Segundo pesquisa divulgada pela ActionAid, 86% das mulheres brasileiras já sofreram assédio em público em suas cidades. O assédio sexual não é paquera nem elogio. É uma manifestação grosseira, independentemente da vontade da pessoa a quem é dirigida.

Esta petição pretende trazer à tona a discussão e pressionar para que se crie uma lei para punir assédio sexual em espaços públicos. O objetivo é prevenir o assédio sexual, verbal ou físico, em espaços públicos, uma vez que esse tipo de conduta ainda não configura crime na legislação brasileira.

A inspiração para este projeto é a lei aprovada em dezembro de 2016 na Argentina que criminalizou o assédio sexual e previu pena de multa e serviços comunitários para os agressores. Outros países como Portugal, Bélgica, Índia, Peru e Reino Unido prevêem esse tipo de crime e têm penas ainda mais severas, chegando a prisões de até 7 anos.

Para criar essa petição, o movimento Vamos juntas? contou com o auxílio das advogadas Ana Paula Braga e Marina Ruzzi da Braga & Ruzzi Advogadas - Advocacia Para Mulheres.