Nós, cidadãos e cidadãs comprometidos com a soberania, os direitos humanos e a autodeterminação dos povos da América Latina, solicitamos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que lidere, no âmbito do Estado brasileiro e da diplomacia regional, a adoção de medidas e diretrizes que restrinjam a entrada, a circulação e a atuação de agentes e ex-agentes da Immigration and Customs Enforcement (ICE), dos Estados Unidos, e das Forças de Defesa de Israel (IDF) em território brasileiro e latino-americano.

Esta petição não se dirige a pessoas por sua nacionalidade, mas sim por seu vínculo institucional atual ou passado com órgãos e forças de segurança amplamente associados a práticas de perseguição, deportações forçadas, repressão sistemática e graves violações de direitos humanos, conforme denúncias recorrentes de organizações internacionais, entidades humanitárias e da sociedade civil.

A história da América Latina é marcada por intervenções externas, cooperações de segurança assimétricas e ingerências estrangeiras que comprometeram a soberania nacional, a democracia e a segurança das populações civis. Diante desse histórico, é legítimo que os países da região adotem posições preventivas e soberanas, protegendo seus territórios de influências que possam colocar em risco a paz, os direitos fundamentais e a autodeterminação dos povos.

O Brasil possui uma tradição diplomática reconhecida internacionalmente na defesa do multilateralismo, do direito internacional, da solução pacífica de conflitos e da centralidade dos direitos humanos. Por isso, apelamos para que o governo brasileiro assuma um papel de liderança na construção de uma posição regional comum, estabelecendo limites claros à presença de agentes e ex-agentes vinculados a forças estrangeiras envolvidas em práticas incompatíveis com os valores humanitários e democráticos.

Defender a soberania da América Latina é defender a dignidade de seus povos, o respeito ao direito internacional e a construção de uma região livre de ingerências externas, violência institucional e impunidade.

Por uma América Latina soberana, humanitária e comprometida com a paz.