Contra o despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua em São Bernardo do Campo

Contra o despejo do Projeto Meninos e Meninas de Rua em São Bernardo do Campo

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Uma semana após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 30 anos, o Projeto Meninos e Meninas de Rua está prestes a ser despejado. Estamos desde 1983 lutando em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. E, num momento tão delicado quanto este de pandemia, fomos surpreendidos no dia 10 de julho com um oficial de justiça dando um prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel onde atua o Projeto, em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

É revoltante que um Projeto que participou da luta histórica deste país esteja sendo tratado dessa maneira pela prefeitura de SBC. O Projeto Meninos e Meninas de Rua foi uma das organizações à frente do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, com forte participação na criação do ECA e nas mobilizações para inserir os Direitos da Criança e Adolescente na Constituição Federal, Estadual (São Paulo) e na Lei Orgânica de São Bernardo do Campo.

Estamos no mesmo imóvel em SBC desde 1989. Recebemos uma notificação da prefeitura em 2019, comunicando que havia retirado a nossa concessão de uso precário do imóvel. Assim que soubemos, fomos procurar a prefeitura e ressaltamos o quanto era importante para nós permanecermos no imóvel, no qual já estávamos há 30 anos. Em novembro de 2019, fizemos uma segunda reunião, onde nos foi informado que o processo seria acompanhado de perto pelo representante da prefeitura – já que tramitava em âmbito administrativo, sem acesso para nós, cidadãos – e nos foi prometido que teríamos acesso ao processo, o que não tivemos. Naquele dia, o representante da prefeitura nos garantiu que não seríamos “pegos de surpresa com um despejo”, enfatizando que o município reconhecia o trabalho do Projeto e a sua relevância histórica. Nos meses seguintes, tentamos contato com o representante cerca de cinco vezes, sem sucesso.

Fomos, então, surpreendidos com um ofício dando apenas 15 dias para sairmos do imóvel, prazo que se cumpre no próximo dia 24 de julho. Em meio à pandemia do coronavírus! Nós exigimos a suspensão imediata da desocupação, um novo decreto que nos permita continuar no local em que estamos há 31 anos e uma reunião com o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.

Crianças e adolescentes têm prioridade absoluta constitucional e a prefeitura de SBC está querendo colocar na rua um projeto essencial para crianças e adolescentes, não só do município como também do país. Durante a pandemia, estamos socorrendo mensalmente cerca de 300 famílias empobrecidas da comunidade, através de cestas básicas que arrecadamos. Muitas dessas pessoas estão tendo condições de se alimentar nessa crise apenas porque o Projeto Meninos e Meninas de Rua está presente cumprindo um papel essencial de segurança alimentar.

Fora da pandemia, o nosso espaço é aberto à comunidade, com intensa atividade cultural, sendo referência para os mais diversos grupos da cidade. Todos os anos, desde 1992, nós fazemos a maior mobilização com crianças e adolescentes do Brasil: reunimos mais de 7 mil crianças e adolescentes no Bloco EURECA para expressarem suas vozes a favor de seus direitos. Para as crianças e adolescentes que participam do Projeto, fazemos atendimento como orientação, formação para a cidadania, atividades e oficinas pedagógicas, esportivas, culturais e acompanhamento familiar.

A nossa organização, que é não governamental e sem fins lucrativos, realiza um trabalho para reintegrar crianças e adolescentes moradores de periferias e que estão em situação de rua ou risco – morando na rua ou trabalhando em faróis. Além disso, temos forte participação em Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente e Direitos Humanos, atuando no processo de formulação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência.

Não permita que o Projeto Meninos e Meninas de Rua seja despejado dessa maneira extremamente desrespeitosa, ainda mais num momento como esse em que vivemos! Prefeito Orlando Morando, suspenda imediatamente a desocupação e autorize a nossa permanência no imóvel que estamos desde 1989!