Como mulher, e observando a realidade cruel que muitas meninas e adolescentes enfrentam diariamente, não posso aceitar que homens continuem a abusar de crianças indefesas, sob a alegação de possuírem laços afetivos ou consentimento familiar para a prática de tais atos. Esta é uma situação intolerável que clama por justiça e proteção efetiva para as vítimas.

No Brasil, o estupro de vulnerável é um crime hediondo que, pela própria natureza do ato, deve ser punido com a máxima severidade da lei. No entanto, temos observado casos em que a pena não reflete a gravidade do crime, especialmente quando há lacunas legais que permitem interpretações lenientes por parte do sistema judiciário. É imperioso que a legislação seja reforçada para assegurar que a punição para este tipo de crime seja intangível e desprovida de concessões que possam minimizar o impacto da justiça.

Atualmente, estatísticas alarmantes revelam que a cada oito minutos uma criança é vítima de abuso sexual no Brasil. Esse dado chocante evidencia a urgência de ações mais contundentes e práticas mais rigorosas por parte das autoridades para proteger nossas crianças e adolescentes. Não há justificativa plausível que permita a abrandamento de penas para agressores que destroem vidas e perpetuam o ciclo do abuso.

Proponho que as leis sejam revisadas para garantir penas fixas e que impeçam interpretações legais que possam suavizar as consequências para o agressor. É crucial que as políticas públicas prioritizem a integridade, bem-estar e, principalmente, a justiça para essas vítimas vulneráveis.

Por isso a Tolerância Zero se impôe à Mitigação: Que o Poder Judiciário aplique o rigor da lei sem concessões baseadas em atenuantes que desconsiderem a natureza hedionda do crime. A vulnerabilidade etária (menores de 14 anos) deve ser tratada como absoluta e inquestionável com vedação total de atenuantes incompatíveis: Ex: consentimento da vítima, consentimento dos pais, a vítima já ter tido relações sexuais anteriores, al´me de outras que possam surgir.

Peço a sua assinatura nesta petição para mostrar às autoridades que não aceitaremos injustiças e omissões. Juntos, podemos pressionar o governo a realizar as mudanças necessárias para proteger aqueles que não podem se defender sozinhos. Assine esta petição e faça parte da luta pela intangibilidade da pena no crime de estupro de vulnerável.