Recebemos com preocupação a notícia de que quatro servidoras da rede pública municipal de São Bernardo do Campo estão sendo processadas criminalmente pelo presidente do sindicato e pela própria entidade sindical em razão de manifestações críticas relacionadas à condução da assembleia realizada em 24 de abril deste ano, na Praça Santa Filomena.

A pauta submetida à apreciação da categoria tratava de reivindicações relacionadas à valorização salarial e às condições de trabalho dos servidores. Ao término da votação, diversos participantes compreenderam que a deliberação anunciada pela direção do sindicato não refletia a manifestação da maioria presente, dando origem a questionamentos e críticas públicas sobre a condução da assembleia.

Após esses acontecimentos, a direção do Sindserv SBC passou a divulgar entre seus apoiadores uma narrativa segundo a qual teria havido tentativa de agressão física à diretoria, bem como tentativa de invasão e depredação da sede da entidade. Também atribuiu às críticas motivações relacionadas a racismo e xenofobia. Nada disso encontra lastro na realidade.

Causa profunda indignação que manifestações críticas tenham resultado em ações criminais movidas pelo presidente do sindicato e pela própria entidade. Chama a atenção, ainda, que, em meio a tantas críticas contundentes motivadas pela condução errática da assembleia, decidiram processar somente mulheres.

De qualquer forma, o recurso ao Poder Judiciário para responder a críticas formuladas por integrantes da categoria fere a liberdade de manifestação, o direito de fiscalização e a participação democrática dos trabalhadores nas lutas por seus direitos. Divergir da direção, questionar decisões ou manifestar discordância quanto aos rumos da entidade faz parte da dinâmica democrática e não deveria, em regra, ser tratado como matéria criminal.

Além disso, a estrutura jurídica da entidade existe para a defesa dos interesses coletivos da categoria. Por isso, é legítimo que os servidores debatam os critérios adotados para sua utilização e é repudiável quando ela é direcionada contra trabalhadores da própria base com o uso da

estrutura jurídica do sindicato para o ajuizamento dessas ações.

Quando críticas passam a ser respondidas por meio de processos judiciais, abre-se espaço para um ambiente de insegurança entre os próprios trabalhadores e enfraquece-se a confiança necessária à participação democrática na entidade.

Manifestamos nossa solidariedade às servidoras processadas e reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de expressão, com a democracia sindical e com o direito dos trabalhadores de fiscalizar, questionar e cobrar seus representantes sem receio de represálias.

Defendemos que essa ação judicial seja revista, pois sua manutenção desloca o debate do que realmente importa: a defesa dos direitos dos servidores públicos, a denúncia da desvalorização promovida pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e o fortalecimento da organização coletiva em torno de melhores condições de trabalho e da valorização profissional.