O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 844/2025, que pune os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado, congelando seus salários por anos e desvalorizando quem cuida da saúde da população.

Durante a pandemia, esses profissionais estiveram na linha de frente, arriscando suas vidas e as de suas famílias para garantir atendimento e reabilitação a quem mais precisava. Agora, o governo quer reduzir seus direitos justamente por cumprirem a lei.

⚖️ O que o PL 844/2025 faz
O projeto cria uma “VPNI” (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) que, na prática, congela os salários, impedindo reajustes, progressões e valorização. Mesmo com anos de dedicação, cursos e especializações, esses servidores ficarão estagnados, vendo seu salário perder valor enquanto o custo de vida só aumenta.

O mais grave
👉 O PL 844 não gera nenhuma economia para o Estado.
👉 Mas destrói o futuro de profissionais essenciais para a reabilitação e a qualidade de vida de milhares de paranaenses.

📜 O que diz a Justiça
A Lei Federal nº 8.856/1994 determina que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham jornada máxima de 30 horas semanais.
O Tribunal de Justiça do Paraná já decidiu que o Estado deve cumprir essa lei sem reduzir salários, mas o projeto distorce a decisão judicial e fere a Constituição, que proíbe a redução de vencimentos (art. 37, XV).

⚠️ Por que isso é injusto
👉 Viola o direito constitucional à irredutibilidade salarial;
👉 Quebra o princípio da isonomia, tratando servidores iguais de forma desigual;
👉 Desrespeita quem esteve na linha de frente durante a pandemia, salvando vidas.

Atualmente, somos pouco mais de 120 profissionais no Estado... um número pequeno, mas com grande impacto na vida das pessoas que dependem da fisioterapia e da terapia ocupacional no SUS.

❤️ O que pedimos:
Pedimos aos deputados estaduais que rejeitem o PL 844/2025 e garantam o cumprimento da lei sem reduzir direitos nem congelar salários. Queremos apenas respeito, valorização e justiça para continuar cuidando da população com a mesma dedicação que sempre tivemos.

🫱🏼‍🫲🏼 A luta é coletiva e a causa é de todos!
Este abaixo-assinado está aberto à adesão de todos os cidadãos que reconhecem a importância da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para a saúde da população e que desejam defender a qualidade e a valorização do serviço público. Cada assinatura fortalece nossa voz e mostra que o povo paranaense não aceita retrocessos.

Assine. Compartilhe. Apoie.
Juntos, somos mais fortes!

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