Deixem as catadoras e catadores trabalhar - Revogação imediata da Lei Melo

Deixem as catadoras e catadores trabalhar - Revogação imediata da Lei Melo

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Sou Alex Cardoso, ex-catador de materiais recicláveis das ruas de Porto Alegre (RS). Trago-lhes uma grande preocupação, solicitando seu apoio, sua manifestação. Por favor, apoie as catadoras e os catadores assinando este abaixo-assinado!

Em meio à pandemia, a Lei Melo (10.531/2008), de autoria do ex-vereador Sebastião Melo e atual pré-candidato à prefeito de Porto Alegre, conhecida como LEI DAS CARROÇAS, chega em seu prazo final.

Se esta lei não for revogada, as catadoras e os catadores de materiais recicláveis estarão proibidos de circularem com seus carrinhos na cidade de Porto Alegre, dificultando ainda mais o seu importante trabalho. Se esta lei não for revogada, o Estado então virá vestido, ou melhor, fardado de polícia e vai começar a prender excluídos por trabalharem. Primeiro os carrinhos, depois as pessoas.

Em 2003, o então vereador Sebastião Melo apresentou uma lei de proibição da circulação de carroças em Porto Alegre. Após muitas manifestações contrárias das catadoras e catadores, foi criada a Comissão de Proteção nos animais na Câmara. O debate principal da justificativa da lei era o “direito dos animais, neste caso o cavalo”. Mesmo o Movimento dos catadores colocando propostas de mudança gradual de veículos de tração animal para motorizado, bem como a organização da categoria em cooperativas e os contratos de prestação de serviços (coleta seletiva solidária), nenhuma das propostas foram aceitas.

A lei durou 5 anos de debates na câmara e não mudou nenhuma vírgula sequer em direito às catadoras e aos catadores. No dia da votação, uma emenda parlamentar do vereador Adeli Sell, estendeu a proibição também para os carrinhos. Sem debate e sem justificativa. Os vereadores acabaram aprovando.

A lei já teve seu prazo ampliado, o debate de ampliação do prazo já foi feito na Câmara. Nós queremos ter o direito ao trabalho com dignidade, queremos reciclar. Por isso, pedimos seu apoio para que a LEI MELO SEJA REVOGADA, pois a cada prazo findado, teremos que voltar a mobilizar sua ampliação.

Nós catadoras e catadores somos mais eficientes na coleta, pois objetivamos os recicláveis e a defesa da natureza. Para seguir com este importante trabalho queremos, além da revogação da lei, também a coleta seletiva solidária, apoio para organização coletiva e solidária da categoria. Queremos reconhecimento e valorização, tecnologias para coleta (formação, equipamentos, veículos), queremos reciclar 100% dos resíduos com 100% de inclusão social.

Para mudar, só com pressão popular. Assine esta petição pedindo para que as vereadoras e os vereadores de Porto Alegre revoguem esta lei higienista, preconceituosa, altamente excludente e de requintes de ampliação de marginalidade dos catadores.

Atualmente, Porto Alegre amarga muitos retrocessos, calando vozes, matando a democracia, riscando da sua política a inclusão social. Nos últimos anos, dobrou a quantidade de resíduos gerados e triplicou os investimentos em serviços. A coleta seletiva custa quase 900 mil reais por mês, sendo cara e ineficiente. As organizações de catadoras e catadores tiveram que fazer protestos em frente à prefeitura, ocupar a Câmara dos Vereadores, afeitar páginas de jornais para conseguir resíduos para reciclar. 

Apoie a nossa causa! 

Alex Cardoso - Atualmente organizado na Cooperativa ASCAT – Zona Sul, faço parte da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Deixo aqui meu Instagram @alexcatador para mais informações.