Desonerar energias renováveis no Brasil

O problema

Patriotismo não é apenas amar o país, mas trabalhar por seu progresso sustentável. A desoneração das energias renováveis é uma medida estratégica para assegurar o crescimento do Brasil com inteligência, soberania e visão de futuro. Ao eliminar impostos sobre essas fontes de energia, podemos alcançar um conjunto de benefícios que fortalecem nossa nação de forma abrangente.

Primeiramente, ao baratear a produção e o acesso à energia limpa, tornamos a energia renovável uma opção viável para todos os brasileiros, contribuindo para um meio ambiente mais saudável e uma economia mais sustentável. Dados mostram que o custo da energia renovável tem caído globalmente, e ao desonerar os tributos, o Brasil pode reduzir ainda mais esses custos, beneficiando milhões de cidadãos e empresas.

Além disso, a desoneração atrairia capital internacional para desenvolver nossa infraestrutura e tecnologia. Os investimentos globais em energia verde estão crescendo a passos largos, e o Brasil tem o potencial de se tornar um destino preferencial para esses capitais. Isso significa mais recursos para inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento, e consequentemente, geração de empregos qualificados em todo o território nacional.

Ao estimular a inovação e a criação de novos empregos, asseguramos uma posição de vanguarda no panorama energético mundial e criamos oportunidades de ascensão social para nossa população. A segurança energética do país será fortalecida, reduzindo nossa dependência de fontes fósseis e assegurando uma matriz mais diversificada e resiliente.

Por fim, o Brasil possui uma oportunidade única de se posicionar como uma potência mundial da nova economia verde. A desoneração das energias renováveis é um passo crucial para essa jornada. Países que lideram a transição verde têm se destacado no cenário internacional, não só por seu compromisso ambiental, mas também por sua competitividade econômica e inovação contínua.

Convidamos você a apoiar esta proposta no Portal e-Cidadania e a compartilhar esta ideia com o maior número de pessoas possível. Este é um movimento para o futuro do Brasil, por um país melhor para todos os brasileiros. Assine esta petição para mostrarmos juntos o nosso compromisso com um Brasil mais sustentável e inovador.

 

 

Artigo:

