Contribuições dos museus e de seus profissionais para um Governo Democrático e Inclusivo

Os museus são recursos e instrumentos de vital importância para a preservação e a difusão de memórias, a afirmação de identidades e a transformação social. São espaços plurais, pautados pelos princípios da democracia, inclusão e diversidade cultural. É nos museus que profissionais de diferentes formações trabalham em prol da valorização do patrimônio cultural brasileiro e do desenvolvimento sustentável e colaborativo de grupos, coletivos e comunidades.

Consciente das potencialidades e fragilidades dos museus brasileiros, o Conselho Federal de Museologia – COFEM, nas eleições de 2002, registrou suas propostas no documento "A imaginação museal a serviço da cultura no Brasil: Museus, Memórias e Identidades". A Carta foi incorporada pelo governo eleito e se constituiu em uma das bases para a construção da Política Nacional de Museus, lançada em 2003.

Desde então, o COFEM, em conjunto com outras entidades do campo museal brasileiro, participou ativamente do progresso da política setorial. Acompanhou seu virtuoso crescimento e observou, com imensa preocupação, seu vertiginoso declínio.

Passados 20 anos, o Conselho Federal de Museologia, de forma apartidária e mobilizado com os riscos ao desenvolvimento do Brasil, apresenta às candidatas e aos candidatos à Presidência da República a sua contribuição para o próximo governo.

Importa iniciar elencando os expressivos avanços.

A institucionalização da gestão da Política Nacional de Museus foi uma estratégia primordial e acertada. Foi concretizada na criação do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, posteriormente transformado em Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e nos mecanismos de representação e acompanhamento da sociedade civil: o Sistema Brasileiro de Museus e o Fórum Nacional de Museus.

A iniciativa reverberou positivamente nos governos locais e no setor museal. Desde 2003, foram instituídos 19 sistemas estaduais, municipais e distrital de museus e constituídas dezenas de redes temáticas e de pesquisa.

Graças a promoção de reuniões e eventos de âmbito nacional, os agentes e entidades foram capazes de elaborar um planejamento estratégico – Plano Nacional Setorial de Museus e normas regulamentares – especial destaque ao Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009). Para garantir a concretização dos objetivos da PNM, o então Ministério da Cultura – MinC elevou para 23 milhões de reais em 2003 a dotação orçamentária para os museus e em 2006 essa destinação chegou a 37 milhões de reais.  A partir da criação do Ibram verificou-se um salto considerável nos investimentos diretos do MinC nos museus brasileiros: em 2003 foram 44 milhões de reais e em 2005, o valor dobrou: 90 milhões. Em 2016, atingiu o patamar de 373 milhões de reais. A partir desse ano houve declínio de investimentos públicos do governo federal: em 2017: R$ 350.073.322,00 e em 2018, último ano com dados publicados pelo IBRAM, R$ 358.737.650,00 [1].

A alocação pública de recursos orçamentários e humanos compatíveis com a gestão de uma política pública garantiu inúmeros avanços. Foram criados o Cadastro Nacional de Museus e o Registro de Museus – ferramentas de levantamento e análise de informações do setor; o Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados e o Cadastro Nacional de Bens Culturais Desaparecidos – fundamentais para a gestão dos acervos; e o Programa de Fomento aos Museus e à Memória Brasileira – responsável pela promoção de editais e prêmios para o desenvolvimento do setor. No campo da qualificação e formação profissional houve um inédito investimento. Foram promovidas, em todas as unidades da federação, 569 oficinas dos mais diferentes temas. Delas participaram cerca de 30.000 profissionais e interessados na área. Os cursos de graduação em Museologia, mantidos em universidades públicas, saltaram de 2 para 14. Em paralelo, foram criados 5 cursos de mestrado e 1 de doutorado

A disseminação do conhecimento foi favorecida com a instauração de uma linha editorial especializada no campo do conhecimento da Museologia. Desde então, inúmeros livros, manuais, guias, artigos e outras publicações trouxeram informações relevantes sobre os museus, sobre a Museologia e sobre o nosso patrimônio cultural.

Infelizmente, em 2016, todas essas conquistas passaram a ser paulatinamente dissolvidas. O desmonte do Ministério da Cultura, acompanhado do vertiginoso corte orçamentário, da redução expressiva da participação da sociedade civil e da indicação de dirigentes incógnitos ou inexperientes na gestão cultural contribuíram para a desidratação do Instituto Brasileiro de Museus e, consequentemente, da Política Nacional de Museus. Apesar do desmonte, profissionais competentes e dedicados empenharam-se e desenvolveram um papel fundamental na preservação do nosso patrimônio e dos museus. Essa sustentação do campo do patrimônio em seus ombros foi crucial para a manutenção da existência das instituições e políticas que restaram em nossa área, mas se deu em cenário nada ideal e certamente de completo desfavorecimento ao desenvolvimento de nossas funções para salvaguardar, proteger e alinhar nossa cultura patrimonial em prol da sociedade civil brasileira.

Diante esse quadro, qual é a expectativa dos profissionais dos museus brasileiros para o próximo governo?

Urge o restabelecimento do Fórum Nacional de Museus, a construção democrática de um novo Plano Nacional Setorial de Museus, a instalação e funcionamento do Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus, o fortalecimento do Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, da Política Nacional de Educação Museal e a alocação de recursos orçamentários no Ibram, a nomeação de dirigentes com experiência no setor museal e seriamente comprometidos com a Política Nacional de Museus e, ainda, faz-se necessário a retomada dos concursos públicos em todas as esferas e o estímulo às contratações no âmbito privado do campo museal.

Chegamos ao momento no qual o diálogo e a cooperação precisam ser retomados, garantindo que os museus prestem à sociedade serviços de qualidade, que valorizem a Cultura, a cidadania e os direitos humanos. 

A população brasileira precisa voltar a se ver representada nos museus com dignidade e respeito!

Este documento foi aprovado na 59ª Assembleia Geral Extraordinária do Sistema COFEM/COREMs, realizada em 20 de agosto de 2022.

[1] Disponível em: https://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Investimentos-no-Setor-Museal-2018.pdf Acesso em 24 ago 2022.