DEFENDA O MEIO AMBIENTE E O FUTURO: EXIJA DO CONGRESSO UMA POLÍTICA SOCIOAMBIENTAL RESPONSÁVEL

Às Excelentíssimas Autoridades do Congresso Nacional,
Ao Exmo. Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Presidente do Senado Federal,
Praça dos Três Poderes - Brasília, DF - CEP 70165-900

Nós, os signatários deste abaixo-assinado, reivindicamos ao Congresso Nacional uma atuação legislativa que respeite os fundamentos da República Federativa do Brasil e os objetivos fundamentais da nossa Constituição de 1988.

Contexto e Fundamentação:

A Constituição Federal de 1988 nos oferece um alicerce sólido para a proteção ambiental. Ela consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental (Art. 225) e estabelece competências compartilhadas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para proteger o patrimônio ambiental do Brasil. Além disso, obriga o Poder Público a atuar em defesa de nossa biodiversidade, recursos naturais, e das populações tradicionais.

Entretanto, um “Novo Pacote da Destruição”* ameaça desmantelar esse arcabouço. Seus projetos de lei e propostas de emenda constitucional buscam:

1. Flexibilizar o Código Florestal - Diminuindo reservas legais e permitindo a destruição de formações vegetais únicas na Amazônia, Pantanal e Cerrado.

2. Conceder Anistia a Desmatadores - Repetindo os erros do passado ao ampliar a impunidade, incentivando a destruição de áreas regeneradas.

3. Enfraquecer o Licenciamento Ambiental - Substituindo a análise rigorosa por autodeclarações, aumentando riscos de desastres ambientais.

4. Facilitar Mineração e Garimpo - Em territórios protegidos, ameaçando as populações indígenas e os ecossistemas.

5. Favorecer Grileiros - Legalizando invasões de terras públicas e incentivando a degradação.

6. Explorar Terras Indígenas - Facilitando atividades econômicas predatórias e desconsiderando os direitos dos povos tradicionais.

Essas propostas não apenas ameaçam a integridade dos ecossistemas brasileiros, mas também minam os princípios fundamentais da Constituição de 1988, que visa ao desenvolvimento sustentável e à proteção de todos os brasileiros.

* https://www.oc.eco.br/novo-pacote-da-destruicao-ameaca-direitos-socioambientais/ 

Demandas:

1. Proteção ao Código Florestal: Rejeição de projetos que busquem eliminar áreas protegidas e reduzam a reserva legal na Amazônia, Pantanal, Cerrado e outras regiões.

2. Nenhuma Anistia a Desmatadores: Qualquer projeto de anistia deve ser repudiado para garantir responsabilidade ambiental e justiça.

3. Licenciamento Ambiental Rigoroso: Licenciamento ambiental deve ser mantido como regra e ferramenta de proteção, preservando os instrumentos técnicos de avaliação de riscos.

4. Combate ao Garimpo Ilegal e Mineração Predatória: O Congresso deve reforçar a fiscalização e restringir atividades que prejudiquem áreas protegidas.

5. Proteção às Terras Públicas: O combate à grilagem deve ser fortalecido, impedindo a regularização de invasões em áreas públicas.

6. Respeito aos Povos Indígenas: As terras indígenas devem ser preservadas de qualquer exploração que comprometa suas tradições, segurança e direitos.

O Congresso Nacional deve atuar em consonância com os princípios constitucionais, protegendo o meio ambiente e assegurando que a legislação atenda aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, garantindo sustentabilidade, igualdade e bem-estar para todas as gerações.

Por um Brasil comprometido com o meio ambiente e o futuro,
exija uma política socioambiental responsável agora!