Título
Inteligência artificial, desemprego tecnológico e justiça fiscal: o papel dos data centers na reconfiguração do trabalho e na redistribuição social dos ganhos de produtividade
Resumo
Este artigo analisa os efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho, com ênfase no desemprego tecnológico, na expansão da infraestrutura digital e na necessidade de redistribuição social dos ganhos econômicos decorrentes da automação. Parte-se da hipótese de que a IA tende a substituir atividades rotineiras e cognitivas em vários setores, ao mesmo tempo em que impulsiona a construção e a operação de data centers, gerando novas ocupações diretas e indiretas. Sustenta-se, porém, que a criação desses novos postos não compensa automaticamente, nem em escala nem em perfil, as perdas ocupacionais provocadas pela automação. Nesse contexto, o aumento da produtividade e da lucratividade das empresas intensifica o debate sobre justiça fiscal e sobre a função dos tributos como instrumento de compensação social e desenvolvimento regional. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com base em relatórios institucionais e literatura interdisciplinar sobre trabalho, infraestrutura digital e economia política da tecnologia. Conclui-se que a inovação tecnológica, para ser socialmente legítima, deve ser acompanhada por políticas públicas de qualificação profissional, regulação econômica e redistribuição tributária dos benefícios gerados pela economia digital. 
OECD · 3
Palavras-chave: inteligência artificial; desemprego tecnológico; data centers; infraestrutura digital; tributação; justiça fiscal.
1. Introdução
A inteligência artificial deixou de ser apenas uma promessa tecnológica e passou a atuar como força concreta de reorganização da economia, da produção e do trabalho. Seu avanço amplia a produtividade, reduz custos operacionais e acelera processos decisórios, mas também traz riscos relevantes, entre eles automação, perda de autonomia do trabalhador, opacidade decisória e deslocamento ocupacional. A OCDE destaca justamente esse duplo movimento: benefícios potenciais para produtividade e qualidade do trabalho, ao lado de riscos de automação, vieses, privacidade e perda de agência. 
OECD · 1
No campo do emprego, a preocupação central não está apenas na eliminação imediata de profissões, mas na assimetria entre a velocidade da substituição tecnológica e a velocidade de adaptação social. Estudos da OIT mostram que a exposição à IA generativa incide com força sobre ocupações de escritório e tarefas cognitivas padronizadas, sem que isso signifique substituição automática em todos os casos; em muitos contextos, há também efeito de complementação e reconfiguração de tarefas. Ainda assim, a transição tende a ser mais difícil para trabalhadores em funções mais rotinizadas e menos protegidas. 
Organização Internacional do Trabalho · 2
Paralelamente, a economia da IA depende de uma base física robusta. Algoritmos, serviços em nuvem e processamento intensivo de dados exigem data centers, energia estável, conectividade e cadeias de suprimento tecnológicas. A UNCTAD informou que os data centers responderam por mais de um quinto do investimento greenfield global em 2025, evidenciando a centralidade dessa infraestrutura na economia digital contemporânea. 
UN Trade and Development (UNCTAD)
Diante disso, o problema de pesquisa deste artigo é o seguinte: de que modo a expansão da inteligência artificial, ao mesmo tempo em que pressiona o emprego tradicional, pode gerar novas oportunidades por meio dos data centers, e por que esse processo exige mecanismos tributários de redistribuição para as comunidades impactadas?
2. Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base em revisão bibliográfica e análise documental. O eixo interpretativo combina estudos sobre mercado de trabalho, economia digital, infraestrutura tecnológica e tributação da economia digital. O objetivo não é medir estatisticamente um setor específico, mas construir uma interpretação crítica sobre a relação entre automação, infraestrutura e justiça distributiva.
3. Inteligência artificial e desemprego tecnológico
A história econômica demonstra que revoluções tecnológicas costumam destruir e criar ocupações. O problema contemporâneo, contudo, reside na intensidade, na escala e na velocidade com que a IA alcança atividades antes consideradas relativamente protegidas, inclusive tarefas administrativas, jurídicas padronizadas, financeiras, criativas e de atendimento. A OIT e a OCDE vêm apontando que os efeitos da IA não se resumem ao trabalho manual repetitivo, mas avançam sobre funções cognitivas organizadas por rotinas previsíveis. 
Organização Internacional do Trabalho · 2
Isso não autoriza uma conclusão simplista de colapso generalizado do emprego. O cenário mais plausível é de forte reorganização ocupacional, com substituição parcial de tarefas, aumento da produtividade em certas funções e pressão por requalificação permanente. Ainda assim, a reorganização não é neutra: trabalhadores com menor capacidade de transição tendem a suportar parcela desproporcional dos custos sociais da automação. O ganho agregado de eficiência, portanto, não coincide necessariamente com inclusão social. 
OECD · 2
4. A infraestrutura invisível da IA: data centers e novos empregos
