Introdução

Estamos na cidade do Rio de Janeiro.

Participamos da Conferência Latino-Americana

sobre Linguagem Simples - Leitura Fácil

(CLALS 2025).

 

Nesta conferência participamos:

●     Governos de diferentes países

●     Organizações Internacionais

●     Universidades

●     Organizações da Sociedade Civil

●     grupos de pessoas que lutam por seus direitos 

na América, Espanha e Portugal.

 

Nós nos encontramos com um objetivo comum:

defender o direito de entender.

 

O direito de entender é importante para:

●     Dignidade humana:

cada pessoa tem seu valor

e merece ser tratada com respeito.

Informações em linguagem acessível

ajudam a dar esse respeito.

 

●     Inclusão social:

Todas as pessoas devem ter a oportunidade

de participar de suas comunidades.

 

●     Democracia participativa:

As pessoas podem ter sua opinião,

decidir e participar melhor em sua comunidade

quando entendem o que os governos comunicam.

 

Nós nos comprometemos a trabalhar entre 2025 e 2027.

Queremos construir um plano comum 

para fortalecer a linguagem acessível.

 

Nós acreditamos que a linguagem acessível

é um direito humano transversal. 

Isso significa que é necessária

para todos os aspectos da vida.

 

1. Base desta Declaração

1. Ideias gerais

As ideias gerais desta Declaração surgem de vários acordos internacionais: 

●     Declaração Universal dos Direitos Humanos

(Assembleia Geral das Nações Unidas,

Resolução 217, 10 de dezembro de 1948).

 

●     Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

(Assembleia Geral das Nações Unidas,

Resolução 2200, 16 de dezembro de 1966).

 

●     Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

 (Assembleia Geral das Nações Unidas,

Resolução 2200, 16 de dezembro de 1966).

 

●     Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

(2006).

Especialmente os artigos: 
- 9 (Acessibilidade) 
- 13 (Acesso à Justiça) 
- 21 (Liberdade de expressão e acesso à informação) 
- 24 (Educação inclusiva) 
- 25 (Saúde) 
- 27 (Trabalho e emprego) 
- 29 (Participação na vida política e pública) 
- 30 (Participação na vida cultural e artística).

 

●     Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas A/RES/77/25

(2022). 

Essa resolução reconhece que o acesso à informação

e a comunicação acessível são fundamentais

para a participação plena.

Também convoca os países da ONU a removerem

barreiras de comunicação e a defender

o acesso a informações de fácil compreensão.

Também convida as agências da ONU

a incluir linguagem acessível nas ações que realizarem.

 

●     Tratado de Marrakech

(Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 2013). 

Esse tratado reconhece

que pessoas com deficiência

devem poder acessar livros

e outros textos impressos. 

Os países devem remover barreiras

ao acesso à informação.

Todas as pessoas devem ter oportunidades iguais

para participar

da vida social e cultural.

 

●     Declaração do México sobre Acesso à Informação

(OEA, 2019).

Essa declaração afirma

que informações claras e acessíveis

são a base da democracia.

 

●     Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (Barcelona, 1996) 

e Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2001).

Essas duas declarações afirmam

que diferentes línguas

são uma parte importante de nossas culturas.

Por isso, é necessário proteger nossas línguas

e valorizar seu uso em nossas comunidades.

 

●     Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994).

Essa declaração afirma

que todas as crianças e jovens

devem aprender em escolas

que incluam todas as pessoas.

Também diz que as escolas

devem oferecer o suporte necessário

para que todos possam estudar juntos.

 

2.    Ideias específicas

Declarações anteriores

focaram em temas separados 

como educação, idiomas ou deficiência. 

 

Esta afirmação é diferente

porque propõe unir esses temas

e analisá-los ao mesmo tempo.

 

Ele também destaca que linguagem acessível

é importante para muitas áreas da vida

E não apenas para um tema específico.

 

Uma linguagem acessível permite

que todas as pessoas tenham

as mesmas oportunidades de entender, decidir e participar.

