DENÚNCIA FORMAL E PEDIDO DE APURAÇÃO
VIOLAÇÃO DE DIREITOS, CONSTRANGIMENTO, INTIMIDAÇÃO, ABUSO NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE E RETALIAÇÃO

À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

À DIRETORIA DE ENSINO RESPONSÁVEL

À OUVIDORIA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

AO CONSELHO TUTELAR

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS

1. DA APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA
Nós, abaixo-assinados, integrantes da comunidade escolar — alunos, pais, responsáveis e membros da comunidade de Maresias — apresentamos a presente DENÚNCIA FORMAL, solicitando apuração urgente dos fatos que vêm ocorrendo na E.E.DULCE TAVARES e que vêm provocando profundo desgaste nas relações entre estudantes, famílias, professores e gestão escolar.

Esta denúncia não tem por objetivo questionar a existência das regras escolares ou a necessidade de disciplina. Reconhecemos que o uso de aparelhos celulares, entre outros bons comportamentos nas escolas são normas que devem ser cumpridas.

O que denunciamos é a forma como essas regras vêm sendo aplicadas e, principalmente, um conjunto de condutas que vêm atingindo a dignidade, a integridade física e emocional, a intimidade e o direito ao respeito dos estudantes, além de relatos de perseguição e intimidação contra profissionais que questionam tais práticas.

O que está acontecendo na Escola Estadual Dulce não fazia parte, segundo relatos da comunidade, da realidade anterior dessa escola. A comunidade vem acompanhando uma mudança significativa no ambiente escolar, marcada por medo, revolta, desânimo, conflitos e sensação de injustiça entre os estudantes com a entrada da nova gestão.

2. DA PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES E DOS MÉTODOS DE FISCALIZAÇÃO
A legislação federal estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes durante aulas, recreios e intervalos. A Lei Federal nº 15.100/2025 disciplina a matéria e prevê estratégias de orientação, critérios de utilização e formas de guarda dos aparelhos.

A existência da regra não está sendo questionada. O que está sendo denunciado é a adoção de métodos de fiscalização que vêm causando constrangimento e medo entre os estudantes.

Segundo relatos, estudantes vêm sendo abordados na entrada da unidade escolar e submetidos a procedimentos destinados à localização de aparelhos celulares.

Solicita-se a apuração de quem determinou esses procedimentos, qual protocolo oficial os fundamenta, como os estudantes são abordados, se há revista pessoal, quem realiza as abordagens e se os métodos empregados respeitam a dignidade, a integridade física, psíquica e moral e a intimidade dos estudantes.

3. DA ENTRADA DE HOMENS NO BANHEIRO FEMININO PARA FISCALIZAÇÃO DE CELULARES
Este é um dos fatos mais graves relatados pela comunidade escolar.

Segundo relatos de estudantes, o vice-diretor João Victor de Oliveira Normando, entra no banheiro feminino para verificar se alunas estão utilizando aparelhos celulares. Os relatos indicam que essa fiscalização ocorreu inclusive nas proximidades das cabines sanitárias.

Estamos falando de um espaço destinado à intimidade das estudantes. Por esse motivo, solicitamos apuração imediata e específica desse fato.

A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem e estabelece que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a dignidade e a integridade física, psíquica e moral de crianças e adolescentes e sua proteção contra tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Diante disso, os fatos devem ser formalmente investigados pelos órgãos competentes, inclusive para verificar eventual responsabilidade administrativa, civil ou penal.

4. DO TRATAMENTO DISPENSADO AOS ESTUDANTES PELO VICE-DIRETOR
São relatadas situações envolvendo a forma como estudantes vêm sendo tratados pelo vice-diretor João Victor de Oliveira Normando, incluindo abordagem física de alunos, inclusive segurando-os pelo braço; ameaças de expulsão; tratamento desrespeitoso; intimidação; humilhação; e utilização de expressões como “criminosos” e “formação de quadrilha” para se referir a estudantes ou grupos de estudantes.

Além dissso, observa-se uma aparente falta de isonomia na aplicação das medidas disciplinares aos estudantes envolvidos em situações semelhantes.

Em um mesmo episódio, estudantes diretamente envolvidos receberam punições distintas: alguns foram suspensos por 2 dias, outros por 7 dias, enquanto um estudante que também teria participação direta na mesma situação não recebeu suspensão.

A diferença entre as penalidades aplicadas, sem que tenham sido apresentados critérios objetivos que justifiquem tratamentos distintos, gera questionamentos quanto à imparcialidade e à proporcionalidade das medidas adotadas.

Há, portanto, indícios de que a aplicação das punições possa estar sendo influenciada por critérios pessoais ou seletivos, e não exclusivamente pela análise objetiva da conduta de cada estudante e do seu respectivo grau de envolvimento. A punição dada a cada estudante difere de acordo com os interesses pessoais e classes sociais. 

