Criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Formoso

O problema

A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é de longe um dos recursos hídricos mais importantes do entorno da Serra da Bodoquena. Neste sentido consideramos dois grandes fatores que sustentam sua importância:

  1. A Bacia do Rio Formoso Formoso, bem como todo o entorno da Serra da Bodoquena, é o grande refúgio da biodiversidade local, abrigando espécies únicas e extremamente delicadas dos três grandes biomas que se interseccionam nesta região (Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal);

  2. As águas cristalinas do Formoso são de grande valor econômico para o turismo local e, neste sentido, de grande valor para as famílias que trabalham diretamente ou indiretamente nesse ramo predominante da economia local. Isto é, em caso de colapso, além da fauna os principais afetados serão os sujeitos cuja principal fonte de renda depende da saúde destes rios.

Considerando tais pontos, recentemente uma grave denúncia nos alarmou: o cheiro de esgoto num pequeno trecho que alimenta o Formoso. Cheiro que, por sua vez, denota a presença de coliformes fecais representando assim um crime gravíssimo contra o Meio Ambiente. 

 

 

 

 

 

O problema é que, conforme residentes da região, tal denúncia foi repassada às autoridades responsáveis anos antes de sair na mídia. Mesmo diante da comprovação com imagens, a denúncia foi abafada até ser incansavelmente reportada no grupo do Coletivo Unidos da Serra da Bodoquena no qual os jornalistas presentes somaram à causa e nos ajudaram a pressionar as autoridades.

Outra problemática é a própria turbidez das águas da Bacia mesmo em períodos sem chuvas excessivas. Turbidez esta que nem de perto pode ser avaliada como um fator causado somente pela presença dos ranchos, da cidade e das estradas, devendo assim ser considerada uma investigação aprofundada para que os motivos reais sejam de fato esclarecidos.

 

 

 

 

Para além, não é só o esgoto e a turbidez que coloca a qualidade da água do Formoso em risco. Alguns outros potenciais fatores também são prejudiciais e requerem atenção:

  1. A contaminação por uso indevido de agrotóxicos: recentemente recebemos a notícia que, apesar de parecer novidade para alguns, não nos gerou tanta surpresa: as águas do Pantanal estão contaminadas por agrotóxico. Para além, a população e os animais de Nova Andradina e Nova Alvorada (dois municípios reconhecidos pelo setor do agronegócio pela forte produção de grãos) também apresentaram contaminação no sangue. Problema este que provoca uma grande preocupação na população mais consciente de Bonito. Sobretudo devido ao fato de que ocupamos o quinto lugar (conforme o observatório do agronegócio) dentre os municípios de MS que mais produzem grãos. Uma situação clara se considerarmos a expansão das áreas desmatadas em nome do velho plantation e que se agrava se considerarmos também que o solo da região é frágil (por ser cárstico) e de grande valor para a preservação dos nossos recursos hídricos. Neste sentido, quando pulverizado o veneno, há grandes chances do mesmo escorrer pelo solo alcançando e contaminando os rios subterrâneos da Serra da Bodoquena;

     

  2. Os resíduos sólidos: pela ausência de conscientização da massa, muitos dos resíduos que descartamos diariamente (considera-se que cada ser humano produz em média 1kg de "lixo" por dia) vão parar nos rios;

  3. A seca: ocasionada pela severa devastação do Cerrado no qual as árvores, uma das principais responsáveis pela manutenção do lençol freático, estão sendo trocadas por extensas áreas de monocultura (com raras exceções de produtores que fazem a integração floresta + agricultura);

  4. As mineradoras: que se proliferam considerando somente o valor do solo da região em sentido de precificação (lucro), ignorando assim a fragilidade do solo e todas as águas que transitam abaixo dele;

  5. Aumento gradativo das áreas desmatadas para urbanização e produção agrícola: fato este que, por sua vez, mesmo dentro dos limites "legais" e das licenças questionáveis concedidas por muitas vezes sem avaliação profunda do impacto ambiental, deixam o solo exposto consequentemente desencadeando uma série de problemas ambientais (a seca; o empobrecimento do solo; a turbidez; a perda da fauna e da flora; et);

Se somarmos o esgoto, os químicos agrícolas, as mineradoras, o alto número de resíduos sólidos descartados erroneamente e a taxa absurda de desmatamento de áreas urbanas e rurais, teremos então o grande fato motivador para a criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Um subcomitê que contemple a participação popular no qual todos possuem o direito de levantar demandas e denúncias, bem como o acesso à informação.

Neste sentido, o SCBH do Rio Formoso torna-se um potencial braço de apoio do já existente e consolidado Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (Bacia esta do qual o Rio Formoso faz parte). 