A expansão da inteligência artificial não ocorre no vazio. Ela depende de infraestrutura física intensiva em capital, energia e conectividade. Relatórios do Banco Mundial e da IFC destacam que mercados de nuvem e infraestrutura de dados são impulsionados pelo setor privado, exigem fornecimento elétrico confiável e produzem efeitos econômicos para além da operação digital em si. A IFC também ressalta que a infraestrutura digital contribui para a criação de empregos diretos, indiretos e induzidos. 
Banco Mundial · 2
Nesse contexto, os data centers podem gerar empregos na construção civil, engenharia, refrigeração, manutenção, segurança, energia, redes, operação técnica e serviços terceirizados. Além disso, podem estimular ecossistemas locais de fornecedores e serviços especializados. Contudo, os benefícios locais não são automáticos nem homogêneos. Há evidências de que parte dos empregos gerados é temporária, concentrada na fase de construção, e de que os efeitos duradouros dependem de negociação institucional, qualificação regional e contrapartidas públicas. 
IFC · 2
Forma-se, assim, um paradoxo: a mesma transformação tecnológica que elimina ou reduz ocupações em certos setores estimula investimentos físicos relevantes em infraestrutura digital. O ponto crítico é que os postos destruídos e os postos criados não coincidem, em geral, nem em quantidade, nem em localização, nem em qualificação exigida.
5. Lucro, concentração e a necessidade de redistribuição tributária
Se a IA aumenta a produtividade e reduz custos, é previsível que ela também amplie margens de lucro, sobretudo para empresas que controlam dados, infraestrutura, capital computacional e escala de mercado. Esse movimento recoloca o debate sobre concentração econômica e sobre a capacidade dos sistemas tributários de acompanhar a digitalização da economia. A OCDE afirma, no âmbito do projeto BEPS, que a economia digital impôs desafios relevantes a um sistema tributário internacional “não mais adequado” à economia globalizada e digitalizada, razão pela qual mais de 135 jurisdições aderiram, em 2021, a um plano de atualização de elementos centrais desse sistema. 
OECD · 1
Em termos normativos, isso significa que o debate tributário não deve ser reduzido à arrecadação em abstrato. Trata-se de discutir quem suporta os custos sociais da transição tecnológica e quem se apropria dos ganhos econômicos dela decorrentes. Se comunidades cedem território, energia, infraestrutura urbana e mão de obra socialmente formada para sustentar a economia digital, há fundamento político e econômico para exigir retorno coletivo sob a forma de tributos, fundos locais, programas de formação e investimentos públicos em inclusão produtiva.
A discussão ganha força adicional quando se considera que a própria agenda internacional sobre IA vem insistindo em modelos mais inclusivos de desenvolvimento. A UNCTAD, em seu relatório de 2025 sobre inovação e IA inclusiva para o desenvolvimento, defende que os benefícios da inteligência artificial não podem ficar concentrados em poucos países e poucas empresas. Essa leitura pode ser transposta, em escala nacional e local, para a necessidade de repartir os frutos da automação entre os atores sociais afetados por ela. 
UN Trade and Development (UNCTAD)
6. Considerações finais
A inteligência artificial tende a aprofundar a transformação do mercado de trabalho, deslocando funções e pressionando ocupações expostas à automação. Ao mesmo tempo, a expansão dos data centers revela que a economia digital continua dependente de base material, investimento intensivo e infraestrutura territorializada. Isso abre espaço para novas oportunidades econômicas e ocupacionais, mas não elimina, por si só, os efeitos excludentes da automação.
A conclusão central deste artigo é que a legitimidade social da inovação tecnológica depende de uma arquitetura institucional capaz de converter produtividade privada em benefícios públicos. Nesse sentido, tributação, regulação, capacitação profissional e políticas territoriais de desenvolvimento devem ser compreendidos como mecanismos complementares de justiça social na era da IA. Não basta inovar; é preciso distribuir de forma socialmente aceitável os ganhos produzidos pela inovação.
Referências básicas para este modelo
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Generative AI and jobs: a 2025 update. Genebra, 2025. �
Organização Internacional do Trabalho
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Generative AI and Jobs: Policies to Manage the Transition. Genebra, 2023. �
Organização Internacional do Trabalho
OECD. AI and work. Paris, s.d. �
OECD
OECD. Artificial intelligence and jobs: no signs of slowing labour demand yet. In: OECD Employment Outlook 2023. Paris, 2023. �
OECD
OECD. Tax Challenges Arising from Digitalisation of the Economy. Paris, 2024. �
OECD · 1
UNCTAD. Technology and Innovation Report 2025: Inclusive artificial intelligence for development. Genebra, 2025. �
UN Trade and Development (UNCTAD)
UNCTAD. Data centres are reshaping the global investment landscape. Genebra, 22 jan. 2026. �
UN Trade and Development (UNCTAD)
IFC. Wired for Work: How Digital Infrastructure is Powering Job Growth. 2025. �
IFC · 1
WORLD BANK; IFC. Advancing Cloud and Data Infrastructure Markets. 2024. �
Banco Mundial · 1