Disciplina não significa humilhação. Autoridade não significa intimidação. O cumprimento de regras não autoriza tratamento degradante ou constrangedor.

5. DA COAÇÃO E DA AMEAÇA DE EXPULSÃO OU REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Foi relatada à comunidade escolar uma situação de extrema gravidade envolvendo o vice-diretor João Victor de Oliveira Normando, na qual um estudante teria sido colocado sob pressão para denunciar outros estudantes, sendo-lhe apresentada, como forma de intimidação, a possibilidade de sofrer expulsão da escola ou de ser alvo de registro de boletim de ocorrência caso não fornecesse informações ou não denunciasse seus colegas.

Segundo o relato, o estudante teria sido colocado diante de uma escolha imposta pela autoridade escolar: denunciar amigos/colegas ou enfrentar consequências que lhe foram apresentadas como expulsão da escola ou registro de boletim de ocorrência.

Essa conduta, ultrapassa qualquer finalidade pedagógica de orientação ou apuração de indisciplina e merece investigação específica, sobretudo por envolver um estudante em situação de evidente assimetria de poder diante de um integrante da gestão escolar.

A comunidade escolar entende que um estudante não deve ser colocado sob ameaça ou pressão para produzir denúncias contra colegas como condição para evitar punições ou medidas que possam lhe causar temor.

Solicitamos, portanto, que esse fato seja investigado de forma independente, com a oitiva reservada do estudante envolvido e das eventuais testemunhas, garantindo-se que ele não sofra qualquer retaliação em razão de seu relato.

6. DO TRATAMENTO DISPENSADO A PAIS E RESPONSÁVEIS
Pais e responsáveis também relatam dificuldades de diálogo, tratamento inadequado e postura autoritária por parte da gestão.

A família integra a comunidade escolar e deve encontrar na escola espaço de diálogo para tratar das questões relacionadas aos seus filhos.

7. DA PERSEGUIÇÃO E RETALIAÇÃO CONTRA PROFESSORES
Professores que manifestam discordância em relação a determinadas práticas adotadas pela gestão escolar relatam situações de pressão, ameaças, constrangimentos e possível perseguição profissional, especialmente quando questionam decisões ou condutas que consideram inadequadas.

Nesse contexto, merece especial atenção o caso do professor Julio Jacob, profissional reconhecido pela comunidade escolar por seu comprometimento, dedicação e vínculo construído com os estudantes, especialmente por sua atuação próxima aos jovens e por seu envolvimento em ações voltadas à formação e ao desenvolvimento pessoal dos alunos.

O professor Julio se destaca, segundo relatos da comunidade, pelo trabalho desenvolvido em torno do Projeto de Vida, contribuindo para que os estudantes pudessem refletir sobre seu futuro, suas escolhas, seus objetivos e suas possibilidades. Além de sua atuação pedagógica, também é reconhecido por seu envolvimento em projetos sociais e iniciativas junto à comunidade, demonstrando uma postura participativa e comprometida que ultrapassa os limites da sala de aula.

Sua atuação teria construído ao longo do tempo um importante vínculo de confiança com os estudantes, fazendo com que fosse visto não apenas como professor, mas como uma referência de apoio, orientação e acolhimento para muitos jovens.

Apesar desse histórico de atuação e reconhecimento, o professor Julio foi afastado da unidade após, segundo relatos, manifestar discordância em relação a determinadas condutas adotadas pela gestão escolar.

A proximidade temporal entre seu posicionamento e a medida adotada gera preocupação e levanta questionamentos sobre a possibilidade de ter ocorrido retaliação em razão de sua manifestação, especialmente diante dos relatos de outros profissionais que afirmam ter sofrido pressões ou constrangimentos ao discordarem da gestão.

Diante da relevância do trabalho desenvolvido pelo professor e dos impactos que seu afastamento pode representar para os estudantes e para os projetos que contavam com sua participação, solicita-se que sejam rigorosamente apuradas as circunstâncias que levaram à sua retirada da unidade. Júlio é fundamental no desenvolvimento escolar e pessoal de todos os alunos.

8. DA DETERIORAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR E DA REVOLTA DOS ESTUDANTES
Um dos aspectos que também preocupa a comunidade é a mudança no comportamento dos próprios estudantes. Há relatos de revolta, desânimo, perda de motivação e sentimento de não serem ouvidos ou respeitados.

Como consequência desse ambiente de tensão, passaram a ocorrer manifestações de vandalismo, inclusive pichações nas dependências da escola, algo que, segundo membros antigos da comunidade escolar, não fazia parte da realidade da unidade.

Não se justificam pichações, vandalismo, ou outros comportamentos inadequados. Entretanto, esses episódios precisam ser compreendidos dentro de um contexto mais amplo. A comunidade solicita que a Secretaria da Educação investigue o contexto que vem produzindo a deterioração das relações dentro da unidade.

