À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – AGERGS.

Ref.: Reunião de 15 de junho, às 14h – Reposicionamento tarifário da travessia hidroviária Rio Grande / São José do Norte.

Os cidadãos abaixo-assinados, usuários da travessia hidroviária por lancha entre Rio Grande e São José do Norte, vêm manifestar veemente oposição a qualquer aumento tarifário no atual contexto de prestação de serviço. A realidade vivenciada diariamente pela população é de um serviço que não atende aos padrões mínimos de qualidade, regularidade e eficiência. São recorrentes e amplamente conhecidos os relatos e denúncias envolvendo: Atrasos frequentes e imprevisíveis; superlotação nas embarcações; problemas operacionais e interrupções; falhas na infraestrutura e no atendimento aos usuários; e, desrespeito aos horários e insegurança no transporte.

Diante desse cenário, é inadmissível que se discuta reposicionamento tarifário que onere ainda mais a população sem que haja, previamente, a correção estrutural dessas deficiências. Reforçamos que esse serviço não é opcional: trata-se de um meio essencial de deslocamento, indispensável para trabalhadores, estudantes e toda a dinâmica econômica e social da região. Qualquer aumento impacta diretamente o custo de vida e agrava desigualdades. Além disso, defendemos de forma clara e objetiva que:

• A atual situação evidencia a urgente necessidade de realização de processo licitatório, que assegure concorrência, melhoria da qualidade e compromissos efetivos com o usuário;
• Não é aceitável manter a população refém de um serviço precário e, ao mesmo tempo, autorizar reajustes;
• A AGERGS deve exercer seu papel regulador de forma rigorosa, condicionando qualquer discussão tarifária à comprovação concreta de melhoria na prestação do serviço.
Este abaixo-assinado, liderado pelo Deputado Estadual Halley Lino, expressa a indignação legítima da comunidade e exige:

• A rejeição de qualquer aumento tarifário neste momento;
• A imediata revisão das condições de prestação do serviço;
• A abertura de processo licitatório transparente para a travessia;
• Maior fiscalização e responsabilização da atual operadora.

A população não pode pagar mais caro por um serviço que, reiteradamente, falha em atendê-la com dignidade.

Termos em que,

Exigimos providências.