A proposta recente de taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares terá um impacto significativo nas pessoas de baixa renda que dependem dessas compras para economizar em suas despesas diárias ou para gerar uma renda extra. Muitas famílias brasileiras não têm condições financeiras de comprar produtos no mercado nacional devido aos altos preços, e veem nas compras internacionais uma alternativa acessível e viável. No entanto, a taxação proposta aumentará significativamente o custo desses produtos, o que prejudicará ainda mais o orçamento das pessoas que já enfrentam dificuldades econômicas. Essas pessoas têm o direito de adquirir produtos pelo preço justo, e essa taxação ameaça esse direito fundamental.

Se essa medida for implementada, será devastadora para milhares de brasileiros que dependem de produtos importados para suas necessidades básicas. O aumento nos preços reduzirá o acesso a bens essenciais, como roupas e eletrônicos, levando muitos a buscar alternativas ainda mais caras no mercado interno. Isso criará um cenário de maior desigualdade social, onde apenas aqueles com maior poder aquisitivo terão acesso a produtos de qualidade a preços justos.

Além disso, é importante destacar a enorme disparidade entre aqueles que têm recursos para viajar internacionalmente e fazer compras livremente até mil dólares, e aqueles que, por falta de condições financeiras, dependem exclusivamente das compras pela internet. Enquanto os mais abastados podem desfrutar de benefícios fiscais ao trazer produtos do exterior, os menos favorecidos estão limitados à internet como única alternativa acessível para adquirir itens essenciais a preços justos. A taxação proposta apenas agravaria essa desigualdade, tornando ainda mais difícil para os menos privilegiados garantir sua qualidade de vida.

Inclusive, as lojas internacionais não oferecem nenhum perigo à indústria brasileira; o verdadeiro inimigo das empresas nacionais são os altos impostos que incidem sobre a produção e comercialização dos produtos no Brasil e a falta de investimentos e incentivos às fabricantes brasileiras.

É crucial agir agora para impedir que essa proposta seja concretizada e para proteger os direitos dos consumidores brasileiros. Não podemos permitir que medidas que prejudicam diretamente as pessoas mais vulneráveis sejam implementadas sem resistência. Precisamos mostrar ao governo que a população está unida contra essa taxação injusta e que exigimos políticas que promovam a equidade e o acesso justo aos bens de consumo.

Além de rejeitar a taxação de compras internacionais para compras abaixo dos 50 dólares, propomos a implementação da isenção de impostos para compras de até 100 dólares, conforme o decreto-lei 1804/80, que isenta de tributação o consumidor, caso o mesmo seja pessoa física. Essa medida beneficiaria diretamente as pessoas de baixa renda, garantindo que produtos essenciais e acessíveis não se tornem ainda mais onerosos. A isenção de impostos até esse valor é uma forma eficaz de promover o acesso justo aos bens de consumo, sem comprometer a economia nacional.

Junte-se a nós nessa luta pela equidade e assine agora para defender os seus direitos de consumidor brasileiro! Sua assinatura pode fazer a diferença e ajudar a preservar o direito de todos a preços acessíveis nas compras internacionais.

Dedicamos esta petição ao senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um líder que sempre defendeu os direitos dos mais necessitados e lutou pela justiça social no Brasil. Reconhecemos o seu compromisso em promover políticas que beneficiem os brasileiros de todas as classes sociais, e confiamos na sua sensibilidade para compreender a importância de proteger os direitos dos consumidores de baixa renda neste momento crucial. Esperamos que sua influência possa contribuir para o avanço das causas que defendemos nesta petição.