Pelo Direito à Cidadania Italiana: Emendas apresentadas ao Parlamento Italiano – Assine para reforçar a importância dessas propostas e dar voz aos descendentes no exterior

PROPOSTAS PRINCIPAIS:
 • Entrada em vigor e supressão da retroatividade;
 • Reconhecimento automático para filhos menores;
 • Extensão da cidadania até a terceira geração;
 • Autorização especial para gerações seguintes com intenção de residência na Itália.

PROPOSTAS ADICIONAIS:
 • Requisitos de idioma e adesão a valores culturais italianos;
 • Contribuição anual de cidadãos AIRE aos municípios italianos;
 • Garantia de cidadania para inscritos em listas de espera dos Consulados.

Saiba mais:

A presente petição surge da vontade de dar voz às reivindicações e expectativas de milhões de cidadãos de origem italiana residentes no exterior, que mantêm vivos os laços culturais, afetivos e históricos com a Itália.  

Diante da tramitação parlamentar do Decreto-Lei n.º 36/2025, que propõe importantes alterações na legislação sobre cidadania, considerou-se essencial elaborar uma série de propostas concretas, fruto de uma escuta atenta e participativa das comunidades italianas ao redor do mundo.  

Essas propostas, agora apresentadas ao Parlamento Italiano, têm como objetivo não apenas contribuir para uma legislação mais justa e coerente, mas, sobretudo, garantir a participação efetiva dos descendentes de italianos no exterior nas decisões que impactam diretamente seus direitos, reafirmando os princípios de inclusão e cidadania que sempre caracterizaram a República Italiana.  

As observações que seguem representam a síntese de numerosas contribuições e sugestões provenientes da comunidade italiana no mundo e têm como objetivo oferecer uma contribuição construtiva para o aprimoramento do texto legal, com o intuito de garantir maior equidade e coerência na regulamentação do reconhecimento da cidadania italiana jure sanguinis, em particular para os descendentes de italianos residentes no exterior e para aqueles que desejam se reintegrar ao tecido social e cultural da nossa Nação.

Para tal fim, propõe-se a avaliação da introdução dos seguintes principais emendamentos:

1. Entrada em vigor e supressão da retroatividade  
   Estabelecer que a lei entre em vigor em até 30 (trinta) dias após sua promulgação, excluindo expressamente qualquer forma de retroatividade e revogando as disposições previstas no decreto atualmente em vigor.

2. Reconhecimento para filhos menores de idade 
   Prever o reconhecimento automático da cidadania italiana aos filhos menores de cidadãos já registrados como tais, a fim de salvaguardar a continuidade familiar e a identidade cultural das novas gerações.

3. Extensão até a terceira geração
   Estender o direito à cidadania automática até a terceira geração de descendentes de cidadãos italianos nascidos na Itália, reconhecendo assim o profundo vínculo histórico, afetivo e identitário com o nosso País.

4. Autorização especial para gerações seguintes
   Introduzir uma autorização especial para descendentes além da terceira geração que pretendam se transferir para a Itália com o objetivo de obter a cidadania, permitindo que residam legalmente no País por um período mínimo de dois anos, durante o qual possam exercer atividade de trabalho ou formação.

Propostas adicionais para completar o quadro normativo:

– Prever, entre os requisitos para a obtenção da cidadania, não apenas o conhecimento da língua italiana, pelo menos no nível B1 do QECR, mas também o conhecimento e a adesão aos valores fundamentais da nossa cultura nacional.  
– Introduzir uma contribuição anual por parte dos cidadãos italianos residentes no exterior, inscritos no AIRE, a ser destinada ao município italiano de referência, como forma de apoio e corresponsabilidade em relação aos serviços e instituições locais.  
– Garantir o direito à cidadania para aqueles que já se encontram inscritos nas listas de espera dos Consulados italianos no mundo, protegendo o princípio da confiança legítima e a continuidade administrativa.

Convidamos, portanto, todos os descendentes de italianos e cidadãos interessados nesta causa a assinar esta petição, demonstrando seu apoio a essas propostas e reforçando a importância de uma legislação mais inclusiva, justa e representativa para as futuras gerações.

Confiando na sensibilidade institucional e na possibilidade de que tais propostas possam ser objeto de análise aprofundada e, se consideradas pertinentes, acolhidas na fase de emendamento, aproveito a oportunidade para apresentar os meus mais distintos cumprimentos e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos ou diálogo.

Associazione per la cittadinanza italiana - Instituto Cidadania Italiana