Abaixo-assinado encerrado

Deputados Federais e Senadores: Impunidade, não! MP com poder de investigação! #NãoPEC37

Este abaixo-assinado conseguiu 7.032 apoiadores!


Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem (Receita Federal, COAF, TCU, CPIs etc).

A Constituição Federal permite que o Ministério Público investigue, assim também o fazem outras leis como, a Legislação Eleitoral, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. O STF já proclamou que o MP também deve investigar.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente.

A QUEM INTERESSA ENTÃO RETIRAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO?

A PEC da Impunidade já foi aprovada em comissão e poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Defenda o MP para que ele continue fazendo um trabalho sério, competente e tão necessário para combater o crime e a corrupção no Brasil!



Hoje: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está contando com você!

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) precisa do seu apoio na petição «Deputados Federais e Senadores: Impunidade, não! MP com poder de investigação! #NãoPEC37». Junte-se agora a Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e mais 7.031 apoiadores.