos do projeto que mais preocupam a categoria, destacam-se:

• Pedágio de 12 meses: o projeto prevê que, após o término do contrato, o professor fique impedido de ser novamente contratado pelo prazo de 12 meses, mesmo que seja aprovado em novo processo seletivo e haja necessidade de profissionais na rede.

• Afastamento por motivo de saúde: a disciplina prevista para os afastamentos pode gerar insegurança financeira aos professores temporários durante períodos de doença.

• Realocação de professores: o projeto permite a movimentação dos profissionais conforme a conveniência da Administração, o que reforça a necessidade de critérios claros, objetivos e transparentes.

Esses dispositivos merecem amplo debate com a categoria, pois podem afetar tanto os profissionais quanto a continuidade do atendimento aos estudantes.

Defendemos uma legislação que concilie a boa gestão pública com a valorização dos professores, o respeito aos princípios constitucionais e a garantia de uma educação pública de qualidade.

O que pedimos aos vereadores

Solicitamos que:

revisem os dispositivos que podem gerar prejuízos aos professores temporários;
promovam amplo diálogo com a categoria antes da votação definitiva;
assegurem que a nova legislação fortaleça, e não enfraqueça, a educação pública municipal.
Valorizar quem ensina é investir no futuro de Ribeirão Preto.

Assine esta petição e compartilhe com outros cidadãos. Sua participação é fundamental para que a voz dos professores e da comunidade escolar seja ouvida.