CIÊNCIA NA AMAZÔNIA DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA

Por uma Política para o Desenvolvimento da Amazônia com Ciência e Respeito aos Saberes Ancestrais

O planejamento de qualquer ação pública para a Amazônia brasileira implica, necessariamente, considerar a sua diversidade ambiental, social e cultural, o que impõe enormes desafios institucionais para estudá-la e entendê-la, sobretudo após a desconstrução promovida nestas três dimensões desde 2016.

Na Amazônia, vivem 28 milhões de pessoas em áreas urbanas e rurais, mais de 200 etnias indígenas, aproximadamente 1000 comunidades quilombolas, além de muitos outros grupos sociais que manejam e protegem cerca de 40% do território. 

São estes os verdadeiros protetores da biodiversidade e da soberania nacional sobre um dos maiores ativos para o desenvolvimento do país que, ainda assim, recebem e receberam muito pouco em retorno social e econômico ante à intensa apropriação de seus saberes e dos bens regionais.

Nossos municípios refletem problemas históricos – estão entre os de menor cobertura de  saneamento, básico piores indicadores de desempenho escolar e maior taxa de pobreza – e se expressam em indicadores que por si só já demonstram as fragilidades de um modelo de desenvolvimento voltado à exportação de recursos naturais ou produtos semielaborados, agravados pelas tentativas de homogeneização do espaço amazônico a partir da negação de sua diversidade socioambiental.

Além de um modelo econômico predatório, o próprio desenho de políticas públicas não raramente é inadequado às condições concretas da Região. Fórmulas que muitas vezes funcionam para a realidade do centro-sul brasileiro são absolutamente incapazes de resolver os problemas do desenvolvimento de municípios com a dimensão, a relação urbano-rural, o modo de vida específico e as condições fiscais da Amazônia. 

No pano de fundo das discussões sobre agendas e projetos pra Amazônia, os interesses e demandas das populações locais mencionadas têm sido descartados, desprezados ou deixados como coadjuvantes, levando ao histórico desequilíbrio socioambiental e à iniquidade nas questões territoriais econômicas, sociais e ambientais.

Neste momento, a ação de múltiplos agentes em prol de um projeto de desenvolvimento para a Amazônia leva à confusão sobre quais alianças construir para defender a região. Difunde-se a ideia de que, para proteger a Amazônia de atividades ilegais, do desmatamento e das mudanças climáticas, é preciso mercantilizar a pesquisa e o investimento sobre os saberes e bens regionais, a partir de visões coloniais deixando, mais uma vez, em segundo plano, a capacidade endógena de desenvolvimento regional.

O modelo de desenvolvimento socioambiental concebido pelas populações tradicionais, há 30 anos, iniciou um importante movimento contrário à exclusão social e a degradação do patrimônio natural da Amazônia, com a valorização das populações tradicionais em seus próprios termos e modos de vida.

O marco das reivindicações em prol da proteção dos conhecimentos tradicionais reconhecido mundialmente emerge em 1988, a partir da “Declaração de Belém”, assinada no Museu Goeldi durante o I Congresso de Etnobiologia. De fato, estudos científicos diversos e multidisciplinares confirmam que é inegável a importância dos saberes das populações originárias e tradicionais que ativamente agem na conservação do ambiente amazônico e contribuem com o processo de construção da ciência sobre o bioma.

O futuro das florestas depende da soma entre os saberes ancestrais e o conjunto de conhecimentos científicos desenvolvidos nas regiões florestais, do estabelecimento de relações respeitosas, negociadas, inclusivas, circulares e decoloniais. 

Na economia, na educação, na saúde, mas sobretudo na questão dos direitos humanos e conflitos territoriais, é fundamental que a ciência possa ajudar a formular soluções para as demandas das populações e movimentos sociais.

A Amazônia brasileira contribui com quase 10% para o Produto Interno Bruto mas, mesmo antes de 2016, recebia apenas 5% dos investimentos federais em C&T, valores que vêm sido reduzidos significativamente desde então. 