Sendo assim, o presente abaixo-assinado para a Criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso defende:

  1. A participação popular dos cidadãos e cidadãs locais que dependem diretamente da saúde da Bacia do Rio Formoso. Com tal participação, será mais fácil o alinhamento de demandas que atendam especificamente os interesses da Bacia, promovendo assim a presença social na construção de ações e políticas públicas de proteção dos nossos rios cristalinos;

  2. A integração do poder público de forma que todos possam somar de maneira horizontal, considerando os deveres do Estado (lê-se em esfera Municipal, Estadual e Federal) para com a preservação do Meio Ambiente acima de qualquer interesse particular que reduza a importância de tal conservação à individualidade de um grupo específico;

  3. A abertura democrática de recursos para apoio aos projetos que atendam as demandas da Educação Ambiental, sobretudo devido ao fato de que a EA é atualmente uma das maiores ferramentas sociais para a conservação dos nossos recursos hídricos;

  4. O respeito à biodiversidade local no qual insere-se também a presença das comunidades que formam o mosaico cultural da Serra da Bodoquena; 

  5. O compromisso com a veracidade embasada pela ciência, bem como a transparência de dados e o fácil acesso às informações competentes à saúde da Bacia;

  6. A união das instituições privadas, públicas e não-governamentais frente aos desafios da Bacia;

  7. O fortalecimento da importância de preservarmos toda a Bacia do Miranda (do qual o Rio Formoso faz parte);

  8. A democracia e o direito de cada cidadão em participar das políticas estabelecidas para o seu território;

  9. O incentivo à pesquisa e à coleta de dados que corroborem com o monitoramento dos rios que integram a Bacia;

  10. A destinação correta de recursos públicos (bem como a sua total transparência) para fins de conservação e monitoramento do nosso meio ambiente;

Dentre outros.

Para efeitos legais de tal solicitação expressa via o presente abaixo-assinado, consideremos a Política Nacional de Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997) bem como o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda publicado em 2016.

Por fim, nos ajude a semear essa proposta. A Bacia do Rio Formoso é o bem maior de todos nós!

Att.,

GT SCBH Rio Formoso

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GT - Subcomitê Hidrográfico Bacia do FormosoCriador do abaixo-assinadoGT formado por usuários das águas do Rio Formoso, membros de instituições não-governamentais e comunidade científica sul-mato-grossense.
Este abaixo-assinado conseguiu 835 apoiadores!

O problema

A Bacia Hidrográfica do Rio Formoso é de longe um dos recursos hídricos mais importantes do entorno da Serra da Bodoquena. Neste sentido consideramos dois grandes fatores que sustentam sua importância:

  1. A Bacia do Rio Formoso Formoso, bem como todo o entorno da Serra da Bodoquena, é o grande refúgio da biodiversidade local, abrigando espécies únicas e extremamente delicadas dos três grandes biomas que se interseccionam nesta região (Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal);

  2. As águas cristalinas do Formoso são de grande valor econômico para o turismo local e, neste sentido, de grande valor para as famílias que trabalham diretamente ou indiretamente nesse ramo predominante da economia local. Isto é, em caso de colapso, além da fauna os principais afetados serão os sujeitos cuja principal fonte de renda depende da saúde destes rios.

Considerando tais pontos, recentemente uma grave denúncia nos alarmou: o cheiro de esgoto num pequeno trecho que alimenta o Formoso. Cheiro que, por sua vez, denota a presença de coliformes fecais representando assim um crime gravíssimo contra o Meio Ambiente. 

 

 

 

 

 

O problema é que, conforme residentes da região, tal denúncia foi repassada às autoridades responsáveis anos antes de sair na mídia. Mesmo diante da comprovação com imagens, a denúncia foi abafada até ser incansavelmente reportada no grupo do Coletivo Unidos da Serra da Bodoquena no qual os jornalistas presentes somaram à causa e nos ajudaram a pressionar as autoridades.

Outra problemática é a própria turbidez das águas da Bacia mesmo em períodos sem chuvas excessivas. Turbidez esta que nem de perto pode ser avaliada como um fator causado somente pela presença dos ranchos, da cidade e das estradas, devendo assim ser considerada uma investigação aprofundada para que os motivos reais sejam de fato esclarecidos.