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Felipe FreitasCriador do abaixo-assinado

1

O problema

Patriotismo não é apenas amar o país, mas trabalhar por seu progresso sustentável. A desoneração das energias renováveis é uma medida estratégica para assegurar o crescimento do Brasil com inteligência, soberania e visão de futuro. Ao eliminar impostos sobre essas fontes de energia, podemos alcançar um conjunto de benefícios que fortalecem nossa nação de forma abrangente.

Primeiramente, ao baratear a produção e o acesso à energia limpa, tornamos a energia renovável uma opção viável para todos os brasileiros, contribuindo para um meio ambiente mais saudável e uma economia mais sustentável. Dados mostram que o custo da energia renovável tem caído globalmente, e ao desonerar os tributos, o Brasil pode reduzir ainda mais esses custos, beneficiando milhões de cidadãos e empresas.

Além disso, a desoneração atrairia capital internacional para desenvolver nossa infraestrutura e tecnologia. Os investimentos globais em energia verde estão crescendo a passos largos, e o Brasil tem o potencial de se tornar um destino preferencial para esses capitais. Isso significa mais recursos para inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento, e consequentemente, geração de empregos qualificados em todo o território nacional.

Ao estimular a inovação e a criação de novos empregos, asseguramos uma posição de vanguarda no panorama energético mundial e criamos oportunidades de ascensão social para nossa população. A segurança energética do país será fortalecida, reduzindo nossa dependência de fontes fósseis e assegurando uma matriz mais diversificada e resiliente.

Por fim, o Brasil possui uma oportunidade única de se posicionar como uma potência mundial da nova economia verde. A desoneração das energias renováveis é um passo crucial para essa jornada. Países que lideram a transição verde têm se destacado no cenário internacional, não só por seu compromisso ambiental, mas também por sua competitividade econômica e inovação contínua.

Convidamos você a apoiar esta proposta no Portal e-Cidadania e a compartilhar esta ideia com o maior número de pessoas possível. Este é um movimento para o futuro do Brasil, por um país melhor para todos os brasileiros. Assine esta petição para mostrarmos juntos o nosso compromisso com um Brasil mais sustentável e inovador.

 

 

Artigo:

