Abaixo-Assinado Direcionado à:

Prefeitura Municipal de São Gabriel, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e Câmara Municipal de Vereadores.

Nós, cidadãos, moradores e proprietários de imóveis na Rua Arthur Bettega e adjacências, no Bairro Vivenda, em São Gabriel - RS, manifestamos nossa total e expressiva discordância em relação à abertura e instalação de um estabelecimento comercial de entretenimento noturno Covil Bar, localizado na Rua Arthur Bettega 627. Nossa manifestação fundamenta-se juridicamente no Plano Diretor de São Gabriel e na legislação urbanística correlata do município. O Plano Diretor estabelece como diretriz obrigatória a preservação da qualidade de vida e a harmonia nas áreas residenciais, garantindo que as zonas habitacionais fiquem protegidas contra atividades comerciais incompatíveis que gerem impactos de vizinhança negativos, tais como poluição sonora, tráfego caótico e aglomerações.A Rua Arthur Bettega e o Bairro Vivenda possuem uma identidade estritamente residencial. A abertura de um bar nesta localidade infringe o ordenamento territorial previsto na Lei de Zoneamento Urbano, que delimita o uso do solo e restringe atividades ruidosas noturnas no interior de bairros familiares.Além disso, o funcionamento deste comércio violará frontalmente o direito ao sossego público e ao bem-estar coletivo assegurados pelo Código de Posturas de São Gabriel, o qual impõe penalidades rígidas para emissões sonoras que perturbem o descanso dos moradores.Amparados pelos nossos direitos legais de vizinhança e pelas diretrizes de desenvolvimento urbano da nossa cidade, solicitamos que a Prefeitura Municipal de São Gabriel exerça seu poder de polícia administrativa para indeferir ou cassar qualquer pedido de Alvará de Localização e Funcionamento para atividades de bar ou similares no endereço citado.Exigimos o cumprimento rigoroso do nosso Plano Diretor. 

Assine e apoie a preservação e a tranquilidade do Bairro Vivenda!