ABAIXO-ASSINADO: Contra o Aumento de 150% na Zona Azul de Ubatuba. A favor do Turismo/Locação por Temporada

Destinatários: 

À Excelentíssima Prefeita Municipal de Ubatuba,

Ao Excelentíssimo Presidente e Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba,

À Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana,

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Iniciativa e Endosso:  Grupo Donas de Ubatuba (Comissão de mais de 50 mulheres proprietárias de imóveis e corretoras de locação por temporada), em conjunto com comerciantes, anfitriões, moradores e visitantes do município.

Nós, proprietárias de imóveis, corretoras de locação por temporada, comerciantes, visitantes, turistas e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento sustentável e econômico de Ubatuba, manifestamos nosso veemente repúdio ao pacote de aumentos abusivos impostos ao turismo e à população:

• Aumento de 150% na Zona Azul: Estabelecido pelo Decreto Municipal nº 9.197/2026, elevando a hora no comércio (Itaguá e Iperoig) de R$ 2,00 para R$ 5,00 e a diária de praia de R$ 20,00 para R$ 50,00, com vigência a partir de 9 de outubro de 2026.
• Aumento de mais de 80% na TPA (Taxa de Preservação Ambiental): Encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal na última sexta-feira (25/09/2026) por meio do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, em regime de urgência, que majora a diária de veículos de passeio de R$ 13,86 para R$ 25,00 (além de reajustes expressivos em vans, micro-ônibus e ônibus).

Com essas medidas, Ubatuba consolida o rotativo mais caro do litoral (R$ 5,00/h frente a R$ 3,00 em Ilhabela, R$ 2,75 em São Sebastião e R$ 2,00 em Balneário Camboriú), além de sobretaxar desproporcionalmente o visitante.

A Conta do Turista e o Sufocamento da Locação por Temporada
A atividade de locação por temporada é um dos principais pilares que sustentam famílias, faxineiras, pequenos comércios de bairro, mercados, restaurantes e prestadores de serviços de Ubatuba o ano todo. Nossos hóspedes já enfrentam altos custos de viagem, combustível e pedágios.

Com o novo cenário, o custo fixo diário para um visitante de carro de passeio chegará a estarrecedores:  R$ 25,00/dia de TPA + R$ 50,00/dia de Zona Azul na Praia = R$ 75,00 POR DIA só em taxas públicas municipais!
Em um único final de semana de 2 dias, uma família deixará R$ 150,00 nos cofres públicos antes mesmo de alugar um imóvel, almoçar em um restaurante ou consumir no quiosque.

Esse impacto cumulativo e sem contrapartidas visíveis de infraestrutura, segurança ou zeladoria:      

• Afasta os turistas: Estimula o visitante a escolher municípios vizinhos mais acessíveis e receptivos.
• Esvazia a taxa de ocupação: Reduz drasticamente as reservas de locação por temporada fora da altíssima temporada.
• Prejudica o comércio e a economia local: O dinheiro drenado em taxas é subtraído diretamente do consumo no comércio, na gastronomia e nos serviços da cidade.
   
  NOSSAS REIVINDICAÇÕES
  Exigimos do Poder Executivo, da Câmara Municipal de Ubatuba, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
• Suspensão e revogação imediata do reajuste de 150% da Zona Azul (Decreto Municipal nº 9.197/2026);
• Rejeição do Regime de Urgência e do próprio Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 (Aumento da TPA) pelos nobres vereadores da Câmara Municipal de Ubatuba;
• Abertura imediata de diálogo transparente com a sociedade civil, incluindo o grupo Donas de Ubatuba, corretores, anfitriões, entidades comerciais e moradores;
• Comprovação e transparência detalhada das contas públicas: prestação de contas dos recursos arrecadados e plano de investimento prévio na zeladoria urbana e infraestrutura receptiva.               

Assine este manifesto em defesa do turismo justo, do comércio local e da sustentabilidade da locação por temporada. Ubatuba precisa acolher, não afastar!