Destinatários: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Prefeitura Municipal de Lençóis, Câmara Municipal de Vereadores de Lençóis e Ministério Público.

📌 DO QUE SE TRATA?

Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes, nascidos ou amigos da cidade de Lençóis - Bahia, viemos por meio deste manifestar nossa profunda insatisfação e requerer formalmente a devolução do Casarão Histórico da Prefeitura (atualmente ocupado pelo IPHAN) ao patrimônio do Município, para que o local seja finalmente destinado à sua finalidade de direito: a criação do Museu da Cidade de Lençóis.

⚖️ OS FATOS E A JUSTIFICATIVA

O pleito da comunidade baseia-se em três pilares fundamentais:

Ilegalidade da Doação: O imóvel foi cedido ao IPHAN na gestão do ex-prefeito Marcos Airton de forma totalmente ilegal, uma vez que o ato ocorreu sem a devida autorização e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores, violando os ritos da Lei Orgânica do Município e da administração pública.
Desvio da Finalidade Histórica: Em gestão anterior, o então prefeito Luis Senna construiu uma nova sede administrativa para a Prefeitura com o objetivo específico e planejado de desocupar o Casarão Histórico, permitindo que ele abrigasse o tão sonhado Museu de Lençóis — um espaço vital para salvaguardar a rica história do garimpo, da cultura e do povo lençoense.
O IPHAN Já Possui Sede Própria: O IPHAN não ficará desamparado. O órgão já possui em Lençóis um imóvel próprio conhecido como "Casa do Patrimônio" (onde inclusive está funcionando temporariamente durante as reformas do Casarão). Portanto, a devolução do Casarão não impede e nem prejudica as atividades do Instituto na região.
Conclusão: Não faz sentido manter um patrimônio histórico municipal sob posse de um órgão federal de forma irregular, privando a população local e os turistas de um espaço museológico que já estava planejado e que pertence, por direito, à história de Lençóis.

✍️ O PEDIDO

Diante do exposto, solicitamos que o IPHAN, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores alinhem as medidas jurídicas e administrativas necessárias para a imediata reversão da doação ilegal, devolvendo a posse do Casarão à Prefeitura Municipal de Lençóis para a implantação do Museu da Cidade.