 

Isso favorece uma sociedade mais justa e unida.

 

Reconhecemos que hoje,

em nossos países,

as principais causas da exclusão social e laboral

são diferenças na educação,

no acesso à tecnologia e na língua.

 

A acessibilidade cognitiva 

é uma ferramenta importante

para todos nós podermos:

●     aprender e entender o que lemos

●     tomar decisões

●     trabalhar e procurar trabalho

●     participar de atividades culturais

●     exercer nossos direitos em igualdade de condições.

 

Esta Declaração tem relação

com outros acordos e agendas internacionais:

●      UNESCO (Educação 2030)

●      CEPAL (Agenda Regional para Inclusão Social)

●      MERCOSUR (Plano Estratégico para a Ação Social) 

●      Nações Unidas (Agenda 2030 e ODS 4, 8, 10, 16 e 17).

 

Nós propomos que a linguagem acessível

seja um tema presente em todas as políticas

de educação, cultura, tecnologia e digital

de nossos países.

 

Esta Declaração defende estas ideias:

 

●     Transversalidade:

O direito de entender é o tema central.

Esse direito permite que outros temas sejam analisados

como educação, cultura, trabalho, tecnologia,

comunicação pública e participação no governo.

 

●     Perspectiva ibero-americana e pan-americana

Esta Declaração é dirigida aos países da América

e também à Espanha e Portugal.

Esta Declaração reconhece o espanhol e o português 

como línguas que permitem a inclusão nas Américas.

 

• Diversidade

Também promove a diversidade

de línguas indígenas, crioulas e locais,

porque todas essas línguas

fazem parte da nossa identidade americana

e devem ser respeitadas e valorizadas.

 

●     Abordagem estrutural, não relacionada à saúde

Linguagem acessível não é uma ajuda isolada

para um pequeno grupo ou minoria de pessoas.

 

A linguagem acessível é feita para toda a sociedade.

É muito importante para atividades e empregos

que precisam avançar com informações e conhecimento.

 

●     Intervenção multi-formato e multicanal

Linguagem acessível 

deve estar em diferentes mídias.

Por exemplo:

●     textos 

●     sites e aplicativos

●     materiais audiovisuais

●     materiais de comunicação.

A linguagem acessível 

deve respeitar o design universal 

e acesso a tecnologias.

 

●     Governança civil e cooperação regional

A Declaração Incentiva a Criação 

da Rede Ibero-Americana e Pan-Americana

de Linguagem Acessível.

 

Esta Rede será um espaço técnico e plural com:

●     organizações da Sociedade Civil

●     universidades

●     organizações Públicas

●     organizações privadas,

●     e outros interessados em linguagem acessível.

 

Esta Declaração não substitui 

acordos internacionais anteriores.

Esta Declaração relaciona-se a esses acordos

e os conecta à ideia de linguagem acessível.

 

Também reforça a ideia de justiça cognitiva:

todas as pessoas devem ter oportunidades iguais

de entender informações

e usar esse conhecimento

para estudar, trabalhar e participar da sociedade.

 

3. Ideia mais importante

O direito à compreensão

é um direito que permite

que todos os outros direitos sejam exercidos.

 

Para garantir esse direito, é necessário que:pPaíses

●     organizações internacionais

●     universidades e centros de estudos

●     e organizações da sociedade civil

trabalhem juntos.

 

Esta Declaração busca construir essa união

e trabalho conjunto com todos os países 

da América, Espanha e Portugal.

 

Esperamos trabalhar

por uma comunicação inclusiva,

participativa e acessível 

para todas as pessoas.

 

2. Situação atual e desafios
 

● Desigualdades na leitura e escrita

 e compreensão da informação em mídia digital

Essas desigualdades continuam sendo 

uma barreira para o desenvolvimento inclusivo em nossos países.

 

● Leis e políticas públicas mal conectadas

Leis e políticas públicas sobre linguagem acessível 

ainda não estão bem conectadas entre si. 

