Este abaixo-assinado é um apelo coletivo contra a desafetação e a venda das áreas verdes públicas de proteção paisagística e cultural localizadas no Morro do Ipiranga, na Barra, em Salvador — uma área que representa um verdadeiro frontispício atlântico da cidade e um símbolo vivo da identidade soteropolitana.

Essas áreas foram doações gratuitas ao município, com a condição clara de que fossem preservadas como verdes e de uso comum do povo. Logo, não poderiam ser apropriadas pela iniciativa privada, nem ter seu propósito desvirtuado.

Em 20 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, sem estudos técnicos, sem debate democrático e sem consulta pública, o Projeto de Lei nº 307/2023, que desafetou diversas áreas da cidade — entre elas, duas áreas verdes públicas de proteção cultural e paisagística no Morro do Ipiranga. Uma dessas áreas já tem leilão agendado para o dia 15 de abril de 2025.

❓ O que significa “desafetar” uma área pública?

 ▪️ Declarar, por lei, que ela deixa de ser de uso público

 ▪️ Abrir caminho para sua venda e privatização

 ▪️ Tirar um bem do povo para entregá-lo ao interesse privado

❓ Qual a justificativa para desafetar e leiloar patrimônio público?

A justificativa do município para essas áreas verdes foi de que elas “não servem para nada”, simplesmente porque não geram IPTU — como se o valor de um patrimônio, do verde e da vida pudesse ser reduzido a arrecadação.

No entanto, a verdade é que nenhum imposto arrecadado — por mais alto que seja — é suficiente para pagar o que uma área verde oferece gratuitamente à cidade. 

Áreas verdes purificam o ar, absorvem o carbono, regulam a temperatura, acolhem a fauna, retêm a água da chuva e evitam enchentes. Elas reduzem o estresse, embelezam a paisagem, aumentam a qualidade de vida e ainda valorizam o entorno urbano sem destruir o bem comum.

As áreas verdes do Morro Ipiranga também são espaços de convivência, saúde e equilíbrio — serviços ambientais e sociais que não têm preço, porque têm valor incomparável.

⚠️Antes de decidir leiloar áreas verdes públicas de valor cultural e paisagístico…

▪️ Será que o município avaliou todas as alternativas éticas e justas de arrecadação?

▪️ Será que a venda de patrimônio é realmente a única saída para arrecadar mais?

▪️ Será que se tentou reduzir privilégios e cortar gastos desnecessários?

⚠️Patrimônio público vendido é patrimônio perdido para sempre. A desafetação e venda de áreas verdes públicas do Morro Ipiranga é uma perda é irreparável, injustificável e absolutamente desnecessária.

⚠️Não há justificativa técnica, financeira ou social, assim como não há demonstração de necessidade, urgência ou inevitabilidade que sustente a alienação.

⚠️ Não se pode justificar que a maioria do povo perca o que é seu, sua qualidade de vida, seu direito ao verde e ao futuro, para que uma minoria lucre com isso.

🛑 A HORA DE DIZER NÃO É AGORA. Quem se cala diante do que não é certo, consente na prática.

✅ ASSINE E EXIJA:

▪️A suspensão do leilão marcado para 15 de abril de 2025

▪️A reversão imediata da desafetação das áreas verdes do Morro do Ipiranga

▪️A proteção definitiva das áreas verdes públicas de Salvador

📢 COMPARTILHE. MOBILIZE.
Vamos juntos proteger Salvador da privatização do patrimônio verde público de proteção cultural e paisagística!