Déficits históricos como esses prejudicam sobremaneira o papel das instituições de ensino e pesquisa em suas ações capazes de desenvolver estratégias para a sustentabilidade econômica, social e cultural da região.

As descontinuidades e as dificuldades enfrentadas pelos cientistas e educadores nos mostram o tamanho do desafio que representa construir uma grande, profícua e duradoura empreitada de pesquisa científica.

Isso exige a mobilização de milhares de pesquisadores nas áreas das ciências da vida, tecnológicas e sociais, trabalhando em frentes disciplinares e interdisciplinares, em tempo integral.

Implica, ainda, na produção e reprodução de recursos humanos qualificados, continuidade de muitas linhas de pesquisa e apoio institucional duradouro para instituições, cientistas e frentes de investigação. 

A Amazônia é relevante para o Brasil e para o mundo, é a maior floresta tropical e abriga a mais ampla sociobiodiversidade do planeta. Trata-se de excelente oportunidade para o desenvolvimento de uma agenda que tenha como princípio o reconhecimento da diversidade biológica, cultural, étnica e estrutural que caracteriza a Região, mas, principalmente, para o fortalecimento das instituições científicas já estabelecidas, bem como de seu riquíssimo capital humano e conhecimento acumulado, com prestígio internacional.

É imperativo ressaltar que, sem a colaboração entre populações locais e uma ciência sensível às verdadeiras demandas regionais, não haverá possibilidade de desenvolvimento alternativo e sustentável na Amazônia.

Sob essa perspectiva, nós, pesquisadores, professores universitários e gestores da área de ciência, tecnologia e educação da Amazônia, vimos, por meio desta Carta Proposta de CT&I para a Amazônia, apresentar nossa contribuição para um programa de governo com ações contundentes para a Amazônia.

Nossa contribuição é embasada em décadas de experiência de pesquisas na região, atuando junto a comunidades e movimentos sociais e acompanhando os problemas territoriais ligados a planos de desenvolvimento impostos à região, que nos últimos anos contribuíram para acirrar conflitos e vitimar populações locais, às quais tem sido negada qualquer relevância política, econômica e social.

Em nosso entendimento, tal programa deve considerar:

·        Uma mudança no paradigma de intervenção estatal na Amazônia, particularmente aquele baseado na noção de Grandes Projetos de Infraestrutura, que em grande medida ignoraram a rede logística natural, os interesses das comunidades locais e promoveram um padrão de ocupação do território excludente e devastador do meio-ambiente;

·        A reconstrução da governança na Amazônia, cujo colapso levou, nos últimos anos, à expansão do narcotráfico e do tráfico de armas, do uso de Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC) para atividades altamente nocivas ao meio-ambiente, dos processos de grilagem e da paralisação de demarcação de terras públicas (TIs e Territórios Quilombolas), que têm culminado em assassinatos e muita violência no campo;

·        A conservação de 80% do bioma amazônico – cerca de 350 milhões de hectares – necessários para manter a biodiversidade da Região. Segundo estudo recente publicado na revista “Perspectives in Ecology and Conservation[1]”, manter áreas protegidas (UCs e TIs) custaria ao Brasil entre US$1,7 bilhão e US$2,8 bilhões por ano. Esse valor representa menos de 1% do valor das reservas internacionais do país, que somavam US$362,20 bilhões no final de 2021. Vale lembrar que parte significativa dessas reservas tem origem na exportação de commodities agrícolas e minerais, que são fonte de desmatamento e degradação ambiental na região;

·        O papel das Instituições de Ciência e Tecnologia locais (ICTs – Institutos de Pesquisa, Universidades, Institutos Federais Tecnológicos, CEPLAC e a EMBRAPA) e sua expressiva capacidade científica instalada na Amazônia - atualmente com déficits históricos de recursos financeiros, de pessoal e de apoio institucional, que pode ser fortalecido transversalmente, com a priorização da Amazônia no Programa de Governo;

·        A necessidade de protagonismo das comunidades locais no debate e deliberação sobre projetos para a região, reconhecendo a importância dos povos indígenas na conservação ambiental e dos povos tradicionais extrativistas na economia local;

·        O grande desafio agrícola, que é o de oferecer aos agricultores familiares, populações tradicionais e povos indígenas, oportunidades de viabilizar arranjos compatíveis com a pluralidade de situações, orientados à conservação produtiva da biodiversidade, autonomia e soberania alimentar e nutricional; 

·        A ideia de cidades de responsabilidade territorial (sensu Schor 2013[2]), que considera as realidades urbanas como importantes conexões entre comunidades e a dinâmica econômica, política, científica e cultural na Amazônia.