 

Por isso, é necessário melhorar a comunicação entre: 

●     governos

●     universidades

●     empresas

●     e organizações sociais.

 

● Diferenças no acesso à tecnologia e à linguagem

Diferenças no acesso à tecnologia 

e ao acesso à linguagem

ocorrem ao mesmo tempo.

Como resultado, milhões de pessoas

não conseguem acessar conteúdos

que podem entender em seus próprios idiomas

ou em formatos acessíveis.

 

● Inteligência artificial e automação 

A expansão dessas tecnologias 

abre oportunidades para inclusão. 

 

Mas também pode haver risco de exclusão

quando as tecnologias não são criadas 

pensando na acessibilidade.

 

● Precisam trabalhar juntos

 Reduzir essas diferenças requer 

cooperação de longo prazo entre:

-       países

-       setores 

-       e comunidades.

 

A cooperação deve garantir 

a troca de conhecimento 

e que os países aceitem as mesmas regras 

para trabalhar juntos.

3. Ideias que constroem a Declaração
 
● Direito de entender

Todos têm o direito de receber informações

e comunicar-se em formatos acessíveis:
●     oral
●     escrito
●     materiais digitais
●     imagens
●     sistemas aumentativos

ou alternativos de comunicação.

Informações acessíveis devem permitir:
●     compreender
●     decidir
●     participar em igualdade de condições.

● Acessibilidade

O design universal propõe criar:

●     textos
●     ambientes
●     tecnologias
●     serviços

que todas as pessoas possam usar e entender.

 

Acessibilidade também inclui:

●     ser capaz de entender

para poder se comunicar.
 

● Participação ativa

As pessoas devem participar

na criação e validação de materiais acessíveis

e comunicação inclusiva.
 

Isso inclui:

●     pessoas com deficiência
●     pessoas com dificuldade de leitura ou escrita
●     pessoas que falam línguas indígenas
●     grupos e comunidades

com experiência técnica ou de vida.

A participação deve ser real

para influenciar decisões importantes

sobre a acessibilidade de conteúdo,

ambientes e políticas públicas.

 
● Pluralidade linguística

A acessibilidade reconhece 

e respeita a diversidade de idiomas:

●     espanhol
●     português
●     inglês
●     francês
●     línguas indígenas
●     línguas de sinais.

Essa diversidade faz parte da identidade cultural

da América, Espanha e Portugal.
 

Essa diversidade linguística é a base

da comunicação inclusiva.

 
● Ética profissional

Criação e validação de textos acessíveis

devem ser realizadas com:

●     conhecimento 
●     compromisso
●     qualidade comprovada
●     reconhecimento justo do trabalho.
 

● Cooperação regional

Os países do Sul e toda a América

devem trabalhar juntos

para criar regras comuns sobre:

●     linguagem acessível
●     acessibilidade cognitiva.

Essa cooperação reconhece a relação entre:
●     acessibilidade
●     educação
●     cultura
●     trabalho.

A cooperação regional deve:
●     reunir diferentes conhecimentos e experiências
●     promover o desenho universal
●     promover tecnologias acessíveis
●     incluir a diversidade de línguas.
 
 

4. Compromissos compartilhados

 
Nós nos comprometemos a:

● Promover políticas e práticas públicas

que reconheçam a linguagem acessível

como um direito humano que atravessa

todos os outros direitos.
 

• Linguagem acessível é essencial para:
  -       a educação 
  -       a cultura 
  -       o trabalho
  -       a igualdade na compreensão
  -       a participação
  -       a vida na democracia.
   

● Incorporar acessibilidade cognitiva

em todas as etapas do projeto de:
-       políticas
-       serviços
-       tecnologias.
 
Garantir que a criação

e o controle de informações acessíveis

inclua a participação ativa da:
-       sociedade civil
-       universidades e centros de estudos
-       comunidades locais.
 
● Desenvolver programas acessíveis de alfabetização

e treinamento profissional em:

●     leitura fácil
●     linguagem simples
●     tradução audiovisual.