9. DO EPISÓDIO OCORRIDO DENTRO DA SALA DE AULA
Também deverá ser apurado um episódio envolvendo uma briga entre estudantes dentro de uma sala de aula, em momento no qual, segundo as informações recebidas, não havia professor ou outro responsável presente no local.

Segundo os relatos, a professora responsável havia se ausentado da escola para buscar seu aparelho celular em outro bairro.

Não cabe a esta denúncia antecipar responsabilidades individuais. É necessário investigar por quanto tempo os estudantes permaneceram sem supervisão, quem era responsável pela turma naquele momento, se a ausência havia sido comunicada.

10. DA RESPONSABILIDADE DA GESTÃO NA PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR
A autoridade exercida pela gestão escolar deve estar vinculada à finalidade educativa da escola e aos princípios de respeito, proteção e dignidade dos estudantes.

A comunidade não está pedindo ausência de regras. Está pedindo regras aplicadas com respeito, proporcionalidade, diálogo e dentro da legalidade.

A escola precisa ser ambiente em que estudantes possam aprender sem medo, professores possam trabalhar sem perseguição e famílias possam procurar a instituição sem receio de serem desrespeitadas e ameaçadas.

11. OMISSÃO DA DIREÇÃO E AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS
 Apesar da recorrência de relatos e situações envolvendo supostos abusos de autoridade, tratamento discriminatório, ameaças, condutas intimidatórias e aplicação desigual de medidas disciplinares, não se observa, por parte da diretora Elisângela Aparecida Sebastião, a adoção de providências efetivas para apurar os fatos e preservar um ambiente escolar seguro, equilibrado e pautado pelo respeito à comunidade escolar.

Ao contrário, segundo os relatos apresentados, a direção tem demonstrado uma postura reiteradamente favorável ao vice-diretor, defendendo suas condutas e decisões mesmo diante de questionamentos e denúncias apresentadas por estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

A ausência de uma apuração independente e imparcial, bem como a falta de medidas concretas diante das situações relatadas, contribui para a percepção de omissão da gestão escolar e de tolerância com condutas que deveriam ser apuradas.

Também chama atenção o fato de que, diante da sucessão de conflitos e denúncias, não tenham sido adotadas medidas suficientes para interromper as situações relatadas, ouvir adequadamente todas as partes envolvidas e garantir tratamento isonômico aos estudantes e profissionais.

O conjunto dos acontecimentos aponta para um comprometimento da gestão escolar, com aparente perda da capacidade de mediação, de estabelecimento de limites e de garantia de um ambiente institucional saudável e imparcial.

12. DO COMPROMISSO DA COMUNIDADE

Outro fato que merece ser registrado refere-se à alteração no funcionamento do portão de acesso localizado na parte frontal da escola.

Historicamente, esse portão permanecia aberto 24 horas por dia, durante os sete dias da semana. A área em questão é externa e não dá acesso ao interior da unidade escolar, sendo utilizada por moradores e usuários da região como passagem e, especialmente, para deixar bicicletas estacionadas enquanto se deslocavam de ônibus.

Recentemente, o portão passou a permanecer trancado permanentemente, após a colocação de um aviso informando sobre o fechamento.

A mudança trouxe consequências para pessoas que utilizavam o espaço há bastante tempo. Um exemplo é o de uma ex-estudante que deixava sua bicicleta no local para utilizar o transporte público e seguir para a faculdade. Com o fechamento do portão, ela passou a ter que buscar alternativas para deixar a bicicleta e, em determinados horários, precisa entrar no bairro a pé durante a madrugada, o que gera preocupação quanto à sua segurança e mobilidade.

Ressalta-se que a utilização mencionada ocorria na área externa da escola, sem acesso às salas de aula ou às demais dependências internas da unidade. Portanto, a alteração não apenas modificou uma prática já consolidada na comunidade, como também produziu impactos concretos sobre pessoas que dependiam daquela estrutura para sua locomoção.

Não se questiona a possibilidade de a escola adotar medidas de segurança e controle de acesso. O que se questiona é a ausência de diálogo e de esclarecimentos sobre a mudança, bem como a falta de avaliação dos impactos causados à comunidade, especialmente considerando que o espaço era utilizado de forma habitual e sem acesso ao interior da unidade.

A comunidade quer uma escola forte, respeitada e segura, como sempre foi.

Queremos que os estudantes respeitem as regras, os professores sejam respeitados, os pais sejam ouvidos e a gestão exerça sua autoridade com equilíbrio, responsabilidade e respeito à legislação.

Queremos recuperar o ambiente de confiança que sempre existiu entre a Escola Estadual Dulce de Maresias, os estudantes, as famílias e a comunidade.

Os fatos aqui apresentados precisam ser ouvidos, investigados e tratados com seriedade antes que a situação se agrave ainda mais.

Por isso, solicitamos providências urgentes.

 

São Sebastião/SP, 13 de setembro de 2026.