Título
Inteligência artificial, desemprego tecnológico e justiça fiscal: o papel dos data centers na reconfiguração do trabalho e na redistribuição social dos ganhos de produtividade
Resumo
Este artigo analisa os efeitos da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho, com ênfase no desemprego tecnológico, na expansão da infraestrutura digital e na necessidade de redistribuição social dos ganhos econômicos decorrentes da automação. Parte-se da hipótese de que a IA tende a substituir atividades rotineiras e cognitivas em vários setores, ao mesmo tempo em que impulsiona a construção e a operação de data centers, gerando novas ocupações diretas e indiretas. Sustenta-se, porém, que a criação desses novos postos não compensa automaticamente, nem em escala nem em perfil, as perdas ocupacionais provocadas pela automação. Nesse contexto, o aumento da produtividade e da lucratividade das empresas intensifica o debate sobre justiça fiscal e sobre a função dos tributos como instrumento de compensação social e desenvolvimento regional. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com base em relatórios institucionais e literatura interdisciplinar sobre trabalho, infraestrutura digital e economia política da tecnologia. Conclui-se que a inovação tecnológica, para ser socialmente legítima, deve ser acompanhada por políticas públicas de qualificação profissional, regulação econômica e redistribuição tributária dos benefícios gerados pela economia digital. 
OECD · 3
Palavras-chave: inteligência artificial; desemprego tecnológico; data centers; infraestrutura digital; tributação; justiça fiscal.
1. Introdução
A inteligência artificial deixou de ser apenas uma promessa tecnológica e passou a atuar como força concreta de reorganização da economia, da produção e do trabalho. Seu avanço amplia a produtividade, reduz custos operacionais e acelera processos decisórios, mas também traz riscos relevantes, entre eles automação, perda de autonomia do trabalhador, opacidade decisória e deslocamento ocupacional. A OCDE destaca justamente esse duplo movimento: benefícios potenciais para produtividade e qualidade do trabalho, ao lado de riscos de automação, vieses, privacidade e perda de agência. 
OECD · 1
No campo do emprego, a preocupação central não está apenas na eliminação imediata de profissões, mas na assimetria entre a velocidade da substituição tecnológica e a velocidade de adaptação social. Estudos da OIT mostram que a exposição à IA generativa incide com força sobre ocupações de escritório e tarefas cognitivas padronizadas, sem que isso signifique substituição automática em todos os casos; em muitos contextos, há também efeito de complementação e reconfiguração de tarefas. Ainda assim, a transição tende a ser mais difícil para trabalhadores em funções mais rotinizadas e menos protegidas. 
Organização Internacional do Trabalho · 2
Paralelamente, a economia da IA depende de uma base física robusta. Algoritmos, serviços em nuvem e processamento intensivo de dados exigem data centers, energia estável, conectividade e cadeias de suprimento tecnológicas. A UNCTAD informou que os data centers responderam por mais de um quinto do investimento greenfield global em 2025, evidenciando a centralidade dessa infraestrutura na economia digital contemporânea. 
UN Trade and Development (UNCTAD)
Diante disso, o problema de pesquisa deste artigo é o seguinte: de que modo a expansão da inteligência artificial, ao mesmo tempo em que pressiona o emprego tradicional, pode gerar novas oportunidades por meio dos data centers, e por que esse processo exige mecanismos tributários de redistribuição para as comunidades impactadas?
2. Metodologia
A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base em revisão bibliográfica e análise documental. O eixo interpretativo combina estudos sobre mercado de trabalho, economia digital, infraestrutura tecnológica e tributação da economia digital. O objetivo não é medir estatisticamente um setor específico, mas construir uma interpretação crítica sobre a relação entre automação, infraestrutura e justiça distributiva.
3. Inteligência artificial e desemprego tecnológico
A história econômica demonstra que revoluções tecnológicas costumam destruir e criar ocupações. O problema contemporâneo, contudo, reside na intensidade, na escala e na velocidade com que a IA alcança atividades antes consideradas relativamente protegidas, inclusive tarefas administrativas, jurídicas padronizadas, financeiras, criativas e de atendimento. A OIT e a OCDE vêm apontando que os efeitos da IA não se resumem ao trabalho manual repetitivo, mas avançam sobre funções cognitivas organizadas por rotinas previsíveis. 
Organização Internacional do Trabalho · 2
Isso não autoriza uma conclusão simplista de colapso generalizado do emprego. O cenário mais plausível é de forte reorganização ocupacional, com substituição parcial de tarefas, aumento da produtividade em certas funções e pressão por requalificação permanente. Ainda assim, a reorganização não é neutra: trabalhadores com menor capacidade de transição tendem a suportar parcela desproporcional dos custos sociais da automação. O ganho agregado de eficiência, portanto, não coincide necessariamente com inclusão social. 
OECD · 2
4. A infraestrutura invisível da IA: data centers e novos empregos
