Casos de crueldade contra animais se multiplicam diariamente no Brasil.
Orelha, Sansão, Manchinha, Abacate. Cães, gatos, cavalos e outros animais espancados, baleados, queimados, arrastados, mutilados, torturados e mortos de forma brutal.

Alguns casos ganham repercussão nacional.
Milhares de outros jamais serão noticiados.

Essa violência não é exceção.
É rotina.

Embora a legislação brasileira (Lei nº 9.605/98) preveja punição para maus-tratos contra animais, a realidade mostra que as sanções aplicadas ainda são brandas, desproporcionais à gravidade dos crimes e, muitas vezes, substituídas por medidas que não geram efeito educativo nem impedem a reincidência.

O resultado é um ciclo de impunidade que alimenta novos crimes.

Animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, sofrimento e estresse. Submetê-los à crueldade não é um desvio leve de conduta. É violência grave.

Diante desse cenário, nós, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, exigimos:

• Aumento efetivo das penas para crimes de maus-tratos contra animais, especialmente em casos de extrema crueldade;
• Restrição à substituição automática de penas por medidas alternativas em crimes graves;
• Aplicação rigorosa da legislação existente, com investigação adequada, responsabilização penal real e acompanhamento dos casos;
• Criação e fortalecimento de delegacias e núcleos especializados em crimes contra animais;
• Capacitação contínua de policiais, promotores, juízes e agentes públicos para atendimento, apuração e condução desses crimes;
• Implementação de políticas públicas permanentes de prevenção, incluindo programas de castração, educação em posse responsável e proteção animal;
• Transparência na divulgação de dados oficiais sobre crimes de maus-tratos.

Em casos envolvendo menores de idade, exigimos, no mínimo:

• Aplicação obrigatória de medidas proporcionais à gravidade do ato;
• Avaliação psicológica e psiquiátrica, com acompanhamento contínuo;
• Inclusão em programas socioeducativos estruturados, com carga horária mínima e acompanhamento técnico;
• Encaminhamento imediato ao Conselho Tutelar;
• Responsabilização civil e administrativa dos responsáveis legais quando houver negligência, omissão ou incentivo;
• Registro formal dos atos infracionais para fins de acompanhamento e prevenção de reincidência.

Não se trata apenas de proteger animais.
Trata-se de combater uma forma de violência que reflete falhas profundas na nossa sociedade.

Assinar este abaixo-assinado é dizer que não aceitamos mais a normalização da crueldade.
É exigir que vidas sejam respeitadas.
É cobrar do Estado o cumprimento de seu dever.

Chega de impunidade.
Chega de silêncio.

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