 

Esses programas devem ter:

●     certificação
●     reconhecimento trabalhista
●     cooperação técnica entre países.

● Suporte

-       pesquisa sobre diferentes temas 
-       avaliação participativa
-       e a produção de evidências sobre compreensão,

impacto e participação.

Essas evidências devem orientar

- políticas públicas
- decisões baseadas no conhecimento
- evidências -boas práticas.

 
● Promover na região: 
-       formas de cooperação
-       observatórios
-       plataformas de treinamento

que garantam a continuidade das políticas linguísticas acessíveis

e seu monitoramento por vários países.
 

● Criar e fortalecer redes nacionais ibero-americanas e pan-americanas,

como a Rede Pan-Americana de Línguas Acessíveis.

Essas redes devem:
-       coordenar esforços
-       compartilhar o aprendizado
-       promover a inovação social na acessibilidade cognitiva.

● Promover a colaboração e intercâmbios com:
-       organizações da Sociedade Civil
-       universidades
-       instituições acadêmicas em outras regiões.

Promoção dessa cooperação em acordos políticos
que são conhecidas como Sul-Sul e Sul-Norte.

 
5.    Principais linhas de ação 2025–2027

 

● Defender a educação e a alfabetização acessível 

Promover programas educacionais 

em linguagem simples e leitura fácil

em todos os níveis educacionais.

 

● Desenvolver tecnologia acessível e inteligência artificial

 Promover a acessibilidade cognitiva para estar presente em:

-       plataformas digitais

-       softwares

-       conteúdo criado com sistemas automáticos. 

 

A tecnologia deve ter um uso ético

 e respeitar o direito de entender.

 

● Apoiar a cultura audiovisual e a mediação 

Promover a criação de versões acessíveis e multilíngues de:

-        obras culturais

-        museus

-        mídia

-        bibliotecas.

 

● Garantir comunicação pública 

clara, verdadeira e compreendida.

 

● Fortalecer a cooperação na região.

Construir alianças duradouras entre:

-        governos

-        universidades

-        organizações de pessoas com deficiência

-        organizações da sociedade civil

Essa cooperação pode estar dentro das políticas conhecidas

como Sul-Sul e Sul-Norte.

 

● Promover a linguagem acessível nas Nações Unidas

Para garantir acessibilidade em toda a sua comunicação:

-       nos espaços onde os tratados são negociados

por exemplo: CDPD, CRC, HRCt tee e CESCR.

-       em agências das Nações Unidas

-       na estratégia conhecida como UNDIS.

 
6.    Natureza e acompanhamento

Esta Declaração é feita na cidade do Rio de Janeiro

em 30 de outubro de 2025.

 

É resultado do acordo entre atores públicos, sociais e acadêmicos 

que participaram do CLALS 2025.

 

Convidamos:

●     países  

●     organizações internacionais

●     universidades

●     organizações sociais

a disseminar esta Declaração,

implementá-la e avaliar seus princípios.

 

Também convidamos a: 

●     apresentar o progresso na 
Conferência de Acompanhamento de 2026, 
durante a Assembleia Geral das Nações Unidas.

●     compartilhar os avanços em 2026 
em sessões relacionadas à CRPD, 
por exemplo, na reunião do COSP.

 

7.    Significado e projeção

 

A Declaração do Rio apresenta uma visão

sobre a Linguagem Acessível

dos países da América, Espanha e Portugal. 

Essa visão entende linguagem acessível

como um direito humano que atravessa todos os outros direitos

e como uma ferramenta para a participação inclusiva.

 

A Declaração busca garantir 

que nenhuma pessoa fique de fora da: 

– plena participação 

– educação 

– trabalho

 – acesso à saúde 

– participação na vida pública e privada 

– acesso à justiça 

– mundo digital.

 

Essas barreiras não deveriam existir

por falta de compreensão.

 

A Declaração afirma que entender 

não é um privilégio. 

 

Compreender é uma forma concreta

de exercer dignidade e liberdade.