A expansão da inteligência artificial não ocorre no vazio. Ela depende de infraestrutura física intensiva em capital, energia e conectividade. Relatórios do Banco Mundial e da IFC destacam que mercados de nuvem e infraestrutura de dados são impulsionados pelo setor privado, exigem fornecimento elétrico confiável e produzem efeitos econômicos para além da operação digital em si. A IFC também ressalta que a infraestrutura digital contribui para a criação de empregos diretos, indiretos e induzidos. 
Banco Mundial · 2
Nesse contexto, os data centers podem gerar empregos na construção civil, engenharia, refrigeração, manutenção, segurança, energia, redes, operação técnica e serviços terceirizados. Além disso, podem estimular ecossistemas locais de fornecedores e serviços especializados. Contudo, os benefícios locais não são automáticos nem homogêneos. Há evidências de que parte dos empregos gerados é temporária, concentrada na fase de construção, e de que os efeitos duradouros dependem de negociação institucional, qualificação regional e contrapartidas públicas. 
IFC · 2
Forma-se, assim, um paradoxo: a mesma transformação tecnológica que elimina ou reduz ocupações em certos setores estimula investimentos físicos relevantes em infraestrutura digital. O ponto crítico é que os postos destruídos e os postos criados não coincidem, em geral, nem em quantidade, nem em localização, nem em qualificação exigida.
5. Lucro, concentração e a necessidade de redistribuição tributária
Se a IA aumenta a produtividade e reduz custos, é previsível que ela também amplie margens de lucro, sobretudo para empresas que controlam dados, infraestrutura, capital computacional e escala de mercado. Esse movimento recoloca o debate sobre concentração econômica e sobre a capacidade dos sistemas tributários de acompanhar a digitalização da economia. A OCDE afirma, no âmbito do projeto BEPS, que a economia digital impôs desafios relevantes a um sistema tributário internacional “não mais adequado” à economia globalizada e digitalizada, razão pela qual mais de 135 jurisdições aderiram, em 2021, a um plano de atualização de elementos centrais desse sistema. 
OECD · 1
Em termos normativos, isso significa que o debate tributário não deve ser reduzido à arrecadação em abstrato. Trata-se de discutir quem suporta os custos sociais da transição tecnológica e quem se apropria dos ganhos econômicos dela decorrentes. Se comunidades cedem território, energia, infraestrutura urbana e mão de obra socialmente formada para sustentar a economia digital, há fundamento político e econômico para exigir retorno coletivo sob a forma de tributos, fundos locais, programas de formação e investimentos públicos em inclusão produtiva.
A discussão ganha força adicional quando se considera que a própria agenda internacional sobre IA vem insistindo em modelos mais inclusivos de desenvolvimento. A UNCTAD, em seu relatório de 2025 sobre inovação e IA inclusiva para o desenvolvimento, defende que os benefícios da inteligência artificial não podem ficar concentrados em poucos países e poucas empresas. Essa leitura pode ser transposta, em escala nacional e local, para a necessidade de repartir os frutos da automação entre os atores sociais afetados por ela. 
UN Trade and Development (UNCTAD)
6. Considerações finais
A inteligência artificial tende a aprofundar a transformação do mercado de trabalho, deslocando funções e pressionando ocupações expostas à automação. Ao mesmo tempo, a expansão dos data centers revela que a economia digital continua dependente de base material, investimento intensivo e infraestrutura territorializada. Isso abre espaço para novas oportunidades econômicas e ocupacionais, mas não elimina, por si só, os efeitos excludentes da automação.
A conclusão central deste artigo é que a legitimidade social da inovação tecnológica depende de uma arquitetura institucional capaz de converter produtividade privada em benefícios públicos. Nesse sentido, tributação, regulação, capacitação profissional e políticas territoriais de desenvolvimento devem ser compreendidos como mecanismos complementares de justiça social na era da IA. Não basta inovar; é preciso distribuir de forma socialmente aceitável os ganhos produzidos pela inovação.
Referências básicas para este modelo
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Generative AI and jobs: a 2025 update. Genebra, 2025. �
Organização Internacional do Trabalho
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). Generative AI and Jobs: Policies to Manage the Transition. Genebra, 2023. �
Organização Internacional do Trabalho
OECD. AI and work. Paris, s.d. �
OECD
OECD. Artificial intelligence and jobs: no signs of slowing labour demand yet. In: OECD Employment Outlook 2023. Paris, 2023. �
OECD
OECD. Tax Challenges Arising from Digitalisation of the Economy. Paris, 2024. �
OECD · 1
UNCTAD. Technology and Innovation Report 2025: Inclusive artificial intelligence for development. Genebra, 2025. �
UN Trade and Development (UNCTAD)
UNCTAD. Data centres are reshaping the global investment landscape. Genebra, 22 jan. 2026. �
UN Trade and Development (UNCTAD)
IFC. Wired for Work: How Digital Infrastructure is Powering Job Growth. 2025. �
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Abaixo-assinado criado em 11 de abril de 2026