Os avanços que serão obtidos pelo Brasil com a Reforma Tributária são inquestionáveis. A simplificação e transparência do sistema proposto nos levarão a padrões internacionais e condizentes com o País que é a 8ª economia do mundo.

Contudo, a proposta apresentada até o momento leva a um aumento brutal da carga tributária do setor:  dos atuais 9,74% de para 26,50%[1]. Essa mudança deverá levar a um aumento médio de 18% nas tarifas de água e esgoto. [2]

É preciso lembrar que mais da metade da população não possui cobertura de esgoto e cerca de 15% dos brasileiros não têm acesso à água tratada[3]. Nesse Brasil sem saneamento, quase 75% da população tem renda de até um salário-mínimo[4]. Ou seja, se o modelo proposto prevalecer, a população será duplamente impactada: com tarifas mais altas e com o potencial atraso no acesso a esses serviços essenciais.

O aumento na carga tributária do setor compromete toda a sociedade e põe em risco o pacto proposto pelo próprio Congresso Nacional por meio do Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), que estabelece como meta a universalização dos serviços até 2033.

Saneamento é saúde!

Levantamento da AESBE e da ABCON SINDCON, com base nos dados do SUS, mostra que as doenças relacionadas à falta de saneamento foram responsáveis por cerca de 1 milhão de internações e mais de 200 mil óbitos nos últimos três anos. Do total de internações que tiveram alta por óbito, 10,7% foram ocasionadas por essas doenças. As despesas com as internações foram de cerca de R$ 2,2 bilhões no período.

A Organização Mundial da Saúde reafirma a relação entre saneamento e saúde e estima que a cada US$ 1 investido em saneamento se economiza US$ 5,50 em saúde. Ou seja, onerar o setor significa onerar os gastos públicos.

O setor de saneamento é proporcionalmente o setor de infraestrutura que tem a necessidade de maior investimento no país, alcançando quase R$ 900 bilhões, o que levará a um ganho de R$ 1,4 trilhão no PIB até 2033, com a criação de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho no período[5]. Para além do acionamento da cadeia produtiva, com a universalização do saneamento, estima-se uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040[6].

Assim, é imprescindível que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária.

Esta proposta teria um impacto de apenas 0,2 ponto percentual na alíquota do novo IVA.[7]

A economia gerada com os gastos da saúde e demais impactos positivos dos investimentos em saneamento em muito superam esse valor.

Reafirmamos o apelo aos Congressistas, aos técnicos que orientam os estudos da política tributária e à toda a sociedade civil para que se aprofundem sobre o tema e revejam o tratamento tributário que está sendo encaminhado ao setor de saneamento.

Saneamento é saúde e ninguém pode ficar para trás.

Fontes:

[1] De acordo com o estudo feito pela GO Associados em parceria com a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
[2] Atualmente, o setor de saneamento é isento de ICMS e ISS e passará a pagar a alíquota cheia no novo IBS, afrontando a lógica da neutralidade tributária, tratada como um dos pilares da reforma.
[3] Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2022) do Governo Federal.
[4] Pesquisa Nacional por Amostra de Municípios (PNADc 2022).
[5] ABCON SINDCON.
[6] Trata Brasil
[7] GO Associados.