 

 

 

 

Para além, não é só o esgoto e a turbidez que coloca a qualidade da água do Formoso em risco. Alguns outros potenciais fatores também são prejudiciais e requerem atenção:

  1. A contaminação por uso indevido de agrotóxicos: recentemente recebemos a notícia que, apesar de parecer novidade para alguns, não nos gerou tanta surpresa: as águas do Pantanal estão contaminadas por agrotóxico. Para além, a população e os animais de Nova Andradina e Nova Alvorada (dois municípios reconhecidos pelo setor do agronegócio pela forte produção de grãos) também apresentaram contaminação no sangue. Problema este que provoca uma grande preocupação na população mais consciente de Bonito. Sobretudo devido ao fato de que ocupamos o quinto lugar (conforme o observatório do agronegócio) dentre os municípios de MS que mais produzem grãos. Uma situação clara se considerarmos a expansão das áreas desmatadas em nome do velho plantation e que se agrava se considerarmos também que o solo da região é frágil (por ser cárstico) e de grande valor para a preservação dos nossos recursos hídricos. Neste sentido, quando pulverizado o veneno, há grandes chances do mesmo escorrer pelo solo alcançando e contaminando os rios subterrâneos da Serra da Bodoquena;

     

  2. Os resíduos sólidos: pela ausência de conscientização da massa, muitos dos resíduos que descartamos diariamente (considera-se que cada ser humano produz em média 1kg de "lixo" por dia) vão parar nos rios;

  3. A seca: ocasionada pela severa devastação do Cerrado no qual as árvores, uma das principais responsáveis pela manutenção do lençol freático, estão sendo trocadas por extensas áreas de monocultura (com raras exceções de produtores que fazem a integração floresta + agricultura);

  4. As mineradoras: que se proliferam considerando somente o valor do solo da região em sentido de precificação (lucro), ignorando assim a fragilidade do solo e todas as águas que transitam abaixo dele;

  5. Aumento gradativo das áreas desmatadas para urbanização e produção agrícola: fato este que, por sua vez, mesmo dentro dos limites "legais" e das licenças questionáveis concedidas por muitas vezes sem avaliação profunda do impacto ambiental, deixam o solo exposto consequentemente desencadeando uma série de problemas ambientais (a seca; o empobrecimento do solo; a turbidez; a perda da fauna e da flora; et);

Se somarmos o esgoto, os químicos agrícolas, as mineradoras, o alto número de resíduos sólidos descartados erroneamente e a taxa absurda de desmatamento de áreas urbanas e rurais, teremos então o grande fato motivador para a criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Um subcomitê que contemple a participação popular no qual todos possuem o direito de levantar demandas e denúncias, bem como o acesso à informação.

Neste sentido, o SCBH do Rio Formoso torna-se um potencial braço de apoio do já existente e consolidado Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda (Bacia esta do qual o Rio Formoso faz parte). 

Sendo assim, o presente abaixo-assinado para a Criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso defende:

  1. A participação popular dos cidadãos e cidadãs locais que dependem diretamente da saúde da Bacia do Rio Formoso. Com tal participação, será mais fácil o alinhamento de demandas que atendam especificamente os interesses da Bacia, promovendo assim a presença social na construção de ações e políticas públicas de proteção dos nossos rios cristalinos;

  2. A integração do poder público de forma que todos possam somar de maneira horizontal, considerando os deveres do Estado (lê-se em esfera Municipal, Estadual e Federal) para com a preservação do Meio Ambiente acima de qualquer interesse particular que reduza a importância de tal conservação à individualidade de um grupo específico;

  3. A abertura democrática de recursos para apoio aos projetos que atendam as demandas da Educação Ambiental, sobretudo devido ao fato de que a EA é atualmente uma das maiores ferramentas sociais para a conservação dos nossos recursos hídricos;

  4. O respeito à biodiversidade local no qual insere-se também a presença das comunidades que formam o mosaico cultural da Serra da Bodoquena; 

  5. O compromisso com a veracidade embasada pela ciência, bem como a transparência de dados e o fácil acesso às informações competentes à saúde da Bacia;

  6. A união das instituições privadas, públicas e não-governamentais frente aos desafios da Bacia;

  7. O fortalecimento da importância de preservarmos toda a Bacia do Miranda (do qual o Rio Formoso faz parte);

  8. A democracia e o direito de cada cidadão em participar das políticas estabelecidas para o seu território;

  9. O incentivo à pesquisa e à coleta de dados que corroborem com o monitoramento dos rios que integram a Bacia;

  10. A destinação correta de recursos públicos (bem como a sua total transparência) para fins de conservação e monitoramento do nosso meio ambiente;

Dentre outros.

Para efeitos legais de tal solicitação expressa via o presente abaixo-assinado, consideremos a Política Nacional de Recursos Hídricos (LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997) bem como o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda publicado em 2016.

Por fim, nos ajude a semear essa proposta. A Bacia do Rio Formoso é o bem maior de todos nós!

Att.,

GT SCBH Rio Formoso

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GT - Subcomitê Hidrográfico Bacia do FormosoCriador do abaixo-assinadoGT formado por usuários das águas do Rio Formoso, membros de instituições não-governamentais e comunidade científica sul-mato-grossense.

Os tomadores de decisão

Ministério publico de Mato Grosso do Sul
Ministério publico de Mato Grosso do Sul
IMASUL
IMASUL
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda

Atualizações do abaixo-assinado

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Abaixo-assinado criado em 27 de março de 2024