Agência Nacional do Petróleo’s response

A Resolução CNPE nº 17/2017 dispõe que as avaliações sobre possíveis restrições ambientais serão sustentadas por Manifestação Conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente ou de suas delegadas (ANP e Ibama, respectivamente). No âmbito da 16ª Rodada, a Manifestação Conjunta produzida concluiu pela oferta de quatro blocos na bacia de Camamu-Almada, pois considerou-se que a viabilidade ambiental do projeto será avaliada durante o processo de licenciamento ambiental.

Adicionalmente, recomendou-se a realização futura de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.

O bloco oferecido na 16ª Rodada mais próximo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos encontra-se a mais de 300 km de distância.

Mais informações estão disponíveis em: http://rodadas.anp.gov.br/arquivos/Round16/diretrizes/nota-inclusao-jacuipe-camamu-almada.pdf

Todos os blocos exploratórios em oferta que constam do edital da 16ª Rodada de Licitações (R16) permanecem inalterados.