Milhares de famílias que vivem na Amazônia enfrentam diariamente o peso da insegurança alimentar, do desemprego e da falta de acesso a recursos essenciais para uma vida digna. Pequenos agricultores, comunidades indígenas e ribeirinhos lutam para sobreviver em meio à ausência de assistência técnica especializada, o que limita sua capacidade de produzir alimentos de forma eficiente e sustentável. Sem o suporte necessário, essas comunidades permanecem presas a um ciclo de pobreza e exclusão social.

LEIA A PROPOSTA ABAIXO:

MANIFESTO EM APOIO À CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DE
INICIATIVA POPULAR DE ACORDO COM ART. 13 – LEI 9.907-18/11/98 –
REGULAMENTA INCISOS I, II E III DO ART. 14 DA CF: “QUEREMOS A CRIAÇÃO
DA PROFISSÃO TÉCNICO AGRÍCOLA COMUNITÁRIO EM NOSSAS
COMUNIDADES”
AO EXMO.
SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA,
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
AOS EXMOS. SRS. PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL DO
BRASIL.
Nós, das organizações representativas das classes de Agricultores e
Empreendedores Familiares Rurais, definidos pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006,
Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Agricultores Urbanos e Periurbanos,
Assentados da Reforma Agrária, Colonos, Chacareiros, Horticultores, Pequenos
Produtores Rurais, Extrativistas, Açaizeiros, Seringueiros, Quebradeiras de Coco de
Babaçu, Castanheiros, Andirobeiros, Apoiadores e Simpatizantes da Sociedade Civil
Organizada, Acadêmicos de Nível Médio, Técnico e Superior da Região Amazônica
Legal, vimos por meio deste manifesto nos dirigir ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente da República Federativa do Brasil, e aos Exmos. Srs. Parlamentares do
Congresso Nacional do Brasil, para expressar nosso apoio à criação da Profissão de
Técnico Agrícola Comunitário.
Este manifesto é fruto da escuta e do diálogo com os movimentos sociais em
eventos temáticos realizados em nossas comunidades. Reivindicamos, de forma
democrática e participativa a criação da Profissão Técnico Agrícola Comunitário
Regionalizada em Cada Território, essencial para o desenvolvimento sustentável e o
fortalecimento das comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia e em
outras regiões do Brasil.
Reconhecemos que a criação dessa profissão, Uma Política Pública
inteligente, que incrementará na faixa de 5 milhões de novos empregos diretos. Estes
postos de trabalho seriam ocupados por grupos minoritários, jovens e profissionais
com formação acadêmica, com conexão com o campo e agricultura. É uma
necessidade urgente e estratégica, que não apenas beneficiará milhões de brasileiros,
mas também, fortalecerá a qualificação técnica e o desenvolvimento social e
econômico das comunidades, assegurando a sucessão justa e viável das atividades
agrícolas e extrativistas para as novas gerações.
Acreditamos que a regulamentação desta profissão é uma ação em conformidade
com os princípios constitucionais de promoção do desenvolvimento regional sustentável,
de valorização das comunidades tradicionais, e de garantia de direitos sociais e
econômicos. Estamos confiantes de que o apoio e aprovação desse Projeto de Lei
representarão um avanço significativo para o futuro das comunidades que vivem e
dependem da agricultura familiar e do extrativismo na Amazônia Legal e em todo o
território nacional.
Solicitamos, portanto, que este manifesto seja considerado como uma expressão
legítima das necessidades e aspirações das comunidades que representamos, e que os
Exmos. Sr. Presidente e Srs. Parlamentares deem o devido encaminhamento para a
aprovação do projeto de lei que criará a Profissão de Técnico Agrícola Comunitário.
Belém-PA, 12 de agosto de 2024.
Assinam este manifesto,