Cães Comunitários são uma alternativa de dignidade aos animais abandonados

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Infelizmente vivem nas ruas do Brasil milhões de cães abandonados, sofrem com a saudade da família humana, da ausência do carinho , do lugar para dormir e nas ruas vão lutando para sobreviver com todos os riscos: maus tratos, dias no sol e na chuva, fraqueza, desidratação, fome,  procriação e " os atropelamentos " por carros, ônibus e caminhões, que estes animais abandonados a própria sorte, sofrem.

A sociedade que se incomoda com animais de rua exige recolhimento por parte do Governo, mas devido a ausência de Políticas Públicas sensatas e humanitárias específicas que vão desde a Educação de Guarda Responsável e o controle populacional do número de animais, visando o Bem-estar animal inviabilizou a capacidade de abrigamento dos animais abandonados em vias urbanas em ONGs, por protetores independentes e alguns casos de municípios que tenham abrigos para acolher estes. Mas lembrando que a capacidade de acolhimento reunida por todos estes meios citados anteriormente é mínima em relação ao percentual dos animais abandonados. Então temos que buscar outras saídas para manter os animais vivos, livres e com seus direitos respeitados.

O animal comunitário é  aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido.

Existem Municípios que não permitem os Cães Comunitários, proibindo e multando os cidadãos que instalam e mantém casas dispostas em lugares públicos para estes cães se abrigarem. Existem também pessoas que destroem e roubam estas casas, que foram colocadas nos locais com amor e respeito por Protetores , simpatizantes e sociedade em geral que só tem esta possibilidade momentânea de dar alguma dignidade ao animal que esta na rua.

Neste sentido, o Deputado Federal pelo Paraná Reinhold Stephanes Junior , sensível a causa da Proteção Animal apresentou o projeto de Lei 3232/2019 no Congresso Nacional que dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências :

Art. 1º O cão comunitário, assim considerado aquele que estabelece com a
comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não
possua responsável único e definido, poderá ser mantido no local em que se
encontra sob a responsabilidade de um ou mais tutores.


Art. 2º Poderão ser considerados tutores de cão comunitário os responsáveis,
os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido
vínculos de afeto e dependência e que, para tal fim, se disponham voluntariamente a
cuidar e respeitar os direitos deste animal.


§ 1º Os tutores proverão, voluntariamente e às suas expensas, os cuidados
com higiene, saúde e alimentação dos cães comunitários pelos quais se
responsabilizem, devendo zelar, também, pela limpeza do local em que estes se
encontrem.


Art. 3º Para abrigamento dos cães comunitários, fica permitida a colocação
de abrigos em vias públicas, escolas públicas e privadas, órgãos públicos e
empresas públicas e privadas, desde que com a anuência da autoridade
correspondente e/ou responsável pelo local.
Parágrafo único. Os abrigos de que trata o caput deste artigo deverão ser
colocados de forma a não interromper ou prejudicar o passeio de pedestres e o
trânsito, bem como deverão ser identificados com afixação de placa contendo a
identificação “cão comunitário” e referência à presente Lei.


Art. 4º Para efetivar esta Lei, o Poder Público poderá promover as seguintes
ações:
I - realizar campanhas de conscientização para o público sobre o conceito de
“Cães Comunitários” e sobre o respeito aos direitos dos animais;
II – promover cursos para os tutores ou tratadores sobre os cuidados
fundamentais para proteção dos cães comunitários;
III – facultar o patrocínio do cão comunitário, por pessoa jurídica, a fim de
custear alimentação, higiene e abrigo, podendo ser autorizado, em troca, a
divulgação da marca e/ou empresa patrocinadora, próximo ao abrigo do animal.


Art. 5º O Poder Público poderá celebrar convênios e parcerias com
municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não
governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas
ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei.

O Deputado Federal Reinhold Stephanes Junior, já atua defendendo a Proteção dos Animais desde seu mandato como Vereador por Curitiba onde foi autor das leis que criou o Conselho Municipal de Proteção Animal - COMUPA e também a Lei que institui as campanhas de Castração neste Município; Já como Deputado Estadual pelo Paraná, foi autor das leis que proíbe a vigilância de câes de guarda ( aluguel ) em todo o Paraná e a lei que permite o translado de animais domésticos de pequeno porte em ônibus intermunicipais.

Autor deste abaixo assinado : Bernardo Marino , Ativista do Bem-estar animal

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* FOTO : O PRIMEIRO CÃO COMUNITÁRIO DA AOPA : Associação Ouropretana de Proteção Animal . O BETERRABA