Os horários de Entrada e Saída de qualquer escola, de qualquer cidade, costumam ser os horários de maior aglomeração, maior trânsito de veículos, portanto maiores riscos à segurança e à vida das pessoas, neste caso de crianças inclusive.

Neste sentido vimos solicitar da Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, a sinalização horizontal e vertical, segundo preconiza o MBST – Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, o CTB - Código de Trânsito Brasileiro e demais regulamentações, em especial os elementos de faixas de pedestres, Linha de indicação de proibição de estacionamento e respectivas placas indicativas nas ruas Vicente Leite e Genésio Xavier Rebouças no quarteirão que engloba o Instituto Educacional Sementes, no bairro Planalto 13 de Maio em Mossoró/RN. Além disso, que seja estabelecida rotina mínima de fiscalização de trânsito no local indicado, se não diária, mas eventual de modo a coibir más condutas e educar a comunidade.

Entendemos que esta é uma atribuição que cabe Prefeitura, fato que se comprova por ações similares às solicitadas em outra instituição de ensino a menos de 300m, no mesmo bairro e iguais condições.

A ausência de sinalização e fiscalização favorecem uma série de atos infracionais como Estacionamento em fila dupla, estacionamento distante do meio fio, estacionar em garagem, estacionar na contramão (art. 181 do CTB), Além de limitar o uso de rampas de acesso a pessoas com restrições de mobilidade e dificultar o direito de ir e vir de moradores da região. Pequenos acidentes e discussões tornam-se corriqueiros e podem escalar para desavenças de maior porte. Por fim, com fluxo intenso de crianças e jovens o risco às suas vidas são diversos neste cenário em que o estado não realiza seu dever.