ATUALIZAÇÃO 17/09/2025

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC da Blindagem, que em breve será analisado e votado pelo Senado Federal. 

Agora é o momento de agir!

Assine a petição e compartilhe o link no WhatsApp e em suas redes sociais: https://www.change.org/PECdaBlindagemNao

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TEXTO ORIGINAL

Parlamentares já escreveram o projeto e vão entregar para o presidente da Câmara Hugo Mota que, acordou com os líderes dos partidos de vai colocar em pauta.

Atualmente o STF está investigando mais de 80 deputados envolvidos com corrupção no esquema do orçamento secreto.

Essa medida enfraquece o poder judiciário no cumprimento da lei de forma rápida.

A proposta que aumenta a blindagem dos parlamentares se junta ao esforço da oposição para votar a PEC que prevê o fim do foro privilegiado, que já foi aprovado no Senado em 2017 e está pronto para ser analisado pelo plenário da Câmara. O texto afirma que é “é vedada a instituição de foro especial por prerrogativa de função”. Hoje, por exemplo, deputados federais e senadores são julgados pelo STF em casos de crimes relacionados ao mandato. O projeto aprovado, no entanto, preserva o foro no Supremo para o presidente da República, o vice e os chefes de Câmara, Senado e do próprio STF.
 
Oposicionistas tentam usar a PEC da como atalho, fazendo uma mudança no texto original, para evitar o julgamento de Bolsonaro no STF — o caso dele corre na Corte por ter acontecido enquanto ele ocupava a Presidência e tem previsão de ser julgado em setembro.