·        O desafio metropolitano amazônico, no sentido de enfrentar a vulnerabilidade social, a violência urbana e os enormes gargalos de infraestrutura urbana na sua maiores cidades. Parte importante do problema envolve o custo relativo da implementação de políticas públicas na região, onde, por exemplo,  as condições climáticas, as caraterísticas do transporte e as condições econômico-sociais de boa parte da população exigem atenção adicional da federação brasileira e devida  incorporação do “Custo Amazônico” no sentido de promoção da equidade através da eficácia da ação governamental.

·        A questão pan-amazônica, e a oportunidade de integração entre seus países, com foco nas trocas de saberes e complementariedades econômicas - inclusive com a ilha das Guianas – e não na integração para a criação de corredores exportadores de commodities para o norte global. 

Nesse contexto, acreditamos que, para assegurar o protagonismo dos saberes dos amazônidas embasado em um programa de Ciência, Tecnologia e Inovação, as prioridades são:

·        Realizar uma grande Conferência Nacional da Amazônia, organizada por instituições amazônicas, como processo de retomada da participação social inaugurada em 2003 e interrompida em 2016. Uma Conferência que envolva os povos indígenas, comunidades tradicionais, cientistas, sociedade civil, empresários e investidores para conciliar e articular uma agenda condizente com a reconstrução nacional e o processo de redemocratização da Amazônia;

·        Construir uma agenda forte de CT&I para a Amazônia, através da criação de um programa específico, “Ciência em Ação na Amazônia”, que subsidie a implementação/fortalecimento de programas interdisciplinares e projetos prioritários para a Amazônia;

·        Retomar a política de demarcação de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas e fortalecer a inclusão socioprodutiva de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares. Há inúmeras práticas com impacto socioeconômico em cadeias de produtos da sociobiodiversidade, ligados ao reconhecimento das especificidades dessas populações, à preservação dos modos de vida dessas comunidades, e das contribuições de territórios coletivos para a conservação da biodiversidade, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e provisão de serviços ecossistêmicos.

·        Estabelecer espaços de construção coletiva, envolvendo os segmentos da agricultura familiar, populações tradicionais e indígenas e as instituições de pesquisa, ensino e extensão da Amazônia, para o desenvolvimento e apropriação de estratégias tecnológicas e organizacionais voltados a dinamizar as economias locais;

·        Criar e manter um programa científico de longo prazo para o conhecimento da biodiversidade amazônica, o Biota Amazônia, um programa de pesquisas em conhecimento, conservação e uso sustentável da biodiversidade para conhecer, mapear e analisar a biodiversidade da Amazônia Legal brasileira, incluindo a fauna, a flora e os microrganismos. Os resultados do programa permitirão a pesquisadores, gestores ambientais e à sociedade em geral acompanhar a produção, o avanço do conhecimento e monitorar o ecossistema amazônico, e aos empreendedores a produzir novos produtos ou criar novos processos que fomentem o desenvolvimento de cadeias produtivas, gerem renda e fortaleçam as comunidades locais. 

·        Investir na fixação e ampliação do número de mestres e doutores na Amazônia, implantando novos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) em áreas estratégicas para a região (há, por exemplo, somente dois programas de pós-graduação em Botânica em toda a Amazônia) e estabelecer políticas de consolidação dos existentes.

·        Adequar a política de financiamento e o papel das instituições do desenvolvimento regional, sobretudo o Fundo Amazônia e o FNDCT, mas também as agências de desenvolvimento, bancos regionais e demais Fundos, às soluções construídas pelos programas científicos propostos, em parceria com o conhecimento acumulado e desenvolvido pelos institutos de pesquisa regionais e com escuta social.

