Apesar de 12 mulheres terem prestado queixa na Delegacia da Mulher em 2020 acusando Gabriel Ferreira Mesquita por estupro, em maio deste ano o dono de um bar em Brasília (DF) - que havia sido condenado em 1a instância a seis anos de prisão - foi absolvido por UNANIMIDADE por três desembargadores da 3a turma do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A alegação dos magistrados da 2a instância é que, para que seja configurado o crime de estupro, é necessário que o abusador tenha constrangido a vítima mediante emprego de violência ou grave ameaça.

Ora, ora, quer dizer que, apesar de ter dito "NÃO" claramente, os desembargadores e a desembargadora entendem que a vítima deste caso em si teria de ter se debatido, gritado e LUTADO para se desvencilhar de um corpo em cima do seu que RETIROU A CAMISINHA e a penetrou pelo ânus ainda que se sentisse dopada (após ter ingerido drinks feitos por ele), e estar completamente sem forças para se esvair? 

Nada disso foi considerado!

No segundo semestre de 2023 um novo caso deste mesmo abusador - agora na Vara de Violência Doméstica - foi julgado por essa mesma turma, e o réu foi absolvido em primeira e segunda instâncias. 

Pedimos aos desembargadores da 3a turma criminal do TJDFT para que não se atenham somente ao famigerado Código Penal do ano de 1940 - machista, misógino e conservador - e empreguem no julgamento as Normativas de Perspectiva de Gênero, tornadas obrigatórias pelo Conselho Nacional de Justiça em março deste ano para todo o Poder Judiciário nacional. (Saiba mais em https://encurtador.com.br/bfLRS ) 

Que a palavra das vítimas não mais sejam silenciadas, causando mais prejuízo psicológico às mesmas e desestimulando mais mulheres a denunciarem o estuprador série de Brasília, que já violentou mais de 30 mulheres que não tiveram coragem ou condições de também denunciá-lo.

Pela fim da cultura do estupro, pedimos que assine essa petição e compartilhe com outras pessoas. A opinião pública NÃO CONCORDA com essa decisão!