Não à Revogação do Código de Direito e Bem-estar Animal da Paraíba

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Cenário de uma das maiores matanças de cães do Brasil, conhecida como a chacina de Igaracy, onde, no dia 06 de março de 2018, entre 30 e 50 cães foram torturados e mortos pela Prefeitura Municipal da supramencionada cidade, a Paraíba teve, no ultimo dia 09 de Junho, sancionada a Lei nº 11.140/2018, o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba,  de autoria do Deputado Hervázio Bezerra, com ampla participação popular, com a participação de Entidades de Proteção Animal, Protetores Independentes e Representação Ativa da Comissão de Direito Animal da OAB-PB.

Foram 02 ( dois) anos de discussões, debates e proposições , inclusive, com a realização de 09 ( nove) Audiências Públicas, onde entidades e órgão governamentais, a exemplo do Centro de Controle de Zoonozes de João Pessoa (CCZ), do Núcleo de Extensão em Justiça Animal da UFPB (NEJA/UFPB), pilícia ambiental e do próprio Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) que, sem prestar grandes esclarecimentos e sem fundamentação jurídica alguma, formulou, junto à Assembléia Legislativa da Paraíba, um pedido de REVOGAÇÃO TOTAL do Código.

Não podemos permitir tamanho retrocesso no Direito Animal paraibano, não podemos permitir que uma legislação altamente progressista, construída por anos de luta, seja revogada com base em interesses individuais e, altamente, obscuros!

 

 



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