·        Oportunizar às instituições e à comunidade científica da Amazônia brasileira o protagonismo na retomada das agendas de cooperação Sul-Sul na América do Sul, em particular no âmbito da Pan-Amazônia e seus instrumentos de cooperação, por exemplo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), potencializando a ampliação, aprofundamento e agilização de pesquisas em vários campos, cujo palco é a Amazônia continental, tanto em aspectos ambientais quanto econômicos, sociais e culturais, incluindo cada vez mais a saúde.

A reconstrução nacional precisará ser pragmática, para acelerar a recuperação do que foi deteriorado nos últimos anos, assim como exigirá a proposição de valores, ideais, propostas, ações, programas e projetos inovadores, adequados aos novos desafios ambientais da Amazônia, do Brasil, do planeta e da humanidade.

Esperamos, com essas ações propostas, contribuir não apenas para o desenvolvimento da Amazônia, mas sobretudo para uma mudança de patamar, em que o conhecimento científico e tradicional sejam protagonistas desse desenvolvimento.

Assinam:

Claudio Alberto Castelo Branco Puty, Professor Associado da Universidade Federal do Pará (UFPa), Professor Visitante do BRICS Center da University of International Business and Economics, Pequim, China e Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP).

Clay Anderson Nunes Chagas, Reitor da Universidade Estadual do Pará, UEPA

Edmilson Brito Rodrigues, Professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e prefeito da cidade de Belém, PA

Edna Ramos de Castro, Professora Emérita da Universidade Federal do Pará, Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Sociologia

Eliane Superti, ex-Reitora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

Emmanuel Zagury Tourinho, Reitor da Universidade Federal do Pará (UFPa)

Ennio Candotti, Diretor do Museu da Amazônia (MUSA) e ex-Presidente da SBPC

Esther Bemerguy de Albuquerque, Economista, ex-Secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento

Francisco de Assis Costa, Professor Titular do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA)

Francisco Ribeiro da Costa, Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Hélder Lima de Queiroz, ex-Diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM)

Ima Célia Guimarães Vieira, Pesquisadora Titular e ex-Diretora do Museu Goeldi

Jodival Maurício da Costa, Coordenador do Programa de Pós- Graduação em Estudos de Fronteira da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

José Carlos Tavares, ex-Reitor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

José Guilherme Carvalho da Silva, Coordenador Regional da FASE Programa Amazônia

Lucia Hussak van Velthem, Pesquisadora Titular e ex-Coordenadora de Comunicação e Extensão do Museu Goeldi

Manoel Malheiros Tourinho, ex-Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA)

Marilene Corrêa da Silva Freitas, Professora Titular da Universidade do Amazonas (UFAM), ex-Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas e ex-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)

Márcio Augusto Freitas de Meira, Pesquisador do Museu Goeldi, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Diversidade Sociocultural e ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Maurílio de Abreu Monteiro, ex-Reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Milton Kanashiro, Pesquisador da EMBRAPA Amazônia Oriental

Nilson Gabas Jr., Pesquisador Titular e ex-Diretor do Museu Goeldi

Pedro Fernando da Costa Vasconcelos, ex-Diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC)

Raimunda Nonata Monteiro, Professora Associada e ex-Reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)

Raimundo Alberto de Figueiredo Damasceno, Professor Titular do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica da Universidade Federal do Pará (UFPa)

Roberto Araújo de Oliveira Santos Júnior, Pesquisador Titular do Museu Goeldi

Tatiana Deane de Abreu Sá, Pesquisadora, ex-Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Oriental e ex- Diretora Executiva da Embrapa

[1]Silva, J M. C; Barbosa, L.C.F., Topf, J. Vieira, I.C.G. & Scarano, F. Minimum costs to conserve 80% of the Brazilian Amazon , Perspectives in Ecology and Conservation, https://doi.org/10.1016/j.pecon.2022.03.007
[2] Schor, T.. As cidades invisíveis da Amazônia Brasileira. Mercator, v. 12, p. 67-84, 2013.